| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 461 / 2000 |
| Date | 2000-06-08 |
| Ementa | Abertura de Crédito Suplementar, na importância de R$ 15.493.000,00 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0461/2000 Abertura de “Crédito Suplementar” na importância de R$ 15.493.000,00 (Quinze milhões quatrocentos e noventa e três mil reais). Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar na Importância de R$ 15.493.000,00 (Quinze milhões quatrocentos e noventa e três mil reais), nas dotações Orçamentárias constantes no anexo 1. Art.2º- Os recursos para atender o Artigo 1º serão provenientes de anulações na importância de igual valor e nos Termos do Artigo 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, em conformidade com anexo 1. Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 08 de junho de 2000. ID ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS ) Prefeito do Município de Rio das Ostras PUBLL CAÇÃ AY Pas ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0461/2000 A N E x (0) - I PROGRAMA DE TRABALHO * DESPESA REFORÇO 01 CAMARA MUNICIPAL 02 PREFEITURA MUNICIPAL 01.01-0101 001 2.081 Transferência de Recursos à Câmara Municipal 3211-059 500.000,00 01.01-0101 001 2.001 Manutenção de Subsídios de Agentes Políticos 3111-001 140.400,00 01.02-0107 021 2.002 Manutenção da Secretaria da Câmara 3111 - 002 10.000,00 02.01-0307 020 1.020 Equipamento do Gabinete do Prefeito 4120-011 5.000,00 02.01-0307 020 2.027 Manutenção do Gabinete do Prefeito 3132-015 45.000,00 02.01-0307 020 2.073 Subvenção Social OAB -Núcleo de Rio das Ostras 3231-017 100.000,00 02.01-0848 247 2.003 Transferência a Fundação Rio das Ostras de Cultura 3211-018 50.000,00 2.02-0204 021 2.008 Pagamento Precatório / Sentenças Judiciais — Progem 3191-019 200.000,00 02.02-02.07020 1.021 Equipamento da Procuradoria Geral 4120-020 10.000,00 02.02-02.07020 1.021 Equipamento da Procuradoria Geral 3120 - 022 5.000,00 02.02-0207020 1.021 Equipamento da Procuradoria Geral 3132-023 20.000,00 02.05-0807 021 1.035 Equipamento da Assessoria de Esporte e Lazer 4120 - 036 30.000,00 02.05-0807 021 2.038 Manutenção da Assessoria de Esporte e Lazer 3120 - 038 . 50.000,00 02.05-0807 021 2.038 Manutenção da Assessoria de Esporte e Lazer 3132-040 30.000,00 02.06-0630 179 2.039 Manutenção da Guarda Municipal 3132 - 046 20.000,00 02.07-0307 020 1.005 . Equipamento da Sec. Municipal de Administração 4120 - 048 20.000,00 02.07-0307 020 1.075 Desapropriação de Imóveis para Fins Públicos 4110 - 049 450.000,00 ma 02.07-0307 020 2.029 O Manienção da Sec. Municipal de Administração 3132-053 30.000,00 02.08-0308 033 2.019 Amortização da Divida Contratada 4351 — 067 350.000,00 02.08-03.08 0201.025 Equipamento da Secretaria Municipal de Fazenda 4120 - 060 80.000,00 02.08-03.08 0202.030 Equipamento da Secretaria Municipal de Fazenda 3120 - 062 20.000,00 02.08-03.08 0202.030 Equipamento da Secretaria Municipal de Fazenda 3132-064 745.000,00 02.10-0407 021 2.043 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 3120 - 080 45.000,00 02.10-0407 021 2.043 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 3132 - 082 345.000,00 02.10-0460 325 2.070 Programa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública 3132-087 1.250.000,00 02.11-1007 021 2.034 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras 3132 - 093 965.000,00 02.11-1007 021 2.034 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras 3120-091 200.000,00 02.11-1060 327 1.010 , . Ampliação da Rede de Iluminação Pública 4N0-098 850.000,00 02.11-1691 575 1.013 Pavimentação com Meio-fios nas Vias Urbanas 4110 - 105 3.619.600,00 02.11-1376448 1.012 ' | Censtução de Galerias de Águas Pluviais 4H0-102 400.000,00 4 Dn PUBLICAÇÃO — | | Publicado r. DAS Fal Po fe lá ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO 02.12-1165 363 2.018 Desenvolvimento de Atividades Turísticas — Semtic 3132-114 500.000,00 02.13-0308 031 2.031 Contribuição para Formação do FUNDEF 3224-116 1.600.000,00 02.13-0807 021 2.012 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação 3132-122 250.000,00 02.13-0841 190 2.021 Manutenção e Desenvolvimento do Pré-Escolar 3120 — 140 60.000,00 02.13-0841 190 2.021 Manutenção e Desenvolvimento do Pré-Escolar 3132-142 50.000,00 02.13-0842 188 1.003 Constr. c Ampliação Unidades Escolares — R. Próprio 4n0- 146 600.000,00 02.13-0842 188 1.004 Equip. Und.Escolares Ensino Fundamental — R.Próprio 4120 — 148 60.000,00 02.13-0842 188 2.011 Manut. Desenv. Ens. Fundamental — Rec. Próprio 3120-152 300.000,00 02.13-0842 188 2.011 Manut. Desenv. Ens. Fundamental — Rec. Próprio 3132-154 250.000,00 02.13-0807 239 2.032 Programa de Transporte Escolar 3132-230 30.000,00 02.14-1307 021 2.036 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3132-177 250.000,00 2.14-1307 021 2.036 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3111-173 1.390.000,00 02.14-1307 021 2.036 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3120-175 517.000,00 02.14-1375428 1.006 Ampliação e Construção de Unidade de Saúde 4110-187 55.000,00 02.14-1375428 1.007 Equipamento das Unidades de Saúde 4120 - 189 326.000,00 02.14-1375428 1.031 Aquisição de Imóveis para Fins Públicos 4210-190 148.000,00 02.14-1375 428 2.055 Programa Saúde da Família 3231 - 186 200.000,00 02.14-1375 428 1.057 Construção do Hospital Público Municipal 4110-188 3.470.000,00 02.14-1375428 2.068 Manutenção do Convênio PAB 3120 - 180 104.000,00 02.14-1375428 2.068 Manutenção do Convênio PAB 3132-181 156.000,00 02.14-1376 448 1.044 Programa de Sancamento Básico 4110-191 2.800.000,00 02.15-1581 021 1.023 Equipamento da Secretaria de Bem Estar Social 4120 - 192 20.000,00 02.15-1581 021 2.004 Manutenção da Secretaria de Bem Estar Social 3120-194 20.000,00 02.15-1581 021 2.004 Manutenção da Secretaria de Bem Estar Social 3132-195 25.000,00 02.15-1581 487 2.051 Transferência de Capital a APAD 4332-203 100.000,00 02.15-1581 487 2.064 Subvenção Social ao Rio das Ostras Futebol Clube 3231-207 40.000,00 02.15-1581 487 2.063 Subvenção Social ao late Clube de Rio das Ostras 3231 - 206 35.000,00 02.99-9999 999 9.999 Reserva de Contingência 9999 — 228 7.045.000,00 TOTAL | 15,493.000.00 15.493.000.00 Rio das Ostras. 08 de junho de 2000. ID ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Municipio de Rio das Ostras PUBL Publicado no, Art, 1º - Art. 2º - Art. 3º - ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0461/2000 Abertura de “Crédito Suplementar” na importância de R$ 15.493.000,00 (Quinze milhões quatrocentos e noventa e três mil reais). Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar na Importância de R$ 15.493.000,00 (Quinze milhões quatrocentos e noventa e três mil reais), nas dotações Orçamentárias constantes no anexo 1. Os recursos para atender o Artigo 1º serão provenientes de anulações na importância de igual valor e nos Termos do Artigo 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, em conformidade com anexo I. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 08 de junho de 2000. . SST— ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEINº 0461/2000 A N E x (0) - I PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA 01 CÂMARA MUNICIPAL 02 PREFEITURA MUNICIPAL 01.01-0101 001 2.081 Transferência de Recursos à Câmara Municipal 3211-059 500.000,00 01.01-0101 001 2.001 Manutenção de Subsídios de Agentes Políticos 3111-001 140.400,00 01.02-0107 021 2.002 Manutenção da Secretaria da Câmara 3111 - 002 10.000,00 02.01-0307 020 1.020 Equipamento do Gabinete do Prefeito 4120-011 5.000,00 02.01-0307 020 2.027 Manutenção do Gabinete do Prefeito 3132-015 45.000,00 02.01-0307 020 2.073 Subvenção Social OAB -Núcleo de Rio das Ostras 3231-017 100.000,00 02.01-0848 247 2.003 Transferência a Fundação Rio das Ostras de Cultura 3211-018 50.000,00 02.02-0204 021 2.008 Pagamento Precatório / Sentenças Judiciais - Progem 3191-019 200.000,00 02.02-02.07020 1.021 Equipamento da Procuradoria Geral 4120 - 020 10.000,00 02.02-02.07020 1.021 Equipamento da Procuradoria Geral 3120 - 022 5.000,00 02.02-0207020 1.021 Equipamento da Procuradoria Geral 3132-023 20.000,00 02.05-0807 021 1.035 Equipamento da Assessoria de Esporte e Lazer 4120 - 036 30.000,00 02.05-0807 021 2.038 Manutenção da Assessoria de Esporte e Lazer 3120-038 50.000,00 02.05-0807 021 2.038 Manutenção da Assessoria de Esporte e Lazer 3132-040 30.000,00 02.06-0630 179 2.039 Manutenção da Guarda Municipal 3132-046 20.000,00 02.07-0307 020 1.005 Equipamento da Sec. Municipal de Administração 4120 - 048 20.000,00 02.07-0307 020 1.075 Desapropriação de Imóveis para Fins Públicos 4110 - 049 450.000,00 am! 02.07-0307 020 2.029 O anos da Sec. Municipal de Administração 3132 - 053 30.000,00 02.08-0308 033 2.019 Amortização da Divida Contratada 4351-067 350.000,00 02.08-03.08 0201.025 Equipamento da Secretaria Municipal de Fazenda 4120 - 060 80.000,00 02.08-03.08 0202.030 Equipamento da Secretaria Municipal de Fazenda 3120-062 20.000,00 02,08-03.08 0202.030 Equipamento da Secretaria Municipal de Fazenda 3132 - 064 745.000,00 02.10-0407 021 2.043 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 3120 - 080 45.000,00 02.10-0407 021 2.043 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 3132 - 082 345.000,00 02.10-0460 325 2.070 Programa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública 3132-087 1.250.000,00 02.11-1007 021 2.034 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras 3132 - 093 965.000,00 02.11-1007 021 2.034 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras 3120-091 200.000,00 02.11-1060 327 1,010 Ampliação da Rede de Iluminação Pública 4110 - 098 850.000,00 02.11-1691 575 1.013 Pavimentação com Meio-fios nas Vias Urbanas 4110-105 3.619.600,00 02.11-1376448 1.012 Construção de Galerias de Águas Pluviais 4W0-102 400.000,00 NE ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO 02.12-1165 363 2.018 | 500.000,00 Desenvolvimento de Atividades Turísticas — Semtic 3132-114 02.13-0308 031 2.031 Contribuição para Formação do FUNDEF 3224-116 1.600.000,00 02.13-0807 021 2.012 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação 3132 —- 122 250.000,00 02.13-0841 190 2.021 Manutenção e Desenvolvimento do Pré-Escolar 3120-140 60.000,00 02.13-0841 190 2.021 Manutenção e Desenvolvimento do Pré-Escolar 31322-142 50.000,00 02.13-0842 188 1.003 Constr. e Ampliação Unidades Escolares - R. Próprio 4110 -— 146 600.000,00 02.13-0842 188 1.004 Equip. Und.Escolares Ensino Fundamental — R.Próprio 4120 —- 148 60.000,00 02.13-0842 188 2.011 Manut. Desenv. Ens. Fundamental — Rec. Próprio 3120-152 300.000,00 02.13-0842 188 2.011 Manut. Desenv. Ens. Fundamental - Rec. Próprio 3132-154 250.000,00 02.13-0807 239 2.032 Programa de Transporte Escolar 3132-230 30.000,00 02.14-1307 021 2.036 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3132-177 250.000,00 e 02.14-1307 021 2.036 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3111-173 1.390.000,00 02.14-1307 021 2.036 Manutenção da Secretana Municipal de Saúde 3120-175 517.000,00 02.14-1375428 1.006 Ampliação e Construção de Unidade de Saúde 4110-187 55.000,00 02.14-1375428 1.007 Equipamento das Unidades de Saúde 4120 —- 189 326.000,00 02.14-1375428 1.031 Aquisição de Imóveis para Fins Públicos 4210 - 190 148.000,00 02.14-1375 428 2.055 Programa Saúde da Família 3231 - 186 200.000,00 02.14-1375 428 1.057 Construção do Hospital Público Municipal 4110 —- 188 3.470.000,00 02.14-1375428 2.068 Manutenção do Convênio PAB 3120 - 180 104.000,00 02.14-1375428 2.068 Manutenção do Convênio PAB 3132-181 156.000,00 02.14-1376 448 1.044 Programa de Saneamento Básico 4110=191 2.800.000,00 02.15-1581 021 1.023 03: da Secretaria de Bem Estar Social 4120 - 192 20.000,00 1 02.15-1581 021 2.004 Manutenção da Secretaria de Bem Estar Social 3120- 194 20.000,00 02.15-1581 021 2.004 Manutenção da Secretaria de Bem Estar Social 3132-195 25.000,00 02.15-1581 487 2.051 Transferência de Capital a APAD 4332 - 203 100.000,00 02.15-1581 487 2.064 Subvenção Social ao Rio das Ostras Futebol Clube 3231 -207 40.000,00 02.15-1581 487 2.063 Subvenção Social ao late Clube de Rio das Ostras 3231 - 206 35.000,00 02.99-9999 999 9.999 Reserva de Contingência 9999 — 228 7.045.000,00 | 15.493,000.00 15.493.000.00 Rio das Ostras, 08 de junho de 2000. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0461/2000 (*) AN E xXx O aa PROGRAMA DE TRABALHO 01 CAMARA MUNICIPAL 02 PREFEITURA MUNICIPAL 01.01-0101 001 2.081 Transferência de Recursos à Câmara Municipal 02.01-0307 020 1.020 Equipamento do Gabinete do Prefeito 02.01-0307 020 2.027 Manutenção do Gabinete do Prefeito 02.01-0307 020 2.073 Subvenção Social OAB -Núcleo de Rio das Ostras 02.01-0848 247 2.003 .«) Transferência a Fundação Rio das Ostras de Cultura 6).02-0204 021 2.008 : Pagamento Precatório / Sentenças Judiciais — Progem 02.02-02.07020 1.021 Equipamento da Procuradoria Geral 02.02-02.07020 2.028 Manutenção da Procuradoria Geral 02.02-0207020 2.028 Manutenção da Procuradoria Geral 02.05-0807 021 1.035 Equipamento da Assessoria de Esporte e Lazer 02.05-0807 021 2.038 Manutenção da Assessoria de Esporte e Lazer 02.05-0807 021 2.038 Manutenção da Assessoria de Esporte e Lazer 02.06-0630 179 2.039 Manutenção da Guarda Municipal 02.07-0307 020 1.005 Equipamento da éc. Municipal de Administração 02.07-0307 020 1.075 Desapropriação de Imóveis para Fins Públicos + 02.07-0307 020 2.029 fanutenção da éc. Municipal de Administração 2.08-0308 033 2.019 Amortização da Divida Contratada 02.08-03.08 0201.025 Equipamento da Secretaria Municipal de Fazenda 02.08-03.08 0202.030 Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda 02.08-03.08 0202.030 Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda 02.10-0407 021 2.043 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 02.10-0407 021 2.043 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 02.10-0460 325 2.070 Programa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública 02.11-1007 021 2,034 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras 02.11-1007 021 2.034 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras 02.11-1060 327 1.010 Ampliação da Rede de Iluminação Pública 02.11-1691 575 1.013 Pavimentação com Meio-fios nas Vias Urbanas 02.11-1376448 1.012 Construção de Galerias de Águas Pluviais 4110-102 DESPESA ANULAÇÃO REFORÇO 3211-059 650.400,00 4120-011 5.000,00 3132-015 45.000,00 3231-017 100.000,00 3211-018 50.000,00 3191-019 200.000,00 4120 - 020 10.000,00 3120-022 5.000,00 3132-023 20.000,00 4120 - 036 30.000,00 3120 - 038 50.000,00 3132-040 30.000,00 3132-046 20.000,00 4120 - 048 20.000,00 4110-049 450.000,00 3132-053 30.000,00 4351 - 067 350.000,00 4120 - 060 80.000,00 3120 — 062 20.000,00 3132-064 745.000,00 3120 - 080 45.000,00 3132-082 345.000,00 3132 - 087 1.250.000,00 3132-093 965.000,00 3120-091 t , 200.000,00 ' 1 850.000,00 3.619.600,00 4110-098 ' | Ê 4110-105 400.000,00 PUBLICAÇÃO Publicado DS roi 02.12-1165 363 2.018 Desenvolvimento de Atividades Turísticas - Semtic 02.13-0308 031 2.031 Contribuição para Formação do FUNDEF 02.13-0807 021 2.012 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação 02.13-0841 190 2.021 Manutenção e Desenvolvimento do Pré-Escolar 02.13-0841 190 2.021 Manutenção e Desenvolvimento do Pré-Escolar 02.13-0842 188 1.003 Constr. E Ampliação Unidades Escolares - R. Próprio 02.13-0842 188 1,004 Equip. Und.Escolares Ensino Fundamental — R.Próprio 02.13-0842 188 2.011 Manut. Desenv. Ens. Fundamental — Rec. Próprio 02.13-0842 188 2.011 Manut. Desenv. Ens. Fundamental - Rec. Próprio -13-0807 239 2.032 Programa de Transporte Escolar 02.14-1307 021 2.036 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 02.14-1307 021 2.036 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 02.14-1307 021 2.036 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 02.14-1375428 1.006 Ampliação e Construção de Unidade de Saúde 02.14-1375428 1.007 Equipamento das Unidades de Saúde 02.14-1375428 1.031 Aquisição de Imóveis para Fins Públicos 02.14-1375 428 2.055 Programa Saúde da Família 02.14-1375 428 1.057 Construção do Hospital Público Municipal 02.14-1375428 2.068 Manutenção do Convênio PAB (2.14-1375428 2.068 02.14-1376 448 1.044 Programa de Saneamento Básico 02.15-1581 021 1.023 Equipamento da Secretaria de Bem Estar Social 02.15-1581 021 2.004 Manutenção da Secretaria de Bem Estar Social 02.15-1581 021 2.004 Manutenção da Secretaria de Bem Estar Social 02.15-1581 487 2.051 Transferência de Capital a APAD 02.15-1581 487 2.064 Subvenção Social ao Rio das Ostras Futebol Clube 02.15-158] 487 2.063 Subvenção Social ao Iate Clube de Rio das Ostras 02.99-9999 999 9.999 Reserva de Contingência Rio das Ostras, 24 de maio de 2000. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO 3132-114 3224-116 1.600.000,00 3132-122 3120-140 3132-142 4110-146 4120 148 3120-152 3132-154 3132-230 3132-177 3111-193 1.390.000,00 3120-175 4110-187 4120 - 189 4210-190 148.000,00 3231 - 186 200.000,00 4110-188 3.470.000,00 3120-180 3132-181 4110-191 4120 - 192 3120-194 3132-195 4332 - 203 100.000,00 3231-207 * «40.000,00 0 Ma 3231-206 9000 — 228 ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras 500.000,00 250.000,00 60.000,00 50.000,00 600.000,00 60.000,00 300.000,00 250.000,00 * 30.000,00 250.000,00 517.000,00 55.000,00 326.000,00 104.000,00 156.000,00 2.800.000,00 20.000,00 20.000,00 25.000,00 35.000,00 PUBLICAÇÃO » ubti . Faca sor Do fl Lili