| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 566 / 2001 |
| Date | 2001-11-09 |
| Ementa | Ementa: Dispõe sobre alteração nas Leis de Diretrizes Orçamentárias pára o exercício de 2002 e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEINº 0566/2001 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, E) faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Art. 2º - Art. 3º - Passam a fazer parte integrante do Anexo de Metas e Prioridades da Lei 542/2001-Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002, as seguintes metas da Administração, conforme anexo I. Fica alterado o anexo de Metas e Prioridades da Lei 542/2001-Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002, da SEMED — Secretaria Municipal de Educação, conforme anexo HI. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 09 de novembro de 2001. É] ALCEBÍADES SAÉINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras PUBLIÇA Publicado E à 2 er tá Rm RAL Na Página a ANEXO I DE METAS E PRIORIDADES PROGRAMAS E AÇÕES Programa Programa Programa DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICOS OBJETIVO: VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS. INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO LEGALIZAÇÃO DA DESAPROPRIAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CONSTRUÇÃO DA PONTE DE COSTAZUL OBJETIVO: "PROPORCIONAR A INTERLIGAÇÃO ENTRE OS DIVERSOS LOTEAMENTOS E A SEDE. PRODUTO SEMUOSP UNIDADE MEDIDA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA PONTE DE COSTA AZUL EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E CONSERVAÇÃO DA ANTIGA PONTE DE MADEIRA DE COSTA AZUL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS ' MANUTENÇÃO DO PROGRAMA . É) CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO OBJETIVO: "CONTER DESMORONAMENTOS NAS ÁREAS DE RISCO. Programa Programa EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E CONSERVAÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO EXISTENTES CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MAR NA PRAIA DO CENTRO OBJETIVO: "VIABILIZAR O APORTE DAS EMBARCAÇÕES. -. EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MAR NA PRAIA DO CENTRO EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E CONSERVAÇÃO DE QUEBRA-MAR EXISTENTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS MANUTENÇÃO DO PROGRAMA METAS URBANIZAÇÃO DA ORLA OBJETIVO: REVITALIZAR À ORLA MARÍTIMA, PRESERVANDO OS ASPECTOS NATURAIS. EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E CONSERVAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ANEXO II DE METAS E PRIORIDADES SEMED PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS Programa ACELERAÇÃO DE ESTUDOS - ENSINO FUNDAMENTAL OBJETIVO: GARANTIR EXECUÇÃO DE AÇÕES QUE PERMITAM A CORREÇÃO DO FLUXO ESCOLAR. DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO PARA ACELERAÇÃO DE ESTUDOS MÓDULO DISTRIBUÍDO UNIDADE 300 Programa ATENÇÃO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS - ADMINISTRAÇÃO GERAL OBJENVO: APOIAR AS AÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS QUE PARTICIPAM DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, APOIO ÀS ATIVIDADES DOS CONSELHOS CONSELHO APOIADO UNIDADE 3 Programa DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - EDUCAÇÃO INFANTIL OBJETIVO: GARANTIR A EXECUÇÃO DE AÇÕES QUE PERMITAM UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL. “DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL - EDUCAÇÃO INFANTIL MÓDULO DISTRIBUÍDO UNIDADE so ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL UNIDADE ADAPTADA UNIDADE s UNIDADE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL — EDUCAÇÃO INFANTIL EQUIPADA/REEQUIPADA UNIDADE 4 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - EDUCAÇÃO INFANTIL ALUNO ASSISTIDO UNIDADE so Programa DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO FUNDAMENTAL OBJETIVO: GARANTIR À EXECUÇÃO DE AÇÕES QUE PERMITAM UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO FUNDAMENTAL MÓDULO DISTRIBUÍDO UNIDADE 150 ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL UNIDADE ADAPTADA UNIDADE s : UNIDADE . AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPADA/REEQUIPADA UNIDADE 4 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - ENSINO FUNDAMENTAL ALUNO ASSISTIDO UNIDADE 109 Programa DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA MUNICIAL DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL OBJETIVO: GARANTIR A GESTÃO DOS ÓRGÃOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - SEMED SETOR EQUIPADO UNIDADE 3 MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE MANTIDA UNIDADE 1 Programa EDUCAÇÃO AMBIENTAL - EDUCAÇÃO INFANTIL OBJETIVO: GARANTIR À EXECUÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS À EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL. APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - EDUCAÇÃO INFANTIL PROJETO APOIADO UNIDADE 30 Programa EDUCAÇÃO AMBIENTAL - ENSINO FUNDAMENTAL OBJETIVO; GARANTIR EXECUÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS À EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ENSINO FUNDAMENTAL. APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - ENSINO FUNDAMENTAL PROJETO APOIADO UNIDADE so P a ESCOLA DE QUALIDADE - EDUCAÇÃO INFANTIL OBJENVO: GARANTIR UM PADRÃO DE QUALIDADE AOS ALUNOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL. 18%; RO RE A) ba ne ce QN A dio Na iagna — ma o “Sidnei M: o Programa Programs Programa ANEXO II DE METAS E PRIORIDADES EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL MANUTENÇÃO OPERACIONAL DAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS PARA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS - EDUCAÇÃO INFANTIL MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRIBUIÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DE APOIO ÀS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESCOLA DE QUALIDADE - ENSINO FUNDAMENTAL OBJETIVO: GARANTIR UM PADRÃO DE QUALIDADE AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL. EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO OPERACIONAL DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS PARA UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS - ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRIBUIÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DE APOIO ÀS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF PROMOÇÃO DE EVENTOS EDUCATIVOS - ENSINO FUNDAMENTAL REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO - FUNDEF BOLSA-ESCOLA ESPORTE NA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL GARANTIR A REALIZAÇÃO DE PRÁTICAS RECREATIVAS E DESPORTIVAS NAS ESCOLAS PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL. CONSTRUÇÃO DE LOCAIS PARA PRÁTICAS DE ATIVIDADES FÍSICAS APOIO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS PROMOÇÃO DE EVENTOS EDUCATIVOS - ESPORTE NA ESCOLA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS OBJETIVO. ESTATÍSTICAS E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS - ADMINISTRAÇÃO GERAL GARANTIR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, EXAMES, PESQUISAS E AVALIAÇÕES PARA SUBSIDIAR OS TRABALHOS DO SISTEMA. REALIZAÇÃO DE CENSOS, PESQUISAS E EXAMES ESPECIAIS OBJETIVO: GESTÃO ADMINISTRATIVA OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS SEMED UNIDADE ESCOLAR UNIDADE 1.4 ESCOLA EQUIPADA/REEQUIPADA UNIDADE RR) ESCOLA MANTIDA UNIDADE o MÓDULO DISTRIBUÍDO UNIDADE 2.500 PROJETO APOIADO UNIDADE “am ALUNO ATENDIDO UNIDADE so ALUNO ATENDIDO UNIDADE F 2500 UNIDADE ESCOLAR UNIDADE 3 ESCOLA EQUIPADAIREEQUIPADA UNIDADE as ESCOLA MANTIDA UNIDADE 1s MÓDULO DISTRIBUÍDO UNIDADE 4.000 PROJETO APOIADO UNIDADE so ALUNO ATENDIDO UNIDADE 300 ALUNO ATENDIDO UNIDADE 1.000 VALOR CONTRIBUÍDO UNIDADE 2.500.000,0 EVENTO PROMOVIDO UNIDADE 10 PESSOAL MAGISTÉRIO REMUNERADO UNIDADE «00 PESSOAL APOIO REMUNERADO UNIDADE 250 ALUNO ASSISTIDO UNIDADE 1.000 UNIDADE ATENDIDA UNIDADE 3 UNIDADE ESCOLAR UNIDADE 16 EVENTO PROMOVIDO UNIDADE 3 UNIDADE EQUIPADA/REEQUIPADA UNIDADE 1 CENSO/EXAME REALIZADO UNIDADE 2 AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO PAGAMENTO DO ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS MOBILIÁRIO ADQUIRIDO ALUGUEL PAGO IMÓVEL MANTIDO OBRAS EXECUTADAS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO MATERIAL ADQUIRIDO DD st a e met ANEXO II DE METAS E PRIORIDADES SEMED CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE SERVIÇOS CONTRATADOS . . MANUTENÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU FUNCIONAMENTO VEÍCULO ADQUIRIDO TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA FUNCIONÁRIO CAPACITADO ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS . GASTOS ATENDIDOS MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS CONVÊNIOS MANTIDOS + Ve Programa PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO - ADMINISTRAÇÃO GERAL ] OBJETIVO: GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO, COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL. , : LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA REALIZAÇÃO DE PROGRAMA PROFISSIONAL CONTINUADO IMÓVEL LOCADO UNIDADE a .. , AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA A REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO IMÓVEL ADQUIRIDO UNIDADE . * APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL AÇÃO DESENVOLVIDA UNIDADE “mu 1. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO SETOR EQUIPADO UNIDADE 1 Programa PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO - EDUCAÇÃO INFANTIL OBJENVO: GARANTIR À EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO, COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL. APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAIS CAPACITADOS UNIDADE 300 Programa . PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO - ENSINO FUNDAMENTAL OBJETIVO: GARANTIR 4 EXECUÇÃO DE AÇÕES DOPROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO, COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL. APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO DO ENSINO FUNDAMENTAL PROFISSIONAIS CAPACITADOS UNIDADE 700 Programa PROMOÇÃO DE EVENTOS EDUCATIVOS - ADMINISTRAÇÃO GERAL OBJETIVO: GARANTIR À REALIZAÇÃO DE EVENTOS EDUCATIVOS REALIZAÇÃO DE EVENTOS EVENTOS REALIZADOS UNIDADE “ Programa SAÚDE DO EDUCANDO - EDUCAÇÃO INFANTIL OBJETIVO: GARANTIR A EXECUÇÃO DE AÇÕES QUE CONCORRAM PARA MELHORIA DA SAUDE GERAL DO ALUNO DA EDUCAÇÃO INFANTIL. ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA A ALUNOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALUNO ATENDIDO UNIDADE 2.500 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PREVENTIVAS - EDUCAÇÃO INFANTIL AÇÃO REALIZADA UNIDADE 4 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL ALUNO ATENDIDO UNIDADE 2.500 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, ELABORAÇÃO DE MERENDA ESCOLAR — EDUCAÇÃO INFANTIL UNIDADE EQUIPADA/REEQUIPADA UNIDADE 4 Programa SAÚDE DO EDUCANDO - ENSINO FUNDAMENTAL OBJENVO: GARANTIR À EXECUÇÃO DE AÇÕES QUE CONCORRAM PARA MELHORIA DA SAÚDE GERAL, DO ENSINO FUNDAMENTAL. ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA A ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ALUNO ATENDIDO UNIDADE 7,000 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PREVENTIVAS - ENSINO FUNDAMENTAL AÇÃO REALIZADA UNIDADE 4 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL ALUNO ATENDIDO UNIDADE 7.000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, ELABORAÇÃO DE MERENDA ESCOLAR — ENSINO FUNDAMENTAL UNIDADE EQUIPADA/REEQUIPADA UNIDADE 4 Programa TRANSPORTE DE ESTUDANTES - ADMINISTRAÇÃO GERAL OBJETIVO: OFERECER TRANSPORTE AOS MUNÍCIPES ALUNOS DOS CURSOS MÉDIO E UNIVERSITÁRIO. . OFERTA DE TRANSPORTE AOS MUNÍCIPES ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO E UNIVERSITÁRIO ALUNOMMUNÍCIPE da corel 300 , < 2 0 E ESA