| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 495 / 2000 |
| Date | 2000-10-26 |
| Ementa | Cria suplência para os membros titulares do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, que trata a Lei Municipal nº 253/97. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº495/2000 Cria suplência para os membros titulares do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de que trata a Lei Municipal nº 253/97. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criadas as competentes suplências para os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, respectivamente indicadas pelos representantes a que aludem as letras a até f do art. 2º da Lei Municipal 253/97. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 26 de outubro de 2000. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras EUEL Gsi? Pubicado ng E 1y JORNAL MÃO 2 nbéigo ti: Muda f03Jt4/dooo .