| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 448 / 2000 |
| Date | 2000-05-04 |
| Ementa | Nomina a Praça da Boca da Barra em "Praça Natália Trindade de Freitas" |
| native_id | 1654 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO DO-RIO DE JANEIRO. MUNICIPIO-DE RIO DAS. OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0448/2000. EMENTA: Nomina a Praça da Boca da Barra. Autor: Vereador Alzenir Pereira Mello. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Art. 1º - A Praça situada na Boca da Barra, passa a denominar-se de “PRAÇA NATÁLIA TRINDADE FREITAS”. Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 04 de maio de 2000. ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras