| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 467 / 2000 |
| Date | 2000-06-28 |
| Ementa | Concessão de Utilidade Pública. Fica concedido o título de Utilidade Pública Municipal à "Associação Mantenedora da Creche Escola Comunitária O Mundo Mágico do Peixinho Dourado" |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0467/2000 EMENTA: Concessão de Utilidade Pública. Autor: Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte: LEI, Art. 1º - Fica concedido o título de Utilidade Pública Municipal à “Associação Mantenedora da Creche Escola Comunitária O Mundo Mágico do Peixinho Dourado”, com sede à rua G, nº 915, Nova Esperança, Rio das Ostras — RJ. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2000. ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras PUBLICAÇÃO Publicado no bol. Dr wa alto 2) AN Oy su ciente ON ss itota