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← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 467/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 467 / 2000
Date 2000-06-28
EmentaConcessão de Utilidade Pública. Fica concedido o título de Utilidade Pública Municipal à "Associação Mantenedora da Creche Escola Comunitária O Mundo Mágico do Peixinho Dourado"
native_id1673

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0467/2000
EMENTA: Concessão de Utilidade Pública.
Autor: Vereador Carlos Augusto Carvalho
Balthazar
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte:
LEI,
Art. 1º - Fica concedido o título de Utilidade Pública Municipal à “Associação
Mantenedora da Creche Escola Comunitária O Mundo Mágico do Peixinho
Dourado”, com sede à rua G, nº 915, Nova Esperança, Rio das Ostras — RJ.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2000.
ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PUBLICAÇÃO
Publicado no bol. Dr wa
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