| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 452 / 2000 |
| Date | 2000-05-11 |
| Ementa | Nomina prédio Municipal na rua Bangu de, "Núcleo Municipal de Assistência Social Ernestina Jorge Pereira" |
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Praça, Estado do Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, Art. 1º - Art. 2º - ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEE Nº 0452/2000 EMENTA: Nomina prédio municipal na rua Bangu. Autor: Vereador Carlos Alberto Afonso Fernandes A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. LEI; O prédio municipal que abrigará o “Projeto Curumim”, na rua Bangu, passa a denominar-se de “Núcleo Municipal de Assistência Social ERNESTINA JORGE PEREIRA”. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2000. Do ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Municipio de Rig das Ostras aesy