| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 441 / 2000 |
| Date | 2000-04-19 |
| Ementa | Nomina localidade conhecida como Ilha, na extensão do bairro Liberdade, de Parque São Jorge. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0441/2000 Nomina localidade conhecida como “Ilha”, na extensão do Bairro Liberdade, de “Parque São Jorge”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- A Localidade denominada “ILHA”, que tem seu acesso pela Rua São Jorge, que inicia-se na Rua Bangu, no Bairro Liberdade, e tem como limites os lotes da Rua São Jorge localizados na Bairro Liberdade, o canal de drenagem que o separa da área do mangue, a cerca que o separa da área de preservação do mangue do Rio das Ostras, contornando o fundo dos lotes da Rua São Jorge, Rua A, Rua D, Rua E, Rua € e Rua São José, passa a denominar-se de “PARQUE SÃO JORGE”. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2000. D—— ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras Na Data... Alo A, pes Ê. é Na Página —Moill