| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 476 / 2000 |
| Date | 2000-07-13 |
| Ementa | Nomina o prédio municipal construído no bairro Nova Esperança, que passa a denominar-se de "Centro Integrado de Convivência Dr Gilberto Sobral Barcellos" |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0476/2000 EMENTA: Nomina o prédio municipal construído no bairro Nova na AS Esperança. Autor: Vereador Carlos Alberto Afonso Fernandes. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI. Art. 1º - O prédio municipal construído no bairro Nova Esperança passa a denominar-se de “Centro Integrado de Convivência, Dr. Gilberto Sobral Barcellos”. Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2000. f ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras PUBLIO Ã Publicado no "OBS RAL Tho Jíáligo A (MM é. 90/0) Ago óri Mata A am 0.8! Aldem AAA: Che de Gabineto