| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 466 / 2000 |
| Date | 2000-06-28 |
| Ementa | Nomina prédio municipal na rua Daniel Carlos Vidal no Loteamento Sol Y Mar que passa a denominar-se de Centro Integrado de Convivência Ernestina Jorge Pereira |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEINº 0466/2000 EMENTA: Nomina prédio municipal na rua Daniel Carlos Vidal no Loteamento Sol y Mar. Autor: Vereador Carlos Alberto Afonso Fernandes e A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI; Art. 1º - O prédio municipal que abrigará o “Projeto Curumim”, na rua Daniel Carlos Vidal no Loteamento Sol y Mar, passa a denominar-se de Centro Integrado de Convivência ERNESTINA JORGE PEREIRA. Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições e em contrário. Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2000. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras PUB PAG AD | Publicado n JORNAL al