| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 583 / 2001 |
| Date | 2001-12-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Grupo Renascer da Terceira Idade no valor de R$ 216.000,00 |
| native_id | 1599 |
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO Estado do Rio de Janeiro LEIN' 583/2001 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao GRUPO RENASCER DA TERCEIRA IDADE. O PREFEITO DO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social aa GRUPO RENASCER DA TERCEIRA IDADE, no valor de R$216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), com repasse mensal de parcelas iguais, no valor de R$ 6.000,00, durante o período de 36 meses (03 anos), na forma do artigo 16 da Lei 4320/64. Artigo 2º. Os atendimentos, bem como sua boa qualidade, serão atestados, mensalmente, por Assistente Social, lotado na Secretaria Municipal de Bem Estar Social. Artigo 3º. A despesa prevista nesta Lei correrá à conta da dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Bem Estar Social. Artigo 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio das Ostras, 06 de dezembro de 2001. Alcebíades S5Gino dos Santos PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ri arm gera o vp Pete rea er ao rm or e. e = 4a E PUBLADAÇ sda un A AS no Ro Sr DA em... AI B)2OSA.