br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 482/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 482 / 2000
Date 2000-08-03
EmentaFica revogada a Lei Municipal nº 389/99
native_id1688

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNÍCÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0482/2000
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica revogada a Lei Municipal nº 0389/99.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 03 de agosto de 2000.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PUBL
Publicado %» 185º e z
E 30

open original →