| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 447 / 2000 |
| Date | 2000-05-04 |
| Ementa | Denomina o Auditório Público localizado na Escola Municipal Acerbal Pinto Malheiros de, Maria Glacelina de Andrade Ribeiro |
| native_id | 1653 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS - GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0447/2000. EMENTA: Denomina o Auditório Público localizado na Escola Municipal Acerbal Pinto Malheiros Autor: Vereador Alzenir Pereira Mello. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Art. 1º - O Auditório Público, localizado na Escola Municipal Acerbal Pinto Malheiros, na rua Nova Friburgo, no Jardim Mariléia, denominar-se-á de MARIA GLACELINA DE ANDRADE RIBEIRO. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 04 de maio de 2000. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras PUBLICA Publicado to. ita JORNAL 4. Na 7