| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 472 / 2000 |
| Date | 2000-07-13 |
| Ementa | Nomina o prédio municipal construído no bairro Cidade Praiana, que passa a chamar-se "Escola Municipal Mário Ribeiro Filho" |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0472/2000 EMENTA: Nomina o prédio municipal construído no bairro Cidade Praiana. Autor: Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Art. 1º - O prédio municipal construído no bairro Cidade Praiana, passa a denominar-se de “ESCOLA MUNICIPAL MÁRIO RIBEIRO FILHO”. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2000. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Municipio de Rio das Ostras Fublicado o Bl. Ia ass Chula do Gebinete