| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 475 / 2000 |
| Date | 2000-07-13 |
| Ementa | Nomina o prédio municipal construído no bairro Cantagalo, que passa a chamar-se "Escola Municipal Professora Marinete Coelho de Souza" |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0475/2000 EMENTA: Nomina o prédio municipal construído no bairro Cantagalo. Autor: Vereador Hélio Sarzedas A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI. Art. 1º - O prédio municipal construído no bairro Cantagalo, passa a denominar-se de “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARINETE COELHO DE SOUZA”. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2000. BUBL dd” Publicado go DRNAL nto fodoo FRSÃO ma ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras