| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 478 / 2000 |
| Date | 2000-07-13 |
| Ementa | Fica criada a Banda Municipal de Rio das Ostras, sob a denominação de "Banda Municipal José de Almeida", categorizada como Banda Civil de Música |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0478/2000 EMENTA: Fica criada a Banda Municipal de Rio das Ostras. Autor: Vereador Carlos Alberto Afonso Fernandes. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito e Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Art. 1º - Fica criada a Banda Municipal de Rio das Ostras, sob a denominação de “Banda Municipal José de Almeida”, categorizada como Banda Civil de Música. Art.2º- Caberá a Fundação Rio das Ostras de Cultura no prazo máximo de 150 (cento e cinquenta) dias a elaboração do Estatuto e toda regulamentação necessária a e organização e funcionamento da Banda Municipal José de Almeida, no prazo de 150 (cento e cingiienta) dias, para fins de regularização legal pela Câmara Municipal. Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2000. a = ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras veem ren mero Pubiticado . EE /eia