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← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 453/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 453 / 2000
Date 2000-05-11
EmentaFica concedido o título de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Artistas Plásticos de Rio das Ostras - AAPRO
native_id1659

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS-OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0453/2000
Concessão de Utilidade Pública.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica concedido o título de Utilidade Pública Municipal à Associação dos
Q Artistas Plásticos de Rio das Ostras - AAPRO, com sede à Av. Heleno
Nunes, s/nº, quadra 8, Costa Azul, Rio das Ostras-RJ.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2000.
ALCEBÍADES SÁBINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PUBLICAÇÃO
publicado no BL JJo Anal
JORNAL Lago fato» 2 Nbliio
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