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← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 599/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 599 / 2001
Date 2001-12-06
EmentaConcede a Colônia de Pescadores X-22 RJ o título de Utilidade Pública
native_id1615

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0)
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Estado do Rio de Janeiro
LEINº 0599/2001
EMENTA: Concessão de Utilidade
Pública.
Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal
SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica concedido o título de Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores
X-22 RJ, com sede à Avenida Boca da Barra nº 303 — no bairro Beira Rio — Rio
das Ostras — RJ.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 06 de dezembro de 2001.
ALCEBÍADESSABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
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