| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 494 / 2000 |
| Date | 2000-10-19 |
| Ementa | Abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 556.000,00 em favor a Câmara Municipal |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEINº 0494/2000 EMENTA: Abertura de crédito suplementar. Autoria: Mesa da Câmara A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte; LEI; Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar na importância de R$ 556.000,00 (quinhentos cingúenta seis mil reais) nas dotações da Câmara Municipal, constantes do anexo I. Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º desta Lei serão provenientes de anulação na importância de igual valor nos termos do artigo 41, inciso 1], da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, em conformidade com anexo 1. Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 19 de outubro de 2000. Alcebíades Sabino dos Santos Prefeito do Município de Rio das Ostras reterermeas are rr cores venore moema A (ES = san o et 163 Bio ANEXO-IDA LEI Nº 0494/2000 CÓDIGOS VALORES PROGRAMA DE DESPESAS ANULAÇÃO REFORÇO TRABALHO 01.01.001.2.001 Pessoal Civil 31.11 | 120.000,00 + 01.07.021.2.002 31.11 Pessoal Civil . 1 15.82.492.2.060 31.13 Obrigações Patronais 556.000,00 — 25.000,00 PO 01.07.021.2.002 31.20 Material Consumo 55.000,00 01.07.021.2.002 31.32 Remuneração Serviços 33.000,00 Outros Serviços e Enc. 01.07.021.2.002 31.31 10.000,00 a E 01.07.021.2.002 Despesas de Exercício Ant. 01.07.025.1.017 31.92 50.000,00 65.000,00 Obras e Inst. 01.07.021.1.001 Equip. Material Perman. 100.000,00 E 01.07.025.1.038 Aquisição Terreno TOTAL 98.000,00 556.000,00 556.000,00 Ra e sa ee cam Eus st fas BSB | JORNAL! des Fado 2 plelhiuico, 1 O Rio das Ostras, 11 de outubro de 2000. =