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← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 459/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 459 / 2000
Date 2000-09-21
EmentaInstitui o dia 21 de Setembro, "Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência"
native_id1665

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 0459/2000
EMENTA: Institui o dia 21] de setembro, “Dia
Municipal da Pessoa Portadora de
Deficiência”.
Autor: Vereador Hélio Sarzedas
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica instituído o dia 21 de setembro, como “Dia Municipal da Pessoa
Portadora de Deficiência”.
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 2000.
A
ALCEBÍADES SÁBINO DOS SANTOS
- Prefeito do Municipio de Rio das Ostras
,
PUBLICAÇÃO
Publicado no &/. 432 RA
Enzo
NY, P. al/ob/L000

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