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norma nº 491/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 491 / 2000
Date 2000-09-06
EmentaAbertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 245.000,00
native_id1697

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0491/2000
Abertura de “Crédito Suplementar”
na importância de R$ 245.000,00
(Duzentos e quarenta e cinco mil
reais).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
e Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
e aprovou € eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar na importância de R$ 245.000,00 (Duzentos e quarenta € cinco mil
reais) nas dotações orçamentárias constantes do presente anexo.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º serão os provenientes da anulação na importância
de igual valor e nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
Março de 1.964, em conformidade com o anexo desta lei.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 06 de setembro de 2000.
TD
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PUBLICAÇÃO
Publicado no 40. J8X AnotZ
JORNAL atoa. Pakão «e sltíioo
Na Dag. LA 02/09/8000
Fai
ANEXO DA LEINº 0491/2000
PROGRAMA DE TRABALHO
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.01-0848 247 2.003
Transferência a Fundação Rio das Ostras de Cultura
02.11-1060 327 2.042
Manutenção da Rede de Iluminação Pública
02.15-1581 487 2.017
Desenvolvimento de Programas Comunitários
02.99-9999 999 9.999
Reserva de Contingência
DESPESA
3.2.1.) - 018
3.1.3.2 - 099
3120 - 197
9.9.9.9 - 228
ANULAÇÃO REFORÇO
175.000,00
44.000,00
26.000,00
245.000,00
[> —+
Do 245.000,00 245.000,00
S=s
Rio das Ostras, 06 de setembro de 2000.
1
ALCEBÍADES SÁBINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras

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