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norma nº 570/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 570 / 2001
Date 2001-12-06
EmentaAltera o §1 do art. 10 da Lei Municipal nº 335/98
native_id1586

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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Estado do Rio de Janeiro
LEINº 0570/2001
Altera o $ 1º do Art. 10 da Lei
Municipal nº 0335/98.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º- O 8 1º do Art. 10 da Lei Municipal nº 0335/98 passa a ter a seguinte redação:
$1º - A presidência do Conselho será exercida pelo Secretário Municipal
de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, sendo a Vice-Presidência e a
Secretaria Geral, ocupadas por Conselheiros eleitos em reunião
plenária do Conselho para um mandato de 02 (dois) anos com
direito a reeleição por igual período.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, 06 de dezembro de 2001.
ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
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