br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 583/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 583 / 2001
Date 2001-12-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Grupo Renascer da Terceira Idade no valor de R$ 216.000,00
native_id1599

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Estado do Rio de Janeiro
LEIN' 583/2001
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção social ao
GRUPO RENASCER DA
TERCEIRA IDADE.
O PREFEITO DO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte
Lei:
Artigo 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social aa GRUPO
RENASCER DA TERCEIRA IDADE, no valor de R$216.000,00 (duzentos e
dezesseis mil reais), com repasse mensal de parcelas iguais, no valor de R$
6.000,00, durante o período de 36 meses (03 anos), na forma do artigo 16 da Lei
4320/64.
Artigo 2º. Os atendimentos, bem como sua boa qualidade, serão atestados, mensalmente, por
Assistente Social, lotado na Secretaria Municipal de Bem Estar Social.
Artigo 3º. A despesa prevista nesta Lei correrá à conta da dotação orçamentária própria da
Secretaria Municipal de Bem Estar Social.
Artigo 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Rio das Ostras, 06 de dezembro de 2001.
Alcebíades S5Gino dos Santos
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ri arm gera o vp Pete
rea er ao rm or e.
e = 4a E
PUBLADAÇ sda
un A AS no
Ro Sr
DA em... AI B)2OSA.

open original →