| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 426 / 2000 |
| Date | 2000-01-14 |
| Ementa | Introduz modificações na Lei Municipal nº 263/97, 264/97, 265/97 e 361/97, alterando o quantitativo de vagas, cria cargos e dá outras providências |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO 10.<\ ' " LEI No" 0426/2000 EMENTA: Introduz modificações na Lei Municipal nO 263/97, 264/97, 265/97 e 361199, alterando o quantitativo de vagas, cria cargos e dá outras providências. o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, consoante os termos dos incisos IV e VIIl, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1" - Ficam criados os cargos de: Técnico em Informática, Médico Intensivista e Médico de Família, conforme anexo I, desta Lei. Art. r-' Ficam acrescidas as Funções Gratificadas de Coordenador de Segmento, FG2 (05 vagas), Encarregado, FG3 (04 vagas) e Diretor de Escola "B" (de 201 à 500 alunos), DE2 (08 vagas), segundo o Anexo I da Lei 361/99, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. / o,. Art. 3° - Os cargos do anexo XI da Lei n? 361/99 passam a ter os quantitativos ora discriminados, no anexo I desta lei. Art. 4° - O cargo do quadro da Tabela de Vencimentos Básicos da Lei 264/97 Carreira dos profissionais de apoio a Educação, passa a ter o mesmo vencimento do item I do quadro de Tabela de Vencimentos Básicos da Lei 265/97. Art. 5° - Ficam criados 03 (três) Funções Gratificadas na Secretaria de Administração, simbolo FG2 - Chefe de Divisão, sendo 01 Chefe de Divisão de Assistência ao Servidor, 01 (um) Chefe de Divisão de Transporte e 01 (um) Chefe de Divisão de Licitação. Art. 6° - Ficam alterados os quadros do Quadro de Pessoal de Carreira, Os Quadros Comissionados e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal previstos na Lei Municipal n° 263/97 e 361199, bem como as tabelas de vencimentos e gratificações previstos nos anexos das respectivas Leis. Art. 7° - As atribuições dos Cargos de Carreira constantes dos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal, serão definidas pelo Chefe do Executivo, através de Lei Municipal. Art. 8° - O nível de escolaridade para o cargo Operador de Máquinas passa a ser o nível elementar, para o cargo Pintor Letrista passa a ser o nive1 de 2° Grau, ambos constantes da Lei 265/97, com o vencimento básico constantes no anexo 11 desta Lei. Art. 9° - As despesas decorrentes da presente lei correrão. a conta da dotação orçamentária própria. Art. 10° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 14 de janeiro de 2000. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras llUBLICAÇÁo--· Publicado no fel· JS~~-o:J JORNAL.l1tr ,-::c:d:éh ..R~ ~: ~~~~~""'''li ..~IºJJJ@ ..·············S·i·~·,iit·os···········- '- -'C:!::.KH~.zs~~~.~'""TE_=_ .../ •, -.. ......... i ., ANEXO I DA LEI N." 0426/2000 .QUADRO GERAL DE PESSOAL DE CARREIRAS • • CARGOS UNIDADES ORGANIZACIONAIS 1101"Al E FUNC( ES . I"dmlnistrador -- Dl 01 01 -- -- -- 02 -- OS i'lgente Administrativo 17 31 15 06 04 08 04 104 31 02 222 i'lgente de Saneamento -- -- - -- -- -- -- -- lO -- lO IAnalista deSistemas -- -- -- 04 - -- -- -- -- -- 04 Arquiteto -- -- -- -- -- 03 -- -- -- -- 03 Assistente Social -- -- -- -- -- -- OS 03 08 Atendente de Consuttório DentáMo - -- - -- -- - - -- 17 - 17 Auxiliar Administrativo 10 14 03 04 02 06 02 -- 22 02 65 Auxiliar de Enfenmagem -- -- -- -- -- -- - 50 -- 50 Auxiliar deFistoterapia -- -- -- -- -- -- -- -- 04 -- 04 Auxiliar deServiços Gerais (Servente) -- 49 -- -- 14 33 -- 147 47 02 292 Auxiliar Visa -- -- -- -- - -- -- -- -- - -- Bacharel emComunicação Social 03 -- -- -- -- -- Dl -- -- -- 04 Bacharel emTurismo - - - -- -- -- Dl -- - - 01 Bibltotecário -- -- -- 01 -- -- 01 Biólogo -- -- -- -- 01 -- -- -- -- -- Dl Bioqulmico - - -- -- -- -- -- -- 02 -- 02 lContador 01 -- 01 -- -- -- -- -- - -- 02 rvozlnheiro -- -- -- - -- -- -- -- 07 -- 07 Desenhista Projetista -- -- -- -- - 02 -- -- -- -- 02 Economista - - -- Dl -- -- -- -- -- - 01 Enfenmeiro - -- - -- -- - -- -- 15 -- 15 Enfermeiro Sanitarista -- -- -- -- -- -- -- -- 02 -- 02 Engenheiro Agrônomo -- -- -- -- 01 -- -- -- -- -- 01 ngenheiro Civil -- -- -- -- -- 02 -- -- - -- 02 Engenheiro Sanitarista -- -- - - -- - -- - 03 -- 03 Farmacêutico -- -- -- - - -- -- -- 02 -- 02 iscal deObras e Posturas - -- -- -- -- 12 -- -- -- -- 12 Fiscal deTransportes -- 06 -- -- -- -- -- -- -- -- 06 Fiscal deTributos -- -- lO -- -- -- -- -- -- -- lO FiscalBanttário -- -- -- - - -- - - 35 -- 35 isioterapêuta -- -- -- -- -- -- -- -- OS - 05 Fonoaudiólogo - - - -- -- -- -- -- 07 - 07 Fotografo 02 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 02 Guarda Municipal 120 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 120 GuardaSanfiáMo - - -- -- -- -- -- -- 10 -- 10 Merendeira - -- -- -- -- -- -- 101 -- -- 101 Médico i'lcupuntuMsta - -- - -- -- - -- -- 02 -- 02 i'lnestesiologista -- -- -- -- -- -- -- -- 02 -- 02 i'lngiologista - -- -- - - -- -- -- 02 -- 02 iCardiologista -- -- -- -- -- -- -- -- 04 -- 04 f'iru'llia Geral -- -- -- -- -- -- -- -- 03 -- 03 ~llnico -- -- -- - -- -- -- -- 21 -- 21 DeFamllia -- -- -- -- -- -- -- -- OS -- OS Denmatologista - -- -- -- -- - -- -- 03 -- 03 ~o Trabalho -- -- -- -- -- -- -- -- 03 -- 03 Endocrinologista -- -- -- -- -- -- -- -- 01 -- 01 Fisiatra -- -- -- -- -- -- -- -- Dl -- 01 pastroenterologista - - -- -- - -- -- -- 02 -- 02 peMátrlco - -- -- -- -- - -- -- Dl -- 01 Ginecologista Obstetra -- -- -- -- -- -- -- -- 16 -- 16 02 76 05 02 03 05 20 16 02 77 02 01 01 03 02 01 02 03 15 02 04 01 30 10 27 01 01 01 02 02 06 05 01 01 01 03 i . llUBLICAÇÃO Publicado ~o U' JS4 ,A..,prJ!- JORNAL - Na Data ......~L=..J1/o.I..~a::x2 ...... Na Página 4i2 . .........·...·S·i~! ft·ii'ttü·s.......·...·.. L- ...;;C;;;"~óFc.::E~~~S~. , • • i - ..,.-. CARGOS UNIDADES ORGANIZACIONAIS IUIAL EFUN nES . Médico Homeopata -- -- -- -- -- -- -- -- 02 -- 02 Infectologista -- -- -- -- -- -- -- - 01 - 01 Intenslvista -- -- -- -- -- -- -- -- OS -- OS Neurologista -- -- -- -- - -- -- -- 02 -- 02 Pftamologista - - -- -- -- - - -- 01 - 01 prtopedisla - - -- -- -- - - -- 04 - 04 Ptorrinolartngologista -- -- -- -- -- -- -- -- 02 -- 02 "atologlsta -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Pediatra -- -- -- -- -- -- -- -- 23 -- 23 neumologista -- -- -- -- -- -- -- -- 01 -- 01 Psiquiatra -- -- - -- -- -- - - 04 -- 04 Radiologista -- -- - - -- -- -- - 01 -- 01 [San~artsta -- -- -- -- -- -- -- - 01 -- 01 iSocorrista -- -- -- -- -- -- -- -- 23 -- 23 lVetertnárto -- -- -- -- 01 - -- -- 01 -- 02 Urologista -- -- - -- -- -- -- - 01 -- 01 Motorista -- 50 -- - -- -- -- 10 -- --- 60 Nutricionista -- -- -- - - -- -- 01 03 -- 04 IOdontólogo - - -- -- - - -- -- 21 - 21 ICfperador deMáquinas -- -- -- -- 02 04 - -- -- -- 06 Pedagogo -- -- - -- -- -- -- 25 -- 01 26 Pintor letrista 01 -- -- - -- -- -- -- - -- 01 Procurador Municipal 03 -- -- -- - -- -- -- -- - 03 Professor I - -- -- -- - - -- 3S9 -- -- 3S9 Professor 11 lCiências -- -- -- 14 14 Ed. Artlstica -- -- - -- -- -- -- 12 -- -- 12 Ed. Física 04 -- -- -- -- -- -- 10 -- -- 14 lGeografia -- -- -- -- -- -- -- 14 -- -- 14 lHistórta -- -- -- -- -- 14 -- - 14 Inglês - - -- -- -- - -- 10 -- - 10 Matemática -- - -- -- -- -- -- 21 -- -- 21 PortugUêS -- -- - -- -- -- - 21 - -- 21 Programador -- -- -- 01 -- -- -- -- -- -- 01 Psicólogo -- -- -- -- - -- -- -- 07 -- 07 écnico Agrícola -- -- -- -- 01 -- -- -- -- -- 01 écnicode Enfennagem - - - -- -- - - -- 15 -- 15 étnico de Higiene Dental -- -- -- -- -- -- -- -- -- Técnicode Laboratórto -- -- -- -- -- -- -- 11 -- 11 écnico em Contabilidade 02 02 OS 03 -- -- -- 01 01 -- 17 écnico em Edificações -- -- -- -- -- OS -- -- -- -- OS écnico em Informática - -- -- 02 -- -- -- -- -- -- 02 écnico em Radiologia -- -- -- -- -- - -- -- OS - OS écnico emTurismo -- - - -- -- - 02 - - -- 02 étnico VISa -- -- - -- -- -- -- - 07 -- 07 elefonista -- OS -- -- -- -- -- -- 04 -- 09 erapêuta Ocupacional - -- -- -- - -- -- -- 03 - 03 opógrafo - - -- -- -- 02 -- -- -- -- 02 TOTAl. 163 168 38 22 26 rr 10 895 497 10 - OBSERVAÇÃO: Unidades Organizacionais OS 01 01 03 01 02 02 04 02 05 10 101 06 04 04 07 07 02 06 06 04 OS 06 03 02 02 06 04 02 666 PRE SEMAD SEMFAZ SECPLAN SEAPEM SEMUOSP SEMTIC SEMED SEMUSA Prefeitura Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Fazenda Secretaria Municipal de Planejamento Secretaria Municipal de Agricultura Pesca e Meio Ambiente Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos Secretaria Municipal de Turismo, lndustria e Comércio Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Saúde • PUBLICAÇAO ~~~~~~~J~~JSS-~ Na Data ..... ~.9.::Ljj<?1.l~f9.? .... Napágina_~ ..................._Vii2.~ _.. ~ianei Mortos _____S:~~r.2SS~~~~!:~ .1 • • ANEXO U DA LEI No" 0426/2000 ; CLASSE TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS CARREIRA DE PROFISSIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Operador de Máquinas Pintor Letrista VENCIMENTO BASE I PADRÃO (R$) I - Intermediário P1 305,11 P2 317,30 P3 330,01 P4 343,20 P5 356,93 P6 371,20 P7 386,05 P8 401,49 P9 417,56 P10 434,25 r ANEXO li DA LEI N.o 0426/2000 QUADRO DE PESSOAL DE CARGOS DE CARREIRA GABINETE DO PREFEITO N° ~ADES GAB PROGEM ACS AEL ACI GM AD TOTAL Ordem CARGOS 1. Agente Administrativo -- 04 04 05 01 02 01 --- 17 2. Auxiliar Administrativo 03 01 -- 04 01 01 --- lO 3. Fotógrafo --- --- 02 --- --- --- 02 4. Guarda Municipal --- --- --- --- 120 --- 120 5. Pintor Letrista --- -- OI --- --- --- OI 6. Procurador Municipal -- 03 --- --- --- --- 03 7. Professor de Educação Física 04 04 8. Bacharel em Comunicação Social --- --- 03 --- --- --- 03 9. Técnico em Contabilidade -- --- -- 02 --- --- 02 10. Contador -- --- --- --- OI --- --- OI TOTAL 07 08 11 09 06 122 --- 163 • • PUBLICAF4'"~ ,_. S!:'.~.9.~,,±~,~TE,-· -' - Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos - SEMUOSP SUBUNIDADES DPUR DEFOP DEOB DESP DISUP DIMAN DEHAB TOTAL CARGOS/FUNÇÕES Agente Administrativo 01 01 01 02 01 01 01 08 Auxiliar de Servicos Gerais -- -- -- -- -- 33 -- 33 Arauiteto 02 01 -- -- -- -- -- 03 Auxiliar Administrativo 01 01 01 01 -- 01 01 06 Desenhista / Proietista 02 -- - -- -- -- -- 02 Engenheiro Civil -- -- 02 -- -- -- -- 02 Fiscal de Obras e Posturas -- 12 -- -- -- -- -- 12 Operador de MáQuina -- -- -- 02 02 -- -- 04 Técnico em Edificacões -- 02 01 01 01 -- -- OS Topógrafo -- -- 01 01 -- -- -- 02 Total 06 17 06 07 04 35 02 77 • • ANEXO IV DA LEI No" 0426/2000 DPUR Departamento de Planejamento Urbano Regional DEFOP Departamento de Edificação e Fiscalização de Obras e Posturas DEOB Departamento de Obras DESP Departamento de Serviços Públicos DISUP Divisão de Supervisão de Serviços Públicos DIMAN Divisão de Manutenção de Próprios Municipais DEHAB Departamento de Habitação 04 Encarregados ficam assim distribuídos: 01 Encarregado no DEPUR 01 Encarregado no DEFOP 02 Encarregados na DIMAN • • ANEXO V DA LEI N." 0426/2000 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD SUBUNIDADES DRHU DIAS DTFI DIT DLCO DIL DPSG DIPAG DEMA DIA Total CARGOS/FUNÇÕES Administrador 01 -- -- -- -- -- -- -- -- -- Dl Agente Administrativo 01 01 01 01 02 01 13 05 03 03 31 Auxiliar Administrativo 01 -- Dl -- -- -- 09 Dl-- Dl 01 14 Fiscal de Transporte -- -- 06 -- -- -- -- -- -- -- 06 Motorista -- -- 50 -- -- -- -- - -- -- 50 Auxiliar de Servicos Gerais -- -- -- -- -- -- 49 -- -- -- 49 Telefonista -- -- -- -- -- -- OS -- -- -- OS Técnico em Contabilidade 02 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 02 Total 05 01 58 01 02 01 76 06 04 04 158 DRHU Departamento de Recursos Humanos ............................ DIAS - Divisão de Assistência ao Servidor DTFI Departamento de Transportes e Fiscalização ............................ DIT - Divisão de Transporte DLCO Departamento de Licitação e Contratos ............................ DIL - Divisão de Licitação DPSG Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais ............................ DIPAG - Divisão de Protocolo e Arquivo Geral DEMA Departamento de Material e Almoxarifado DIA - Divisão de Almoxarifado • ANEXO VI DA LEI N." 0426/2000 QUADRO DE PESSOAL DE CARGOS DE CARREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO t- SUBUNIDADES N°Ordem DDECR DICON DPDES CIDAM DEOF DINF TOTAL OI Agente CARGOS Administrativo - 01 OI 01 01 Dl OI 06 02 Analista de Sistema 04 04 03 Programador 01 01 04 Auxiliar Administrativo Dl OI --- OI --- OI 04 05 Técnico em Contabilidade -- OI --- --- 02 03 06 Economista --- --- --- --- OI 01 07 Administrador --- --- -- --- OI --- OI 08 Técnico em Informátiea --- --- --- --- --- 02 02 TOTAL 02 03 01 02 05 09 22 DDECRDPDESDEOFDINFDepartamento de Desenvolvimento Econômico e Captação de Recursos DICON - Divisão de Convênios Departamento de Projetos e Dados Estatisticos CIDAM - Centro de Informações de Dados do Municipio Departamento Financeiro e Orçamentário Departamento de Informática N° de Subunidades DCAR DTFIS DETE DCON TOTAL Ordem Caraos OI Administrador OI ---- ---- --- OI 02 Agente Administrativo 08 04 OI 02 15 03 Contador ---- --- ---- OI OI 04 Fiscal de Tributos ---- lO ---- ---- lO 05 Técnico em Contabilidade OI 02 02 03 08 06 Auxiliar Administrativo --- 03 ---- ---- 03 TOTAL 10 19 03 06 38 • • ANEXO VII DA LEI 0426/2000 QUADRO DE PESSOAL DE CARGOS DE CARREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DCAR DTFIS DETE DCON Departamento de Cadastro e Arrecadação Departamento de Tributos e Fiscalização Departamento de Tesouraria Departamento de Contabilidade • • ANEXO vm DA LEI N." 0426/2000 Secretaria Municipal de Educação - SEMED SUBUNIDADES DIES DAES CRE ESC ESC ESC ESC ESC ESC ESC ESC ESC ESC ESC ESC ESC ESC ESC ESC ESC ESC ESC ESC ESC DDED TOTAL CARGOS/FUNCOES 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 18 17 18 19 20 21 Agente Administrativo 03 03 -- 08 05 05 05 01 -- 02 02 02 01 05 02 02 02 01 08 07 08 09 10 12 01 104 Auxiliar de servicos Gerais 02 -- -- 15 07 07 06 03 02 06 06 04 02 08 04 06 06 02 23 08 08 07 07 08 -- 147 Bibliotecário -- 01 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 01 Merendeira -- - -- 09 05 05 05 02 02 04 04 04 02 05 03 05 05 02 12 05 05 05 06 06 -- 101 Motorista -- 10 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - -- -- -- 10 Nutricionista 01 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 01 Professor 11 Português -- -- - 06 03 02 -- -- -- -- -- 02 -- 02 -- 02 02 -- 02 -- -- -- -- - -- 21 Matemática -- -- -- 05 04 02 -- -- -- -- -- 02 -- 02 -- 02 02 -- 02 -- -- -- -- -- -- 21 História - -- -- 05 02 02 -- -- -- -- -- 02 -- 01 -- 01 -- -- 01 -- -- -- -- -- -- 14 Geografia -- -- -- 05 -- 04 -- -- -- -- -- 02 -- 01 -- 01 -- -- 01 -- -- -- -- -- -- 14 Ciências -- -- -- 06 04 -- -- -- -- -- -- 02 -- 01 -- 01 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 14 Inglês -- -- -- 06 -- -- -- -- -- -- -- 01 -- 01 -- 01 01 -- -- -- -- -- -- -- -- 10 Educacão Artistica -- -- -- 06 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 01 -- 01 01 -- 01 -- 01 01 -- -- -- 12 Educacão Fisica -- -- -- 06 -- 01 -- -- -- -- -- 01 -- 01 -- 01 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 10 Professor I .- -- -- 25 30 30 30 10 10 20 20 14 10 12 10 10 15 14 20 20 20 20 20 21 08 389 Pedagogo -- 02 - 04 02 02 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 -- -- -- -- -- -- -- 04 25 Técnico em Contabilidade -- 01 - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 01 TOTAL 06 17 - 106 62 60 47 17 15 33 33 37 16 41 20 34 35 19 70 40 42 42 43 47 13 895 • • ANEXO IX DA LEI N." 0426/2000 Secretaria Municipal de Educação - SEMED N°de Ordem Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Simbologia Q..allidaje 01 Secretário Municipal DAS1 01 02 Assistente I CC2 01 03 Assistente 11 CC3 03 04 Diretor de Departamento CC4 03 05 Coordenador de Seomento FG2 13 06 Diretor A de 501 alunos em diante DE1 06 07 de B de 201 a 500 alunos DE2 18 08 Escola C Até 200 alunos DE3 06 09 Diretor Adjunto A de 501 alunos em diante DA1 06 10 Encarregado FG3 06 1t Diretor de Creche DC1 04 TOTAL 67 ,', • • ANEXO X DA LEI N° 0426/2000 Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA SUBUNIDADES I: CARGOS I FUNÇOES llSC lJIIE llIISA llPS DAS DRH DSA 05S CR CS POl PS1 PS2 PS3 PS4 PS5 PSll PS7 PSM HM TOTAL Administrador -- -- -- -- -- 01 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 01 02 Agente Administrativo 01 05 02 -- 01 01 01 02 01 02 -- -- -- -- 01 01 01 01 02 09 31 Agente de Saneamento -- -- -- -- -- -- 10 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 10 Assistente Social -- -- -- -- -- -- -- -- -- 04 -- - -- -- -- -- -- -- 01 -- OS Aten. De Consultório Dentário -- -- -- 04 -- -- -- -- -- 01 -- 02 02 02 02 02 01 01 -- -- 17 Auxiliar Servicos Gerais 01 -- -- -- -- -- 02 -- 02 04 04 02 01 01 01 01 01 01 10 16 47 Auxiliar Administrativo -- 01 -- -- 01 -- 01 01 - 01 -- 01 01 01 01 01 -- -- 06 06 22 Auxiliar de Enfermagem -- 01 -- 01 -- -- -- -- 02 05 02 01 01 01 01 01 01 01 16 16 50 Auxiliar de Fisioterapia -- -- -- -- -- -- -- -- 02 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 02 04 Auxiliar Visa -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Bioauimico -- -- -- -- -- -- -- -- -- 01 -- -- -- -- -- -- -- -- 01 -- 02 Cozinheiro -- -- - -- - -- -- -- -- -- -- -- -- -- - -- -- -- 06 01 07 Enfermeiro -- -- 01 -- -- -- 01 -- 01 02 -- -- 01 01 01 01 01 02 03 15 Enfermeiro Sanitarista 01 -- 01 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 02 Enaenheiro Sanitarista -- -- -- -- -- -- 03 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 03 Farmacêutico -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 01 01 02 Fiscal Sanitário -- -- 35 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 35 Fisioteraoeuta -- -- -- -- -- -- OS -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- OS Fonoaudióloao -- -- -- -- -- -- -- -- 07 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 07 Guarda Sanitsrio -- -- 10 -- -- -- -- -- - -- -- - -- -- -- -- -- -- -- -- 10 Médico Acupunturísta -- -- -- -- -- -- -- 01 - -- -- -- -- -- - -- -- -- -- 01 02 " Anestesiologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 01 -- -- -- -- -- -- -- -- 01 02 " Angiologista -- -- -- -- -- -- -- 01 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 01 02 " Cardiologista -- -- -- -- -- -- -- 02 -- -- -- -- -- -- -- - -- -- -- 02 04 " Cirurgia Geral -- -- - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 01 02 03 oo • .' SUBUNIDADES -: CARG()sIFlJNçoEs DSC DVE DIISA llPS DAS lJRH DSA D5S CR CS IPQl PS1 PS2 ... PS3 PS4 PS5 PS6 PS7 PSM HM TOTAl. " Clínico -- -- -- -- -- -- -- -- -- 02 03 02 -- -- 02 02 01 01 02 06 21 " de Família -- -- -- - -- -- -- -- -- -- -- -- 02 03 -- -- -- - -- -- OS " Dennatologista -- -- -- -- -- -- -- Dl -- Dl -- -- -- -- -- -- -- -- -- Dl 03 " Do Trabalho -- -- -- -- -- Dl -- -- -- 02 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 03 " Endocrinologista -- -- -- -- -- -- -- Dl -- - -- -- -- -- -- -- -- - -- -- Dl " Fisiatra -- -- -- -- -- -- -- -- Dl -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Dl " Gastroenteorologi -- -- -- -- -- -- -- Dl -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Dl 02 " Geriátrico -- -- -- -- -- -- -- Dl -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Dl " Ginecologista - -- -- -- -- -- -- -- -- -- 02 03 02 -- -- Dl 01 01 01 02 03 16 Obstetra " Homeopata -- -- -- -- -- -- -- 02 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 02 " Infectologista -- -- -- -- -- -- -- - -- Dl -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Dl " Intensivista -- -- -- -- -- -- -- -- -- - -- -- -- -- -- -- - -- -- 08 08 " Neurologista -- -- -- -- -- -- -- Dl -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Dl 02 " Oftalmologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Dl 01 " Ortopedista -- -- -- -- -- -- -- Dl -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 03 04 " Otorrinolaringologi -- -- -- -- -- -- -- Dl -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Dl 02 " Patologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- " Pediatra -- -- -- -- -- -- -- -- 04 03 01 01 01 01 01 01 01 07 02 23 , " Pneumologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- Dl -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Dl " Psiquiatra -- -- -- -- -- -- -- 02 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 02 04 " Radiologista -- -- -- -- -- -- -- - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Dl -- Dl " Sanitárista -- Dl -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Dl " Socorrista -- -- -- -- -- -- -- -- -- 03 -- -- -- -- -- -- 16 04 23 " Urologista -- -- -- -- -- -- -- - -- -- Dl -- -- -- -- -- -- -- -- - 01 " Veterinário -- -- Dl -- -- -- -- - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Dl Nutricionista -- -- -- -- -- -- -- - -- Dl -- -- -- -- -- -- -- -- -- 02 03 Odontólogo -- -- -- -- -- -- -- - - 02 03 01 02 02 01 01 01 01 02 05 21 V ., , .« I I I I I I I I I 01 I I I I I I °I I I I I I I I I I I • • " • SUBUNIDADES CARGOS I FUNÇOES osc l7IIÊ DIISA llPS DAS DRH DSA DSS CR CS POL PS1 PS2 PS3 PS4 PS5 PS6 PS7 PSM HM TOTAL Psicólogo -- -- -- -- -- -- -- -- 06 01 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 07 Téc. De Enfermagem -- -- -- -- -- -- -- Dl -- -- -- Dl 01 -- -- -- -- -- 04 08 15 Téc. De Laboratório -- -- -- -- -- -- -- -- -- OS -- -- -- -- -- -- -- -- -- 06 11 Técnico em Radloloqla - -- -- -- -- -- -- -- -- 02 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 06 08 Técnico Visa -- -- 07 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 07 Técnico em Contabilidade -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Dl 01 Telefonista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 04 04 Terapêuta Ocupacional -- -- -- -- -- -- -- -- 03 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 03 Total 03 08 56 06 02 03 17 18 31 43 25 13 11 12 12 12 09 09 80 127 497 , , • • ANEXO XI DA LEI 0426/2000 QUADRO GERAL DE PESSOAL DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS N° de Ordem Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Simbologia Quantidade OI Prefeito PRI OI 02 Vice-Prefeito PR2 OI 03 Secretário Municipal DASI 09 04 Procurador Geral do Municioio DASI OI 05 Chefe de Gabinete DASI OI 06 Chefe da Guarda Municipal CCI OI 07 Chefe da Assessoria de Comunicacão Social CCI OI 08 Chefe da Assessoria de Esporte e Lazer CCI OI 09 Chefe da Auditoria e Controlador Interno CCI OI 10 Assistente I CC2 17 11 Assistente II CC3 12 12 Diretor de Pronto Socorro CC3 OI 13 Diretor de Deoartamento CC4 33 14 Secretária CC5 04 15 Administrador Distrital CC6 03 16 Inspetor de Segurança FGl 02 17 Coordenador de Unidade de Saúde FGl 05 18 Coordenador de Programa de Saúde Oral FGI OI 19 Chefe de Equipe de Enfermagem FGI 02 20 Chefe de Divisão FG2 16 21 Chefe de Equipe de Plantão FG2 07 22 Coordenador de Sezmento FG2 13 23 Encarregado FG3 18 24 Diretor A de 50 I alunos em diante DEI 06 25 De B de 201 a 500 alunos DE2 18 26 Escola C até 200 alunos DE3 06 27 Diretor A de 50 I alunos em diante DAI 06 28 Diretor de Creche DCI 04 TOTAL 191 PUBL..I"C~çAO ! Publicado rw ft;(. j S-q flv..o-([Ç JORNAL LfIVY.J f~ ..t;J~ ~: ~:~~~~'_);;-~'-"~,,,,'i;=-'~_1.'_1õl_ ..._}J!:;p_ ..._....º..... ·..····..··...·S·i~··i\;ja:Eios .. ·· ~CH~~~.~51~i~:!F.r.;;.E _ , ....".'...' • ANEXO XII DA LEI 0426/2000 TABELA DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES • N° de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Cargos Funções Ordem Qtd. Comissionados Gratificadas OI Prefeito PRI OI 02 Vice-Prefeito PR2 01 03 Secretário Municipal DAS I 09 3.250,00 04 Procurador Geral do Município DASI OI 3.250,00 05 Chefe de Gabinete DASI OI 3.250,00 06 Chefe da Guarda Municinal CCI OI 1.950,00 07 Chefe da Assessoria de Comunicação Social CCI OI 1.950,00 08 Chefe da Assessoria de Esporte e Lazer CCI OI 1.950,00 09 Chefe da Auditoria e Controlador Interno CCI OI 1.950,00 lO Assistente I CC2 17 1.690,00 11 Assistente 11 CC3 12 1.560,00 12 Diretor de Pronto Socorro CC3 OI 1.560,00 13 Diretor de Departamento CC4 33 1.040,00 14 Secretária CCS 04 780,00 15 Administrador Distrital CC6 03 650,00 16 Inspetor de Se FGl 02 455,00 17 Coordenador de Unidade de Saúde FGI 05 455.00 18 Coordenador de Programa de Saúde Oral FGI OI 455,00 19 Chefe de EQuipe de Enfermagem FGl 02 455,00 20 Chefe de Divisão FG2 16 390,00 21 Chefe de de Plantão FG2 07 390,00 22 Coordenador de Seamento FG2 13 390,00 23 Encarregado FG3 18 260,00 24 Diretor A de 50 I alunos em diante DEI 06 650,00 25 De B de 20 I a 500 alunos DE2 18 520.00 26 Escola C até 200 alunos DE3 06 455.00 27 DiretorAdiunto A de 50 I alunos em diante DAI 06 455.00 28 Diretor de Creche DCI 04 45500 TOTAL 191 PUBLICAÇÃO Publicado na te1. JS'1f JORNAL (f]bn f~ ..t-,J~ ~: ~~~~;..~J.:"'~JJ.:+)á!:l~ .... ftn::;- , ..........·....s~TM'ii ..üõ·s....·........· , "'Cl""HEFE '?!iE"9""7..E"''--__...:.....J