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norma nº 441/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 441 / 2000
Date 2000-04-19
EmentaNomina localidade conhecida como Ilha, na extensão do bairro Liberdade, de Parque São Jorge.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0441/2000
Nomina localidade conhecida como
“Ilha”, na extensão do Bairro
Liberdade, de “Parque São Jorge”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- A Localidade denominada “ILHA”, que tem seu acesso pela Rua São
Jorge, que inicia-se na Rua Bangu, no Bairro Liberdade, e tem como
limites os lotes da Rua São Jorge localizados na Bairro Liberdade, o canal
de drenagem que o separa da área do mangue, a cerca que o separa da área
de preservação do mangue do Rio das Ostras, contornando o fundo dos
lotes da Rua São Jorge, Rua A, Rua D, Rua E, Rua € e Rua São José,
passa a denominar-se de “PARQUE SÃO JORGE”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2000.
D——
ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
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