| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 457 / 2000 |
| Date | 2000-05-25 |
| Ementa | A rua Santo Antonio, passa a denominar-se rua "Jandira Morais de Pimentel" |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEINº 0457/2000 EMENTA: A rua Santo Antonio, passa a denominar-se de “Rua JANDIRA MORAIS PIMENTEL”. Autor: Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar «a A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Art. 1º - A rua Santo Antonio, no centro, passa a denominar-se de “Rua JANDIRA MORAIS PIMENTEL”. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições (ON em contrário. Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 2000. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras o PUBLICAÇÃO Publicado no É/. 13 Amo JORMAL soa. no a ntÁios