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norma nº 2102/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2102 / 2018
Date 2018-05-11
EmentaESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE – GRC AOS PROFESSORES CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4 Rio das Ostras - Edição Nº 945 - De 11 a 17 de Maio de 2018
ATOS do EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2100/2018
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO VILLAGE.
Vereador Autor: Marcelino Carlos Dias Borba
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
L E I :
Art. 1º. - Fica denominado MARIA LINA PAIXÃO FONTES COUTINHO, a escola Municipal do Bairro Village,
localizada na Rua Irmã Faustina.
Art. 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2018.
CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2101/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das
Ostras no valor de R$ 14.423.576,76.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I :
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, em favor do Fundo
Municipal de Saúde de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo I desta Lei, na importância
de R$ 14.423.576,76 (quatorze milhões, quatrocentos e vinte e três mil, quinhentos e setenta e seis reais e
setenta e seis centavos).
Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso I, § 1º do artigo
43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo II da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2018
CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DA LEI Nº 2101/2018
ANEXO II DA LEI Nº 2101/2018
FONTES DE RECURSOS
Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2018.
CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2102/2018
ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE – GRC AOS PROFESSORES CONTRATADOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro:
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
L E I:
Art.1º. - Fica estendida a Gratificação por Regência de Classe, simbologia GRC, aos Professores admitidos
em caráter temporário.
Art. 2º. - A Gratificação por Regência de Classe será paga aos Professores admitidos em caráter temporário,
no que couber, da mesma forma prevista na Subseção I, da Seção II, do Capítulo VIII da Lei nº 1.560/2011.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/
2018, revogando as disposições em contrário, em especial a Lei nº 2085/2018.
Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2018.
CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI N.º 2103/2018
Modifica a periodicidade da Publicação do Jornal Oficial do Município de Rio das Ostras.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte,
L E I:
Art. 1º - O Jornal Oficial do Município será publicado eletronicamente no site oficial da Cidade de Rio das
Ostras, preferencialmente, às quartas-feiras e sextas-feiras, ou, havendo urgência em razão de prazos e
matérias, em qualquer dia útil da semana.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário, especialmente
a Lei nº 909/2005.
Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2018.
CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 1880/2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da Lei Municipal nº 2101/2018.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras nas
dotações orçamentárias constantes do anexo I deste Decreto, na importância de R$ 14.423.576,76 (quatorze
milhões, quatrocentos e vinte e três mil, quinhentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos).
Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º deste Decreto, fundamenta-se nos termos do inciso I, § 1º do artigo
43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo II do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2018
CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES
Prefeito do Município de Rio das Ostras
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO REFORÇO
3.3.90.30.00 - 0.1.04 9.218,89 
3.3.90.30.00 - 0.1.50 25.000,00 
3.3.90.39.00 - 0.1.00 7.374,01 
3.3.90.39.00 - 0.1.04 6.000,00 
3.3.90.39.00 - 0.1.50 10.000,00 
3.3.90.91.00 - 0.1.50 10.000,00 
3.3.90.92.00 - 0.1.00 30.000,00 
3.3.90.30.00 - 0.2.32 85.412,41 
3.3.90.39.00 - 0.2.32 300.000,00 
3.3.90.39.00 - 0.2.55 2.500,00 
4.4.90.51.00 - 0.2.42 276.952,50 
4.4.90.51.00 - 0.2.51 337.654,68 
3.1.90.11.00 - 0.2.51 700.000,86 
3.3.90.32.00 - 0.1.50 55.898,54 
3.3.90.32.00 - 0.2.32 17.473,06 
3.3.90.32.00 - 0.2.54 839.434,98 
3.3.90.30.00 - 0.2.32 120.000,00 
3.3.90.30.00 - 0.2.51 142.403,51 
3.3.90.32.00 - 0.2.32 26.740,44 
3.3.90.32.00 - 0.2.51 235.000,00 
3.3.90.39.00 - 0.2.32 339.400,00 
3.3.90.39.00 - 0.2.51 890.000,00 
4.4.90.52.00 - 0.2.42 1.164.640,48 
4.4.90.52.00 - 0.2.51 150.000,00 
4.4.90.51.00 - 0.1.50 359.246,54 
3.3.90.30.00 - 0.2.52 495.229,02 
3.3.90.30.00 - 0.2.55 14.369,06 
3.3.90.36.00 - 0.2.55 23.622,96 
3.3.90.39.00 - 0.2.52 235.352,75 
3.3.90.39.00 - 0.2.55 25.746,71 
4.4.90.52.00 - 0.2.55 6.500,00 
3.3.90.30.00 - 0.2.32 278.819,72 
3.3.90.39.00 - 0.2.32 91.853,06 
4.4.90.52.00 - 0.2.42 2.365.610,90 
3.3.90.39.00 - 0.2.52 360.000,00 
3.3.90.91.00 - 0.1.50 14.008,91 
4.4.90.52.00 - 0.2.42 477.930,94 
3.3.90.30.00 - 0.2.52 732.923,06 
3.3.90.91.00 - 0.1.50 20.000,00 
3.3.90.92.00 - 0.1.50 5.000,00 
3.3.90.30.00 - 0.2.53 203.898,46 
4.4.90.52.00 - 0.2.53 240.000,00 
3.3.90.30.00 - 0.2.53 350.000,00 
3.3.90.39.00 - 0.2.53 1.942.360,31 
4.4.90.52.00 - 0.2.53 400.000,00 
14.423.576,76
FMS - Manutenção da Vigilância em Saúde
FMS - Manutenção da Vigilância Sanitária
 06.01 - 10.302.0045.2.395
FMS - Manutenção da Atenção Complementar 
 06.01 - 10.302.0045.2.836
FMS - Manutenção da Atenção Urgencial / Emergencial
 06.01 - 10.304.0110.2.822
 06.01 - 10.302.0045.2.161
 06.01 - 10.301.0048.2.155
FMS - Gestão de Pessoal - Atenção Básica
FMS - Manutenção da Atenção Especializada
FMS - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde
 06.01 - 10.301.0048.2.812
 06.01 - 10.301.0048.2.824
FMS - Manutenção da Atenção Básica
 06.01 - 10.302.0045.1.401
FMS - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada 
 06.01 - 10.122.0128.2.815
06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
DESPESA - FONTE
 06.01 - 10.301.0048.1.330
FMS - Assistência Farmacêutica Básica
 06.01 - 10.302.0045.2.393
FMS - Manutenção da Atenção Hospitalar
 06.01 - 10.128.0128.2.819
FMS - Manutenção dos Serviços de Gestão Administrativa
 06.01 - 10.305.0110.2.160
TOTAL
 06.01 - 10.303.0045.2.837
FMS - Aquisição de Medicamentos
FMS - Implementação da Política de Educação Permanente em Saúde
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
0.1.00 Ordinário 37.374,01
0.1.04 Royalties - Lei 7990/89 15.218,89
0.1.50 Royalties - Lei 9478/97 499.153,99
0.2.32 Serviço Único de Saúde Estadual - SUS/Estado 1.259.698,69
0.2.42 Serviço Único de Saúde Investimento - SUS/INVEST 4.285.134,82
0.2.51 Serviço Único de Saúde/Atenção Básica - SUS/ATB 2.455.059,05
0.2.52 Serviço Único de Saúde/Atenção de Média e Alta Complex. Ambul. e Hospitalar - SUS/MAC 1.823.504,83
0.2.53 Serviço Único de Saúde/Vigilância em Saúde - SUS/VGS 3.136.258,77
0.2.54 Serviço Único de Saúde/Assistência Farmacêutica Básica - SUS/AFB 839.434,98
0.2.55 Serviço Único de Saúde/Gestão em Saúde - SUS/GS 72.738,73
TOTAL 14.423.576,76 

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