| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 570 / 2001 |
| Date | 2001-12-06 |
| Ementa | Altera o §1 do art. 10 da Lei Municipal nº 335/98 |
| native_id | 1586 |
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO Estado do Rio de Janeiro LEINº 0570/2001 Altera o $ 1º do Art. 10 da Lei Municipal nº 0335/98. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º- O 8 1º do Art. 10 da Lei Municipal nº 0335/98 passa a ter a seguinte redação: $1º - A presidência do Conselho será exercida pelo Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, sendo a Vice-Presidência e a Secretaria Geral, ocupadas por Conselheiros eleitos em reunião plenária do Conselho para um mandato de 02 (dois) anos com direito a reeleição por igual período.” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 06 de dezembro de 2001. ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras ear eremameo [, PUB Ae as Publicado no, ck - « | JORNAL O apimieh Yo . Na Data QI As. ISA ma Página 2