| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 453 / 2000 |
| Date | 2000-05-11 |
| Ementa | Fica concedido o título de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Artistas Plásticos de Rio das Ostras - AAPRO |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE RIO DAS-OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0453/2000 Concessão de Utilidade Pública. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica concedido o título de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Q Artistas Plásticos de Rio das Ostras - AAPRO, com sede à Av. Heleno Nunes, s/nº, quadra 8, Costa Azul, Rio das Ostras-RJ. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2000. ALCEBÍADES SÁBINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras PUBLICAÇÃO publicado no BL JJo Anal JORNAL Lago fato» 2 Nbliio = 38/08)9e.... o hosa Mota