| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 599 / 2001 |
| Date | 2001-12-06 |
| Ementa | Concede a Colônia de Pescadores X-22 RJ o título de Utilidade Pública |
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0) MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO Estado do Rio de Janeiro LEINº 0599/2001 EMENTA: Concessão de Utilidade Pública. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Art. 1º - Fica concedido o título de Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores X-22 RJ, com sede à Avenida Boca da Barra nº 303 — no bairro Beira Rio — Rio das Ostras — RJ. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 06 de dezembro de 2001. ALCEBÍADESSABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras cms ey aereas