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← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 474/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 474 / 2000
Date 2000-07-13
EmentaFica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à "Associação Protetora dos Animais de Rio das Ostras" (APARO).
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0474/2000
EMENTA: Concessão de Utilidade Pública.
Autor: Vereador Carlos Alberto Afonso
Fernandes
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à “Associação
Protetora dos Animais de Rio as Ostras” (APARO), situada à rua Luiza Viana,
358 — Centro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2000.
À
ALCRHÍADESSABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PANO da
PÚBL
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