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norma nº 494/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 494 / 2000
Date 2000-10-19
EmentaAbertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 556.000,00 em favor a Câmara Municipal
native_id1700

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 0494/2000
EMENTA: Abertura de crédito
suplementar.
Autoria: Mesa da Câmara
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo.
Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte;
LEI;
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar na
importância de R$ 556.000,00 (quinhentos cingúenta seis mil reais) nas
dotações da Câmara Municipal, constantes do anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º desta Lei serão provenientes de anulação
na importância de igual valor nos termos do artigo 41, inciso 1], da Lei Federal
nº 4320, de 17 de março de 1964, em conformidade com anexo 1.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, 19 de outubro de 2000.
Alcebíades Sabino dos Santos
Prefeito do Município de Rio das Ostras
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ANEXO-IDA LEI Nº 0494/2000
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE DESPESAS ANULAÇÃO REFORÇO
TRABALHO
01.01.001.2.001
Pessoal Civil
31.11 | 120.000,00 +
01.07.021.2.002 31.11
Pessoal Civil . 1
15.82.492.2.060 31.13
Obrigações Patronais
556.000,00
—
25.000,00
PO
01.07.021.2.002 31.20
Material Consumo
55.000,00
01.07.021.2.002 31.32
Remuneração Serviços
33.000,00
Outros Serviços e Enc.
01.07.021.2.002 31.31 10.000,00
a E
01.07.021.2.002
Despesas de Exercício Ant.
01.07.025.1.017
31.92
50.000,00
65.000,00
Obras e Inst.
01.07.021.1.001
Equip. Material Perman.
100.000,00
E 01.07.025.1.038
Aquisição Terreno
TOTAL
98.000,00
556.000,00
556.000,00
Ra e sa ee cam
Eus st fas BSB
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Rio das Ostras, 11 de outubro de 2000.
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