| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 459 / 2000 |
| Date | 2000-09-21 |
| Ementa | Institui o dia 21 de Setembro, "Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência" |
| native_id | 1665 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEINº 0459/2000 EMENTA: Institui o dia 21] de setembro, “Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência”. Autor: Vereador Hélio Sarzedas A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Art. 1º - Fica instituído o dia 21 de setembro, como “Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência”. Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 2000. A ALCEBÍADES SÁBINO DOS SANTOS - Prefeito do Municipio de Rio das Ostras , PUBLICAÇÃO Publicado no &/. 432 RA Enzo NY, P. al/ob/L000