| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 449 / 2000 |
| Date | 2000-05-04 |
| Ementa | Denomina a rua "C" do loteamento Extensão NovoRio das Ostras em, rua Albino Pinheiro |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0449/2000. EMENTA: Denomina a rua “C"do loteamento Extensão Novo Rio das Ostras. Autor: Vereador Carlos Alberto Afonso Fernandes. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Art. 1º - A rua “C"do loteamento Expansão Novo Rio das Ostras, passa a denominar- se de rua “ALBINO PINHEIRO”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 04 de maio de 2000. : AS ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras CAÇÃO 7. sulco