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norma nº 426/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 426 / 2000
Date 2000-01-14
EmentaIntroduz modificações na Lei Municipal nº 263/97, 264/97, 265/97 e 361/97, alterando o quantitativo de vagas, cria cargos e dá outras providências
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
10.<\ ' "
LEI No" 0426/2000
EMENTA: Introduz modificações na Lei Municipal nO 263/97,
264/97, 265/97 e 361199, alterando o quantitativo de
vagas, cria cargos e dá outras providências.
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, consoante os termos dos incisos IV e VIIl, do
art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1" - Ficam criados os cargos de: Técnico em Informática, Médico Intensivista e Médico de
Família, conforme anexo I, desta Lei.
Art. r-' Ficam acrescidas as Funções Gratificadas de Coordenador de Segmento, FG2 (05
vagas), Encarregado, FG3 (04 vagas) e Diretor de Escola "B" (de 201 à 500 alunos),
DE2 (08 vagas), segundo o Anexo I da Lei 361/99, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação.
/
o,.
Art. 3° - Os cargos do anexo XI da Lei n? 361/99 passam a ter os quantitativos ora
discriminados, no anexo I desta lei.
Art. 4° - O cargo do quadro da Tabela de Vencimentos Básicos da Lei 264/97 Carreira dos
profissionais de apoio a Educação, passa a ter o mesmo vencimento do item I do
quadro de Tabela de Vencimentos Básicos da Lei 265/97.
Art. 5° - Ficam criados 03 (três) Funções Gratificadas na Secretaria de Administração, simbolo
FG2 - Chefe de Divisão, sendo 01 Chefe de Divisão de Assistência ao Servidor, 01
(um) Chefe de Divisão de Transporte e 01 (um) Chefe de Divisão de Licitação.
Art. 6° - Ficam alterados os quadros do Quadro de Pessoal de Carreira, Os Quadros
Comissionados e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal previstos na Lei
Municipal n° 263/97 e 361199, bem como as tabelas de vencimentos e gratificações
previstos nos anexos das respectivas Leis.
Art. 7° - As atribuições dos Cargos de Carreira constantes dos Quadros de Pessoal da
Prefeitura Municipal, serão definidas pelo Chefe do Executivo, através de Lei
Municipal.
Art. 8° - O nível de escolaridade para o cargo Operador de Máquinas passa a ser o nível
elementar, para o cargo Pintor Letrista passa a ser o nive1 de 2° Grau, ambos
constantes da Lei 265/97, com o vencimento básico constantes no anexo 11 desta Lei.
Art. 9° - As despesas decorrentes da presente lei correrão. a conta da dotação orçamentária
própria.
Art. 10° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 14 de janeiro de 2000.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
llUBLICAÇÁo--·
Publicado no fel· JS~~-o:J­ JORNAL.l1tr ,-::c:d:éh ..R~
~: ~~~~~""'''li ..~IºJJJ@
..·············S·i·~·,iit·os···········- '- -'C:!::.KH~.zs~~~.~'""TE_=_ .../
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......... i .,
ANEXO I DA LEI N." 0426/2000
.QUADRO GERAL DE PESSOAL DE CARREIRAS
•
•
CARGOS UNIDADES ORGANIZACIONAIS 1101"Al
E FUNC( ES . I"dmlnistrador -- Dl 01 01 -- -- -- 02 -- OS
i'lgente Administrativo 17 31 15 06 04 08 04 104 31 02 222
i'lgente de Saneamento -- -- - -- -- -- -- -- lO -- lO
IAnalista deSistemas -- -- -- 04 - -- -- -- -- -- 04
Arquiteto -- -- -- -- -- 03 -- -- -- -- 03
Assistente Social -- -- -- -- -- -- OS 03 08
Atendente de Consuttório DentáMo - -- - -- -- - - -- 17 - 17
Auxiliar Administrativo 10 14 03 04 02 06 02 -- 22 02 65
Auxiliar de Enfenmagem -- -- -- -- -- -- - 50 -- 50
Auxiliar deFistoterapia -- -- -- -- -- -- -- -- 04 -- 04
Auxiliar deServiços Gerais (Servente) -- 49 -- -- 14 33 -- 147 47 02 292
Auxiliar Visa -- -- -- -- - -- -- -- -- - -- Bacharel emComunicação Social 03 -- -- -- -- -- Dl -- -- -- 04
Bacharel emTurismo - - - -- -- -- Dl -- - - 01
Bibltotecário -- -- -- 01 -- -- 01
Biólogo -- -- -- -- 01 -- -- -- -- -- Dl
Bioqulmico - - -- -- -- -- -- -- 02 -- 02
lContador 01 -- 01 -- -- -- -- -- - -- 02
rvozlnheiro -- -- -- - -- -- -- -- 07 -- 07
Desenhista Projetista -- -- -- -- - 02 -- -- -- -- 02
Economista - - -- Dl -- -- -- -- -- - 01
Enfenmeiro - -- - -- -- - -- -- 15 -- 15
Enfermeiro Sanitarista -- -- -- -- -- -- -- -- 02 -- 02
Engenheiro Agrônomo -- -- -- -- 01 -- -- -- -- -- 01
ngenheiro Civil -- -- -- -- -- 02 -- -- - -- 02
Engenheiro Sanitarista -- -- - - -- - -- - 03 -- 03
Farmacêutico -- -- -- - - -- -- -- 02 -- 02
iscal deObras e Posturas - -- -- -- -- 12 -- -- -- -- 12
Fiscal deTransportes -- 06 -- -- -- -- -- -- -- -- 06
Fiscal deTributos -- -- lO -- -- -- -- -- -- -- lO
FiscalBanttário -- -- -- - - -- - - 35 -- 35
isioterapêuta -- -- -- -- -- -- -- -- OS - 05
Fonoaudiólogo - - - -- -- -- -- -- 07 - 07
Fotografo 02 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 02
Guarda Municipal 120 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 120
GuardaSanfiáMo - - -- -- -- -- -- -- 10 -- 10
Merendeira - -- -- -- -- -- -- 101 -- -- 101
Médico i'lcupuntuMsta - -- - -- -- - -- -- 02 -- 02
i'lnestesiologista -- -- -- -- -- -- -- -- 02 -- 02
i'lngiologista - -- -- - - -- -- -- 02 -- 02
iCardiologista -- -- -- -- -- -- -- -- 04 -- 04
f'iru'llia Geral -- -- -- -- -- -- -- -- 03 -- 03 ~llnico -- -- -- - -- -- -- -- 21 -- 21
DeFamllia -- -- -- -- -- -- -- -- OS -- OS
Denmatologista - -- -- -- -- - -- -- 03 -- 03 ~o Trabalho -- -- -- -- -- -- -- -- 03 -- 03
Endocrinologista -- -- -- -- -- -- -- -- 01 -- 01
Fisiatra -- -- -- -- -- -- -- -- Dl -- 01
pastroenterologista - - -- -- - -- -- -- 02 -- 02
peMátrlco - -- -- -- -- - -- -- Dl -- 01
Ginecologista Obstetra -- -- -- -- -- -- -- -- 16 -- 16
02
76
05
02
03
05
20
16
02
77
02
01
01
03
02
01
02
03
15
02
04
01
30
10
27
01
01
01
02
02
06
05
01
01
01
03
i .
llUBLICAÇÃO
Publicado ~o U' JS4 ,A..,prJ!-
JORNAL -
Na Data ......~L=..J1/o.I..~a::x2 ......
Na Página 4i2 .
.........·...·S·i~! ft·ii'ttü·s.......·...·.. L- ...;;C;;;"~óFc.::E~~~S~. ,
•
•
i
- ..,.-.
CARGOS UNIDADES ORGANIZACIONAIS IUIAL
EFUN nES .
Médico Homeopata -- -- -- -- -- -- -- -- 02 -- 02
Infectologista -- -- -- -- -- -- -- - 01 - 01
Intenslvista -- -- -- -- -- -- -- -- OS -- OS
Neurologista -- -- -- -- - -- -- -- 02 -- 02
Pftamologista - - -- -- -- - - -- 01 - 01
prtopedisla - - -- -- -- - - -- 04 - 04
Ptorrinolartngologista -- -- -- -- -- -- -- -- 02 -- 02
"atologlsta -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Pediatra -- -- -- -- -- -- -- -- 23 -- 23
neumologista -- -- -- -- -- -- -- -- 01 -- 01
Psiquiatra -- -- - -- -- -- - - 04 -- 04
Radiologista -- -- - - -- -- -- - 01 -- 01 [San~artsta -- -- -- -- -- -- -- - 01 -- 01
iSocorrista -- -- -- -- -- -- -- -- 23 -- 23
lVetertnárto -- -- -- -- 01 - -- -- 01 -- 02
Urologista -- -- - -- -- -- -- - 01 -- 01
Motorista -- 50 -- - -- -- -- 10 -- --- 60
Nutricionista -- -- -- - - -- -- 01 03 -- 04
IOdontólogo - - -- -- - - -- -- 21 - 21
ICfperador deMáquinas -- -- -- -- 02 04 - -- -- -- 06
Pedagogo -- -- - -- -- -- -- 25 -- 01 26
Pintor letrista 01 -- -- - -- -- -- -- - -- 01
Procurador Municipal 03 -- -- -- - -- -- -- -- - 03
Professor I - -- -- -- - - -- 3S9 -- -- 3S9
Professor 11 lCiências -- -- -- 14 14
Ed. Artlstica -- -- - -- -- -- -- 12 -- -- 12
Ed. Física 04 -- -- -- -- -- -- 10 -- -- 14
lGeografia -- -- -- -- -- -- -- 14 -- -- 14
lHistórta -- -- -- -- -- 14 -- - 14
Inglês - - -- -- -- - -- 10 -- - 10
Matemática -- - -- -- -- -- -- 21 -- -- 21
PortugUêS -- -- - -- -- -- - 21 - -- 21
Programador -- -- -- 01 -- -- -- -- -- -- 01
Psicólogo -- -- -- -- - -- -- -- 07 -- 07
écnico Agrícola -- -- -- -- 01 -- -- -- -- -- 01
écnicode Enfennagem - - - -- -- - - -- 15 -- 15
étnico de Higiene Dental -- -- -- -- -- -- -- -- -- Técnicode Laboratórto -- -- -- -- -- -- -- 11 -- 11
écnico em Contabilidade 02 02 OS 03 -- -- -- 01 01 -- 17
écnico em Edificações -- -- -- -- -- OS -- -- -- -- OS
écnico em Informática - -- -- 02 -- -- -- -- -- -- 02
écnico em Radiologia -- -- -- -- -- - -- -- OS - OS
écnico emTurismo -- - - -- -- - 02 - - -- 02
étnico VISa -- -- - -- -- -- -- - 07 -- 07
elefonista -- OS -- -- -- -- -- -- 04 -- 09
erapêuta Ocupacional - -- -- -- - -- -- -- 03 - 03
opógrafo - - -- -- -- 02 -- -- -- -- 02
TOTAl. 163 168 38 22 26 rr 10 895 497 10
-
OBSERVAÇÃO: Unidades Organizacionais
OS
01
01
03
01
02
02
04
02
05
10
101
06
04
04
07
07
02
06
06
04
OS
06
03
02
02
06
04
02
666
PRE
SEMAD
SEMFAZ
SECPLAN
SEAPEM
SEMUOSP
SEMTIC
SEMED
SEMUSA
Prefeitura
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipal de Agricultura Pesca e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
Secretaria Municipal de Turismo, lndustria e Comércio
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Saúde
•
PUBLICAÇAO
~~~~~~~J~~JSS-~ Na Data ..... ~.9.::Ljj<?1.l~f9.? .... Napágina_~
..................._Vii2.~ _.. ~ianei Mortos _____S:~~r.2SS~~~~!:~ .1
• •
ANEXO U DA LEI No" 0426/2000
;
CLASSE
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARREIRA DE PROFISSIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Operador de Máquinas
Pintor Letrista
VENCIMENTO BASE I PADRÃO (R$)
I - Intermediário
P1
305,11
P2
317,30
P3
330,01
P4
343,20
P5
356,93
P6
371,20
P7
386,05
P8
401,49
P9
417,56
P10
434,25
r
ANEXO li DA LEI N.o 0426/2000
QUADRO DE PESSOAL DE CARGOS DE CARREIRA
GABINETE DO PREFEITO
N° ~ADES GAB PROGEM ACS AEL ACI GM AD TOTAL
Ordem CARGOS
1. Agente Administrativo -- 04 04 05 01 02 01 --- 17
2. Auxiliar Administrativo 03 01 -- 04 01 01 --- lO
3. Fotógrafo --- --- 02 --- --- --- 02
4. Guarda Municipal --- --- --- --- 120 --- 120
5. Pintor Letrista --- -- OI --- --- --- OI
6. Procurador Municipal -- 03 --- --- --- --- 03
7. Professor de Educação Física 04 04
8. Bacharel em Comunicação Social --- --- 03 --- --- --- 03
9. Técnico em Contabilidade -- --- -- 02 --- --- 02
10. Contador -- --- --- --- OI --- --- OI
TOTAL 07 08 11 09 06 122 --- 163
•
•
PUBLICAF4'"~
,_. S!:'.~.9.~,,±~,~TE,-· -'
-
Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos - SEMUOSP
SUBUNIDADES
DPUR DEFOP DEOB DESP DISUP DIMAN DEHAB TOTAL
CARGOS/FUNÇÕES
Agente Administrativo 01 01 01 02 01 01 01 08
Auxiliar de Servicos Gerais -- -- -- -- -- 33 -- 33
Arauiteto 02 01 -- -- -- -- -- 03
Auxiliar Administrativo 01 01 01 01 -- 01 01 06
Desenhista / Proietista 02 -- - -- -- -- -- 02
Engenheiro Civil -- -- 02 -- -- -- -- 02
Fiscal de Obras e Posturas -- 12 -- -- -- -- -- 12
Operador de MáQuina -- -- -- 02 02 -- -- 04
Técnico em Edificacões -- 02 01 01 01 -- -- OS
Topógrafo -- -- 01 01 -- -- -- 02
Total 06 17 06 07 04 35 02 77
• •
ANEXO IV DA LEI No" 0426/2000
DPUR Departamento de Planejamento Urbano Regional
DEFOP Departamento de Edificação e Fiscalização de Obras e Posturas
DEOB Departamento de Obras
DESP Departamento de Serviços Públicos
DISUP Divisão de Supervisão de Serviços Públicos
DIMAN Divisão de Manutenção de Próprios Municipais
DEHAB Departamento de Habitação
04 Encarregados ficam assim
distribuídos:
01 Encarregado no DEPUR
01 Encarregado no DEFOP
02 Encarregados na DIMAN
• •
ANEXO V DA LEI N." 0426/2000
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
SUBUNIDADES
DRHU DIAS DTFI DIT DLCO DIL DPSG DIPAG DEMA DIA Total
CARGOS/FUNÇÕES
Administrador 01 -- -- -- -- -- -- -- -- -- Dl
Agente Administrativo 01 01 01 01 02 01 13 05 03 03 31
Auxiliar Administrativo 01 -- Dl -- -- -- 09 Dl-- Dl 01 14
Fiscal de Transporte -- -- 06 -- -- -- -- -- -- -- 06
Motorista -- -- 50 -- -- -- -- - -- -- 50
Auxiliar de Servicos Gerais -- -- -- -- -- -- 49 -- -- -- 49
Telefonista -- -- -- -- -- -- OS -- -- -- OS
Técnico em Contabilidade 02 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 02
Total 05 01 58 01 02 01 76 06 04 04 158
DRHU Departamento de Recursos Humanos
............................ DIAS - Divisão de Assistência ao Servidor
DTFI Departamento de Transportes e Fiscalização
............................ DIT - Divisão de Transporte
DLCO Departamento de Licitação e Contratos
............................ DIL - Divisão de Licitação
DPSG Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais
............................ DIPAG - Divisão de Protocolo e Arquivo Geral
DEMA Departamento de Material e Almoxarifado
DIA - Divisão de Almoxarifado
•
ANEXO VI DA LEI N." 0426/2000
QUADRO DE PESSOAL DE CARGOS DE CARREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
t- SUBUNIDADES N°Ordem DDECR DICON DPDES CIDAM DEOF DINF TOTAL
OI Agente
CARGOS
Administrativo - 01 OI 01 01 Dl OI 06
02 Analista de Sistema 04 04
03 Programador 01 01
04 Auxiliar Administrativo Dl OI --- OI --- OI 04
05 Técnico em Contabilidade -- OI --- --- 02 03
06 Economista --- --- --- --- OI 01
07 Administrador --- --- -- --- OI --- OI
08 Técnico em Informátiea --- --- --- --- --- 02 02
TOTAL 02 03 01 02 05 09 22
DDECR￾DPDES￾DEOF￾DINF￾Departamento de Desenvolvimento Econômico e Captação de Recursos
DICON - Divisão de Convênios
Departamento de Projetos e Dados Estatisticos
CIDAM - Centro de Informações de Dados do Municipio
Departamento Financeiro e Orçamentário
Departamento de Informática
N° de Subunidades DCAR DTFIS DETE DCON TOTAL
Ordem Caraos
OI Administrador OI ---- ---- --- OI
02 Agente Administrativo 08 04 OI 02 15
03 Contador ---- --- ---- OI OI
04 Fiscal de Tributos ---- lO ---- ---- lO
05 Técnico em Contabilidade OI 02 02 03 08
06 Auxiliar Administrativo --- 03 ---- ---- 03
TOTAL 10 19 03 06 38
• •
ANEXO VII DA LEI 0426/2000
QUADRO DE PESSOAL DE CARGOS DE CARREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DCAR
DTFIS
DETE
DCON
Departamento de Cadastro e Arrecadação
Departamento de Tributos e Fiscalização
Departamento de Tesouraria
Departamento de Contabilidade
• •
ANEXO vm DA LEI N." 0426/2000
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
SUBUNIDADES DIES DAES CRE ESC ESC ESC ESC ESC ESC ESC ESC ESC ESC ESC ESC ESC ESC ESC ESC ESC ESC ESC ESC ESC DDED TOTAL
CARGOS/FUNCOES 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 18 17 18 19 20 21
Agente Administrativo 03 03 -- 08 05 05 05 01 -- 02 02 02 01 05 02 02 02 01 08 07 08 09 10 12 01 104
Auxiliar de servicos Gerais 02 -- -- 15 07 07 06 03 02 06 06 04 02 08 04 06 06 02 23 08 08 07 07 08 -- 147
Bibliotecário -- 01 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 01
Merendeira -- - -- 09 05 05 05 02 02 04 04 04 02 05 03 05 05 02 12 05 05 05 06 06 -- 101
Motorista -- 10 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - -- -- -- 10
Nutricionista 01 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 01
Professor 11 Português -- -- - 06 03 02 -- -- -- -- -- 02 -- 02 -- 02 02 -- 02 -- -- -- -- - -- 21
Matemática -- -- -- 05 04 02 -- -- -- -- -- 02 -- 02 -- 02 02 -- 02 -- -- -- -- -- -- 21
História - -- -- 05 02 02 -- -- -- -- -- 02 -- 01 -- 01 -- -- 01 -- -- -- -- -- -- 14
Geografia -- -- -- 05 -- 04 -- -- -- -- -- 02 -- 01 -- 01 -- -- 01 -- -- -- -- -- -- 14
Ciências -- -- -- 06 04 -- -- -- -- -- -- 02 -- 01 -- 01 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 14
Inglês -- -- -- 06 -- -- -- -- -- -- -- 01 -- 01 -- 01 01 -- -- -- -- -- -- -- -- 10
Educacão Artistica -- -- -- 06 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 01 -- 01 01 -- 01 -- 01 01 -- -- -- 12
Educacão Fisica -- -- -- 06 -- 01 -- -- -- -- -- 01 -- 01 -- 01 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 10
Professor I .- -- -- 25 30 30 30 10 10 20 20 14 10 12 10 10 15 14 20 20 20 20 20 21 08 389
Pedagogo -- 02 - 04 02 02 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 -- -- -- -- -- -- -- 04 25
Técnico em Contabilidade -- 01 - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 01
TOTAL 06 17 - 106 62 60 47 17 15 33 33 37 16 41 20 34 35 19 70 40 42 42 43 47 13 895
• •
ANEXO IX DA LEI N." 0426/2000
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
N°de Ordem Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Simbologia Q..allidaje
01 Secretário Municipal DAS1 01
02 Assistente I CC2 01
03 Assistente 11 CC3 03
04 Diretor de Departamento CC4 03
05 Coordenador de Seomento FG2 13
06 Diretor A de 501 alunos em diante DE1 06
07 de B de 201 a 500 alunos DE2 18
08 Escola C Até 200 alunos DE3 06
09 Diretor Adjunto A de 501 alunos em diante DA1 06
10 Encarregado FG3 06
1t Diretor de Creche DC1 04
TOTAL 67
,',
• •
ANEXO X DA LEI N° 0426/2000
Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA
SUBUNIDADES
I: CARGOS I FUNÇOES llSC lJIIE llIISA llPS DAS DRH DSA 05S CR CS POl PS1 PS2 PS3 PS4 PS5 PSll PS7 PSM HM TOTAL
Administrador -- -- -- -- -- 01 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 01 02
Agente Administrativo 01 05 02 -- 01 01 01 02 01 02 -- -- -- -- 01 01 01 01 02 09 31
Agente de Saneamento -- -- -- -- -- -- 10 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 10
Assistente Social -- -- -- -- -- -- -- -- -- 04 -- - -- -- -- -- -- -- 01 -- OS
Aten. De Consultório Dentário -- -- -- 04 -- -- -- -- -- 01 -- 02 02 02 02 02 01 01 -- -- 17
Auxiliar Servicos Gerais 01 -- -- -- -- -- 02 -- 02 04 04 02 01 01 01 01 01 01 10 16 47
Auxiliar Administrativo -- 01 -- -- 01 -- 01 01 - 01 -- 01 01 01 01 01 -- -- 06 06 22
Auxiliar de Enfermagem -- 01 -- 01 -- -- -- -- 02 05 02 01 01 01 01 01 01 01 16 16 50
Auxiliar de Fisioterapia -- -- -- -- -- -- -- -- 02 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 02 04
Auxiliar Visa -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Bioauimico -- -- -- -- -- -- -- -- -- 01 -- -- -- -- -- -- -- -- 01 -- 02
Cozinheiro -- -- - -- - -- -- -- -- -- -- -- -- -- - -- -- -- 06 01 07
Enfermeiro -- -- 01 -- -- -- 01 -- 01 02 -- -- 01 01 01 01 01 02 03 15
Enfermeiro Sanitarista 01 -- 01 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 02
Enaenheiro Sanitarista -- -- -- -- -- -- 03 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 03
Farmacêutico -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 01 01 02
Fiscal Sanitário -- -- 35 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 35
Fisioteraoeuta -- -- -- -- -- -- OS -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- OS
Fonoaudióloao -- -- -- -- -- -- -- -- 07 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 07
Guarda Sanitsrio -- -- 10 -- -- -- -- -- - -- -- - -- -- -- -- -- -- -- -- 10
Médico Acupunturísta -- -- -- -- -- -- -- 01 - -- -- -- -- -- - -- -- -- -- 01 02
" Anestesiologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 01 -- -- -- -- -- -- -- -- 01 02
" Angiologista -- -- -- -- -- -- -- 01 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 01 02
" Cardiologista -- -- -- -- -- -- -- 02 -- -- -- -- -- -- -- - -- -- -- 02 04
" Cirurgia Geral -- -- - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 01 02 03
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SUBUNIDADES
-: CARG()sIFlJNçoEs DSC DVE DIISA llPS DAS lJRH DSA D5S CR CS IPQl PS1
PS2 ...
PS3 PS4 PS5 PS6 PS7 PSM HM TOTAl.
" Clínico -- -- -- -- -- -- -- -- -- 02 03 02 -- -- 02 02 01 01 02 06 21
" de Família -- -- -- - -- -- -- -- -- -- -- -- 02 03 -- -- -- - -- -- OS
" Dennatologista -- -- -- -- -- -- -- Dl -- Dl -- -- -- -- -- -- -- -- -- Dl 03
" Do Trabalho -- -- -- -- -- Dl -- -- -- 02 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 03
" Endocrinologista -- -- -- -- -- -- -- Dl -- - -- -- -- -- -- -- -- - -- -- Dl
" Fisiatra -- -- -- -- -- -- -- -- Dl -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Dl
" Gastroenteorologi -- -- -- -- -- -- -- Dl -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Dl 02
" Geriátrico -- -- -- -- -- -- -- Dl -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Dl
" Ginecologista - -- -- -- -- -- -- -- -- -- 02 03 02 -- -- Dl 01 01 01 02 03 16
Obstetra
" Homeopata -- -- -- -- -- -- -- 02 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 02
" Infectologista -- -- -- -- -- -- -- - -- Dl -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Dl
" Intensivista -- -- -- -- -- -- -- -- -- - -- -- -- -- -- -- - -- -- 08 08
" Neurologista -- -- -- -- -- -- -- Dl -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Dl 02
" Oftalmologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Dl 01
" Ortopedista -- -- -- -- -- -- -- Dl -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 03 04
" Otorrinolaringologi -- -- -- -- -- -- -- Dl -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Dl 02
" Patologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
" Pediatra -- -- -- -- -- -- -- -- 04 03 01 01 01 01 01 01 01 07 02 23 ,
" Pneumologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- Dl -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Dl
" Psiquiatra -- -- -- -- -- -- -- 02 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 02 04
" Radiologista -- -- -- -- -- -- -- - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Dl -- Dl
" Sanitárista -- Dl -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Dl
" Socorrista -- -- -- -- -- -- -- -- -- 03 -- -- -- -- -- -- 16 04 23
" Urologista -- -- -- -- -- -- -- - -- -- Dl -- -- -- -- -- -- -- -- - 01
" Veterinário -- -- Dl -- -- -- -- - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Dl
Nutricionista -- -- -- -- -- -- -- - -- Dl -- -- -- -- -- -- -- -- -- 02 03
Odontólogo -- -- -- -- -- -- -- - - 02 03 01 02 02 01 01 01 01 02 05 21
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SUBUNIDADES
CARGOS I FUNÇOES osc l7IIÊ DIISA llPS DAS DRH DSA DSS CR CS POL PS1 PS2 PS3 PS4 PS5 PS6 PS7 PSM HM TOTAL
Psicólogo -- -- -- -- -- -- -- -- 06 01 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 07
Téc. De Enfermagem -- -- -- -- -- -- -- Dl -- -- -- Dl 01 -- -- -- -- -- 04 08 15
Téc. De Laboratório -- -- -- -- -- -- -- -- -- OS -- -- -- -- -- -- -- -- -- 06 11
Técnico em Radloloqla - -- -- -- -- -- -- -- -- 02 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 06 08
Técnico Visa -- -- 07 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 07
Técnico em Contabilidade -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Dl 01
Telefonista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 04 04
Terapêuta Ocupacional -- -- -- -- -- -- -- -- 03 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 03
Total 03 08 56 06 02 03 17 18 31 43 25 13 11 12 12 12 09 09 80 127 497
, ,
•
•
ANEXO XI DA LEI 0426/2000
QUADRO GERAL DE PESSOAL DOS CARGOS COMISSIONADOS
E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
N° de
Ordem Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Simbologia Quantidade
OI Prefeito PRI OI
02 Vice-Prefeito PR2 OI
03 Secretário Municipal DASI 09
04 Procurador Geral do Municioio DASI OI
05 Chefe de Gabinete DASI OI
06 Chefe da Guarda Municipal CCI OI
07 Chefe da Assessoria de Comunicacão Social CCI OI
08 Chefe da Assessoria de Esporte e Lazer CCI OI
09 Chefe da Auditoria e Controlador Interno CCI OI
10 Assistente I CC2 17
11 Assistente II CC3 12
12 Diretor de Pronto Socorro CC3 OI
13 Diretor de Deoartamento CC4 33
14 Secretária CC5 04
15 Administrador Distrital CC6 03
16 Inspetor de Segurança FGl 02
17 Coordenador de Unidade de Saúde FGl 05
18 Coordenador de Programa de Saúde Oral FGI OI
19 Chefe de Equipe de Enfermagem FGI 02
20 Chefe de Divisão FG2 16
21 Chefe de Equipe de Plantão FG2 07
22 Coordenador de Sezmento FG2 13
23 Encarregado FG3 18
24 Diretor A de 50 I alunos em diante DEI 06
25 De B de 201 a 500 alunos DE2 18
26 Escola C até 200 alunos DE3 06
27 Diretor A de 50 I alunos em diante DAI 06
28 Diretor de Creche DCI 04
TOTAL 191
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•
ANEXO XII DA LEI 0426/2000
TABELA DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES
•
N° de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Cargos Funções Ordem Qtd.
Comissionados Gratificadas
OI Prefeito PRI OI
02 Vice-Prefeito PR2 01
03 Secretário Municipal DAS I 09 3.250,00
04 Procurador Geral do Município DASI OI 3.250,00
05 Chefe de Gabinete DASI OI 3.250,00
06 Chefe da Guarda Municinal CCI OI 1.950,00
07 Chefe da Assessoria de Comunicação Social CCI OI 1.950,00
08 Chefe da Assessoria de Esporte e Lazer CCI OI 1.950,00
09 Chefe da Auditoria e Controlador Interno CCI OI 1.950,00
lO Assistente I CC2 17 1.690,00
11 Assistente 11 CC3 12 1.560,00
12 Diretor de Pronto Socorro CC3 OI 1.560,00
13 Diretor de Departamento CC4 33 1.040,00
14 Secretária CCS 04 780,00
15 Administrador Distrital CC6 03 650,00
16 Inspetor de Se FGl 02 455,00
17 Coordenador de Unidade de Saúde FGI 05 455.00
18 Coordenador de Programa de Saúde Oral FGI OI 455,00
19 Chefe de EQuipe de Enfermagem FGl 02 455,00
20 Chefe de Divisão FG2 16 390,00
21 Chefe de de Plantão FG2 07 390,00
22 Coordenador de Seamento FG2 13 390,00
23 Encarregado FG3 18 260,00
24 Diretor A de 50 I alunos em diante DEI 06 650,00
25 De B de 20 I a 500 alunos DE2 18 520.00
26 Escola C até 200 alunos DE3 06 455.00
27 DiretorAdiunto A de 50 I alunos em diante DAI 06 455.00
28 Diretor de Creche DCI 04 45500
TOTAL 191
PUBLICAÇÃO
Publicado na te1. JS'1f
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