| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 436 / 2000 |
| Date | 2000-03-16 |
| Ementa | Abertura de Crédito Especial, na importância de R$ 270.000,00 |
| native_id | 1643 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 3
— | Na Página cremes erramaar om qi no cep irime ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEINº 436/00 EMENTA: Autoriza a abertura de “Crédito Especial” na importância de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais) O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na importância de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais), nas dotações Orçamentárias constantes do anexo 1. Art. 2º - Os recursos para atender o Artigo 1º serão provenientes de anulações na importância de igual valor e nos Termos do Artigo 41, inciso II da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, em conformidade com anexo I. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 16 de Março de 2000. 1 ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras era ut rama PUBL Ip bao =— de nélicico Pubiicado JORNAL Sidnei Mattos CHEFE DE GABINETE ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO ANEXO I DA LEINº 436/2000 CODIGOS VALORES PROGRAMA DE TRABALHO REFORÇO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 03.07.239.2.032 Programa de Transporte Escolar 3132 120.000,00 03.07.239.2.032 Programa de Transporte Escolar 3120 150.000,00 99.99.999.9.999 Reserva de Contingência 270.000,00 Totais 270.000,00 270.000,00 “CT PUBLICAÇÃO . Publicado no EL. Je Pt JORNAL allícios Na Página PUB b REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ANEXO I DA LEI 436/2000 CÓDIGOS VALORES PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA | ANULAÇÃO | REFORÇO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 08.07.239.2.032 Programa de Transporte Escolar - SEMED 08.07.239.2.032 Programa de Transporte Escolar - SEMED 99.99.999.9.999 Reserva de Contingência Rio das Ostras, 30 de março de 2000. Publicado ICAÇÃO Ea e Do tu JORNAL NIDA e nlélínico Na Data .. 30/0348. Ob hos |AQIO Na Página 44 ESTADO DO RIO DE JANEIRO * PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO J 3132 3120 270.000,00 SR 120.000,00 150.000,00 e E Totais 270.000,00 270.000,00 +.