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norma nº 461/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 461 / 2000
Date 2000-06-08
EmentaAbertura de Crédito Suplementar, na importância de R$ 15.493.000,00
native_id1667

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0461/2000
Abertura de “Crédito Suplementar” na
importância de R$ 15.493.000,00 (Quinze
milhões quatrocentos e noventa e três mil
reais).
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar na
Importância de R$ 15.493.000,00 (Quinze milhões quatrocentos e noventa e três mil reais),
nas dotações Orçamentárias constantes no anexo 1.
Art.2º- Os recursos para atender o Artigo 1º serão provenientes de anulações na importância de igual
valor e nos Termos do Artigo 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, em
conformidade com anexo 1.
Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 08 de junho de 2000.
ID
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
) Prefeito do Município de Rio das Ostras
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0461/2000
A N E x (0) - I
PROGRAMA DE TRABALHO * DESPESA REFORÇO
01 CAMARA MUNICIPAL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01.01-0101 001 2.081
Transferência de Recursos à Câmara Municipal 3211-059 500.000,00
01.01-0101 001 2.001
Manutenção de Subsídios de Agentes Políticos 3111-001 140.400,00
01.02-0107 021 2.002
Manutenção da Secretaria da Câmara 3111 - 002 10.000,00
02.01-0307 020 1.020
Equipamento do Gabinete do Prefeito 4120-011 5.000,00
02.01-0307 020 2.027
Manutenção do Gabinete do Prefeito 3132-015 45.000,00
02.01-0307 020 2.073
Subvenção Social OAB -Núcleo de Rio das Ostras 3231-017 100.000,00
02.01-0848 247 2.003
Transferência a Fundação Rio das Ostras de Cultura 3211-018 50.000,00
2.02-0204 021 2.008
Pagamento Precatório / Sentenças Judiciais — Progem 3191-019 200.000,00
02.02-02.07020 1.021
Equipamento da Procuradoria Geral 4120-020 10.000,00
02.02-02.07020 1.021
Equipamento da Procuradoria Geral 3120 - 022 5.000,00
02.02-0207020 1.021
Equipamento da Procuradoria Geral 3132-023 20.000,00
02.05-0807 021 1.035
Equipamento da Assessoria de Esporte e Lazer 4120 - 036 30.000,00
02.05-0807 021 2.038
Manutenção da Assessoria de Esporte e Lazer 3120 - 038 . 50.000,00
02.05-0807 021 2.038
Manutenção da Assessoria de Esporte e Lazer 3132-040 30.000,00
02.06-0630 179 2.039
Manutenção da Guarda Municipal 3132 - 046 20.000,00
02.07-0307 020 1.005 .
Equipamento da Sec. Municipal de Administração 4120 - 048 20.000,00
02.07-0307 020 1.075
Desapropriação de Imóveis para Fins Públicos 4110 - 049 450.000,00
ma 02.07-0307 020 2.029
O Manienção da Sec. Municipal de Administração 3132-053 30.000,00
02.08-0308 033 2.019
Amortização da Divida Contratada 4351 — 067 350.000,00
02.08-03.08 0201.025
Equipamento da Secretaria Municipal de Fazenda 4120 - 060 80.000,00
02.08-03.08 0202.030
Equipamento da Secretaria Municipal de Fazenda 3120 - 062 20.000,00
02.08-03.08 0202.030
Equipamento da Secretaria Municipal de Fazenda 3132-064 745.000,00
02.10-0407 021 2.043
Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 3120 - 080 45.000,00
02.10-0407 021 2.043
Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 3132 - 082 345.000,00
02.10-0460 325 2.070
Programa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública 3132-087 1.250.000,00
02.11-1007 021 2.034
Manutenção da Secretaria Municipal de Obras 3132 - 093 965.000,00
02.11-1007 021 2.034
Manutenção da Secretaria Municipal de Obras 3120-091 200.000,00
02.11-1060 327 1.010 , .
Ampliação da Rede de Iluminação Pública 4N0-098 850.000,00
02.11-1691 575 1.013
Pavimentação com Meio-fios nas Vias Urbanas 4110 - 105 3.619.600,00
02.11-1376448 1.012 '
| Censtução de Galerias de Águas Pluviais 4H0-102 400.000,00 4
Dn
PUBLICAÇÃO — |
| Publicado r. DAS
Fal Po fe lá
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
02.12-1165 363 2.018
Desenvolvimento de Atividades Turísticas — Semtic 3132-114 500.000,00
02.13-0308 031 2.031
Contribuição para Formação do FUNDEF 3224-116 1.600.000,00
02.13-0807 021 2.012
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação 3132-122 250.000,00
02.13-0841 190 2.021
Manutenção e Desenvolvimento do Pré-Escolar 3120 — 140 60.000,00
02.13-0841 190 2.021
Manutenção e Desenvolvimento do Pré-Escolar 3132-142 50.000,00
02.13-0842 188 1.003
Constr. c Ampliação Unidades Escolares — R. Próprio 4n0- 146 600.000,00
02.13-0842 188 1.004
Equip. Und.Escolares Ensino Fundamental — R.Próprio 4120 — 148 60.000,00
02.13-0842 188 2.011
Manut. Desenv. Ens. Fundamental — Rec. Próprio 3120-152 300.000,00
02.13-0842 188 2.011
Manut. Desenv. Ens. Fundamental — Rec. Próprio 3132-154 250.000,00
02.13-0807 239 2.032
Programa de Transporte Escolar 3132-230 30.000,00
02.14-1307 021 2.036
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3132-177 250.000,00
2.14-1307 021 2.036
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3111-173 1.390.000,00
02.14-1307 021 2.036
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3120-175 517.000,00
02.14-1375428 1.006
Ampliação e Construção de Unidade de Saúde 4110-187 55.000,00
02.14-1375428 1.007
Equipamento das Unidades de Saúde 4120 - 189 326.000,00
02.14-1375428 1.031
Aquisição de Imóveis para Fins Públicos 4210-190 148.000,00
02.14-1375 428 2.055
Programa Saúde da Família 3231 - 186 200.000,00
02.14-1375 428 1.057
Construção do Hospital Público Municipal 4110-188 3.470.000,00
02.14-1375428 2.068
Manutenção do Convênio PAB 3120 - 180 104.000,00
02.14-1375428 2.068
Manutenção do Convênio PAB 3132-181 156.000,00
02.14-1376 448 1.044
Programa de Sancamento Básico 4110-191 2.800.000,00
02.15-1581 021 1.023
Equipamento da Secretaria de Bem Estar Social 4120 - 192 20.000,00
02.15-1581 021 2.004
Manutenção da Secretaria de Bem Estar Social 3120-194 20.000,00
02.15-1581 021 2.004
Manutenção da Secretaria de Bem Estar Social 3132-195 25.000,00
02.15-1581 487 2.051
Transferência de Capital a APAD 4332-203 100.000,00
02.15-1581 487 2.064
Subvenção Social ao Rio das Ostras Futebol Clube 3231-207 40.000,00
02.15-1581 487 2.063
Subvenção Social ao late Clube de Rio das Ostras 3231 - 206 35.000,00
02.99-9999 999 9.999
Reserva de Contingência 9999 — 228 7.045.000,00
TOTAL | 15,493.000.00 15.493.000.00
Rio das Ostras. 08 de junho de 2000.
ID
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Municipio de Rio das Ostras
PUBL
Publicado no,
Art, 1º -
Art. 2º -
Art. 3º -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0461/2000
Abertura de “Crédito Suplementar” na
importância de R$ 15.493.000,00 (Quinze
milhões quatrocentos e noventa e três mil
reais).
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar na
Importância de R$ 15.493.000,00 (Quinze milhões quatrocentos e noventa e três mil reais),
nas dotações Orçamentárias constantes no anexo 1.
Os recursos para atender o Artigo 1º serão provenientes de anulações na importância de igual
valor e nos Termos do Artigo 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, em
conformidade com anexo I.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 08 de junho de 2000.
. SST—
ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 0461/2000
A N E x (0) - I
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA
01 CÂMARA MUNICIPAL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01.01-0101 001 2.081
Transferência de Recursos à Câmara Municipal 3211-059 500.000,00
01.01-0101 001 2.001
Manutenção de Subsídios de Agentes Políticos 3111-001 140.400,00
01.02-0107 021 2.002
Manutenção da Secretaria da Câmara 3111 - 002 10.000,00
02.01-0307 020 1.020
Equipamento do Gabinete do Prefeito 4120-011 5.000,00
02.01-0307 020 2.027
Manutenção do Gabinete do Prefeito 3132-015 45.000,00
02.01-0307 020 2.073
Subvenção Social OAB -Núcleo de Rio das Ostras 3231-017 100.000,00
02.01-0848 247 2.003
Transferência a Fundação Rio das Ostras de Cultura 3211-018 50.000,00
02.02-0204 021 2.008
Pagamento Precatório / Sentenças Judiciais - Progem 3191-019 200.000,00
02.02-02.07020 1.021
Equipamento da Procuradoria Geral 4120 - 020 10.000,00
02.02-02.07020 1.021
Equipamento da Procuradoria Geral 3120 - 022 5.000,00
02.02-0207020 1.021
Equipamento da Procuradoria Geral 3132-023 20.000,00
02.05-0807 021 1.035
Equipamento da Assessoria de Esporte e Lazer 4120 - 036 30.000,00
02.05-0807 021 2.038
Manutenção da Assessoria de Esporte e Lazer 3120-038 50.000,00
02.05-0807 021 2.038
Manutenção da Assessoria de Esporte e Lazer 3132-040 30.000,00
02.06-0630 179 2.039
Manutenção da Guarda Municipal 3132-046 20.000,00
02.07-0307 020 1.005
Equipamento da Sec. Municipal de Administração 4120 - 048 20.000,00
02.07-0307 020 1.075
Desapropriação de Imóveis para Fins Públicos 4110 - 049 450.000,00
am! 02.07-0307 020 2.029
O anos da Sec. Municipal de Administração 3132 - 053 30.000,00
02.08-0308 033 2.019
Amortização da Divida Contratada 4351-067 350.000,00
02.08-03.08 0201.025
Equipamento da Secretaria Municipal de Fazenda 4120 - 060 80.000,00
02.08-03.08 0202.030
Equipamento da Secretaria Municipal de Fazenda 3120-062 20.000,00
02,08-03.08 0202.030
Equipamento da Secretaria Municipal de Fazenda 3132 - 064 745.000,00
02.10-0407 021 2.043
Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 3120 - 080 45.000,00
02.10-0407 021 2.043
Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 3132 - 082 345.000,00
02.10-0460 325 2.070
Programa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública 3132-087 1.250.000,00
02.11-1007 021 2.034
Manutenção da Secretaria Municipal de Obras 3132 - 093 965.000,00
02.11-1007 021 2.034
Manutenção da Secretaria Municipal de Obras 3120-091 200.000,00
02.11-1060 327 1,010
Ampliação da Rede de Iluminação Pública 4110 - 098 850.000,00
02.11-1691 575 1.013
Pavimentação com Meio-fios nas Vias Urbanas 4110-105 3.619.600,00
02.11-1376448 1.012
Construção de Galerias de Águas Pluviais 4W0-102 400.000,00
NE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
02.12-1165 363 2.018
| 500.000,00
Desenvolvimento de Atividades Turísticas — Semtic 3132-114
02.13-0308 031 2.031
Contribuição para Formação do FUNDEF 3224-116 1.600.000,00
02.13-0807 021 2.012
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação 3132 —- 122 250.000,00
02.13-0841 190 2.021
Manutenção e Desenvolvimento do Pré-Escolar 3120-140 60.000,00
02.13-0841 190 2.021
Manutenção e Desenvolvimento do Pré-Escolar 31322-142 50.000,00
02.13-0842 188 1.003
Constr. e Ampliação Unidades Escolares - R. Próprio 4110 -— 146 600.000,00
02.13-0842 188 1.004
Equip. Und.Escolares Ensino Fundamental — R.Próprio 4120 —- 148 60.000,00
02.13-0842 188 2.011
Manut. Desenv. Ens. Fundamental — Rec. Próprio 3120-152 300.000,00
02.13-0842 188 2.011
Manut. Desenv. Ens. Fundamental - Rec. Próprio 3132-154 250.000,00
02.13-0807 239 2.032
Programa de Transporte Escolar 3132-230 30.000,00
02.14-1307 021 2.036
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3132-177 250.000,00
e 02.14-1307 021 2.036
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3111-173 1.390.000,00
02.14-1307 021 2.036
Manutenção da Secretana Municipal de Saúde 3120-175 517.000,00
02.14-1375428 1.006
Ampliação e Construção de Unidade de Saúde 4110-187 55.000,00
02.14-1375428 1.007
Equipamento das Unidades de Saúde 4120 —- 189 326.000,00
02.14-1375428 1.031
Aquisição de Imóveis para Fins Públicos 4210 - 190 148.000,00
02.14-1375 428 2.055
Programa Saúde da Família 3231 - 186 200.000,00
02.14-1375 428 1.057
Construção do Hospital Público Municipal 4110 —- 188 3.470.000,00
02.14-1375428 2.068
Manutenção do Convênio PAB 3120 - 180 104.000,00
02.14-1375428 2.068
Manutenção do Convênio PAB 3132-181 156.000,00
02.14-1376 448 1.044
Programa de Saneamento Básico 4110=191 2.800.000,00
02.15-1581 021 1.023
03: da Secretaria de Bem Estar Social 4120 - 192 20.000,00
1 02.15-1581 021 2.004
Manutenção da Secretaria de Bem Estar Social 3120- 194 20.000,00
02.15-1581 021 2.004
Manutenção da Secretaria de Bem Estar Social 3132-195 25.000,00
02.15-1581 487 2.051
Transferência de Capital a APAD 4332 - 203 100.000,00
02.15-1581 487 2.064
Subvenção Social ao Rio das Ostras Futebol Clube 3231 -207 40.000,00
02.15-1581 487 2.063
Subvenção Social ao late Clube de Rio das Ostras 3231 - 206 35.000,00
02.99-9999 999 9.999
Reserva de Contingência 9999 — 228 7.045.000,00 |
15.493,000.00 15.493.000.00
Rio das Ostras, 08 de junho de 2000.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0461/2000 (*)
AN E xXx O aa
PROGRAMA DE TRABALHO
01 CAMARA MUNICIPAL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01.01-0101 001 2.081
Transferência de Recursos à Câmara Municipal
02.01-0307 020 1.020
Equipamento do Gabinete do Prefeito
02.01-0307 020 2.027
Manutenção do Gabinete do Prefeito
02.01-0307 020 2.073
Subvenção Social OAB -Núcleo de Rio das Ostras
02.01-0848 247 2.003
.«) Transferência a Fundação Rio das Ostras de Cultura
6).02-0204 021 2.008 :
Pagamento Precatório / Sentenças Judiciais — Progem
02.02-02.07020 1.021
Equipamento da Procuradoria Geral
02.02-02.07020 2.028
Manutenção da Procuradoria Geral
02.02-0207020 2.028
Manutenção da Procuradoria Geral
02.05-0807 021 1.035
Equipamento da Assessoria de Esporte e Lazer
02.05-0807 021 2.038
Manutenção da Assessoria de Esporte e Lazer
02.05-0807 021 2.038
Manutenção da Assessoria de Esporte e Lazer
02.06-0630 179 2.039
Manutenção da Guarda Municipal
02.07-0307 020 1.005
Equipamento da éc. Municipal de Administração
02.07-0307 020 1.075
Desapropriação de Imóveis para Fins Públicos
+ 02.07-0307 020 2.029
fanutenção da éc. Municipal de Administração
2.08-0308 033 2.019
Amortização da Divida Contratada
02.08-03.08 0201.025
Equipamento da Secretaria Municipal de Fazenda
02.08-03.08 0202.030
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda
02.08-03.08 0202.030
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda
02.10-0407 021 2.043
Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
02.10-0407 021 2.043
Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
02.10-0460 325 2.070
Programa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública
02.11-1007 021 2,034
Manutenção da Secretaria Municipal de Obras
02.11-1007 021 2.034
Manutenção da Secretaria Municipal de Obras
02.11-1060 327 1.010
Ampliação da Rede de Iluminação Pública
02.11-1691 575 1.013
Pavimentação com Meio-fios nas Vias Urbanas
02.11-1376448 1.012
Construção de Galerias de Águas Pluviais 4110-102
DESPESA ANULAÇÃO REFORÇO
3211-059 650.400,00
4120-011 5.000,00
3132-015 45.000,00
3231-017 100.000,00
3211-018 50.000,00
3191-019
200.000,00
4120 - 020 10.000,00
3120-022 5.000,00
3132-023 20.000,00
4120 - 036 30.000,00
3120 - 038 50.000,00
3132-040 30.000,00
3132-046 20.000,00
4120 - 048
20.000,00
4110-049 450.000,00
3132-053 30.000,00
4351 - 067
350.000,00
4120 - 060 80.000,00
3120 — 062 20.000,00
3132-064 745.000,00
3120 - 080 45.000,00
3132-082 345.000,00
3132 - 087 1.250.000,00
3132-093
965.000,00
3120-091 t , 200.000,00
' 1
850.000,00
3.619.600,00
4110-098 ' |
Ê
4110-105
400.000,00
PUBLICAÇÃO
Publicado DS roi
02.12-1165 363 2.018
Desenvolvimento de Atividades Turísticas - Semtic
02.13-0308 031 2.031
Contribuição para Formação do FUNDEF
02.13-0807 021 2.012
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
02.13-0841 190 2.021
Manutenção e Desenvolvimento do Pré-Escolar
02.13-0841 190 2.021
Manutenção e Desenvolvimento do Pré-Escolar
02.13-0842 188 1.003
Constr. E Ampliação Unidades Escolares - R. Próprio
02.13-0842 188 1,004
Equip. Und.Escolares Ensino Fundamental — R.Próprio
02.13-0842 188 2.011
Manut. Desenv. Ens. Fundamental — Rec. Próprio
02.13-0842 188 2.011
Manut. Desenv. Ens. Fundamental - Rec. Próprio
-13-0807 239 2.032
Programa de Transporte Escolar
02.14-1307 021 2.036
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
02.14-1307 021 2.036
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
02.14-1307 021 2.036
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
02.14-1375428 1.006
Ampliação e Construção de Unidade de Saúde
02.14-1375428 1.007
Equipamento das Unidades de Saúde
02.14-1375428 1.031
Aquisição de Imóveis para Fins Públicos
02.14-1375 428 2.055
Programa Saúde da Família
02.14-1375 428 1.057
Construção do Hospital Público Municipal
02.14-1375428 2.068
Manutenção do Convênio PAB
(2.14-1375428 2.068
02.14-1376 448 1.044
Programa de Saneamento Básico
02.15-1581 021 1.023
Equipamento da Secretaria de Bem Estar Social
02.15-1581 021 2.004
Manutenção da Secretaria de Bem Estar Social
02.15-1581 021 2.004
Manutenção da Secretaria de Bem Estar Social
02.15-1581 487 2.051
Transferência de Capital a APAD
02.15-1581 487 2.064
Subvenção Social ao Rio das Ostras Futebol Clube
02.15-158] 487 2.063
Subvenção Social ao Iate Clube de Rio das Ostras
02.99-9999 999 9.999
Reserva de Contingência
Rio das Ostras, 24 de maio de 2000.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
3132-114
3224-116 1.600.000,00
3132-122
3120-140
3132-142
4110-146
4120 148
3120-152
3132-154
3132-230
3132-177
3111-193 1.390.000,00
3120-175
4110-187
4120 - 189
4210-190 148.000,00
3231 - 186 200.000,00
4110-188 3.470.000,00
3120-180
3132-181
4110-191
4120 - 192
3120-194
3132-195
4332 - 203 100.000,00
3231-207 * «40.000,00
0 Ma
3231-206
9000 — 228
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
500.000,00
250.000,00
60.000,00
50.000,00
600.000,00
60.000,00
300.000,00
250.000,00
* 30.000,00
250.000,00
517.000,00
55.000,00
326.000,00
104.000,00
156.000,00
2.800.000,00
20.000,00
20.000,00
25.000,00
35.000,00
PUBLICAÇÃO »
ubti . Faca
sor Do fl Lili

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