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norma nº 497/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 497 / 2000
Date 2000-10-26
EmentaAbertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 5.907.000,00
native_id1703

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Art. 1º -
)
Art. 2º -
Art. 3º -
o
PUB
Publicado
JO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 0497/2000
Abertura de “Crédito
Suplementar” na importância de
R$ 5.907.000,00 (Cinco milhões
novecentos e sete mil reais).
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar
na Importância de R$ 5.907.000,00 (Cinco milhões novecentos e sete mil reais),
nas dotações Orçamentárias constantes no anexo 1.
Os recursos para atender o Artigo 1º serão provenientes de anulações na importância
de igual valor e nos Termos do Artigo 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320 de 17 de
março de 1964, em conformidade com anexo 1.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. a
Gabinete do Prefeito, 26 de outubro de 2000.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
“7 fede]
idos tt
o
LEI Nº 0497/2000
ANEXO ha
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO
01 CAMARA MUNICIPAL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.01-0307 020 2.027
Manutenção da Unidade — Gabinete
02.01-0307 020 2.027
Manutenção da Unidade — Gabinete
02.01-0848 247 2.003
Transferência a Fundação Rio das Ostras de Cultura
02.02-0307 020 2.028
Manutenção da Unidade - PROGEM
02.05-0807 021 1.035
Reequip. da Assessoria de Esporte e Lazer
02.05-0807 021 2.038
Manutenção da Unidade — A.E.L.
02.05-0807 021 2.038 .
Manutenção da Unidade — A.E.L.
02.05-0807 021 2.038
Manutenção da Unidade — A.E.L.
02.06-0630 179 2.039
Manutenção da Unidade — GUARDA MUNICIPAL
01.01- 0101 001 2.081
Transferência de Recursos a Câmara Municipal
02.08-0308 020 2.030
Manutenção da Unidade —- SEMFAZ
02.09-03.07.020.1.039
Desenvolvimento do Plano Diretor -SECPLAN
0.2.09-03.07.020.2.037
Manutenção Unidade -SECPLAN
02.09-03.10.057.2.048
Cursos de Cap. Aperfeiçoamento Servidores
02.09-03.10.057.2.050
Cooperação Científica e Tecnológica Inst. Privadas
02.09-03.07.020.1.033
Equipamento da Secretaria Municipal de Planejamento
02.10-0407 021 1.030
Reequip. da Secretaria Municipal de Agricultura
02.10-0407 021 2.043
Manutenção da Unidade — SEAPEM
02.10-0407 021 2.043
Manutenção da Unidade —- SEAPEM
02.10-0407 021 2.043
Manutenção da Unidade — SEAPEM
02.10-0460 325 2.071
Manutenção de Aterro Sanitário
02.10-0460 325 2.070
Programa de Coleta de Lixo
02.11-1007 021 2.034
Manutenção da Unidade — SEMUOS'P
02.11-1007 021 2.034
Manutenção da Unidade - SEMUOS'P
02.11-1060 327 1.010
Ampliação da Rede de Iluminação Pública
02.11-1060 327 2.045
Manutenção da Rede de Iluminação Pública
02.11-1376 448 1.012
Construção de Galerias de Águas Pluviais
02.11-1376 448 1.046
Rede de Esgotamento Sanitário
02.11-1691 575 1.013
Pavimentação com Meio Fio nas Vias Urbanas
02.11-1376 448 1.047
Rede de Abastecimento de Água
02.12-1165 363 2.018
Desenvolvimento de Atividades Turísticas - SEMTIC
DESPESA
3111-012
3132-015
3211-018
3111-021
4120 — 036
3M1-037 40.000,00
3120 - 038 25.000,00
3132-040 7.000,00
3111-043 300.000,00
3211-059 200.000,00
3111-061 145.000,00
3131-070 10.000,00
3111-071 15.000,00
3132-076 5.000,00
3231-077 10.000,00
4120-069
4120 - 078 50.000,00
3111-079 10.000,00
3120 —- 080 100.000,00
3132-082 60.000,00
3132 - 086 240.000,00
3132-087 230.000,00
3111-090 170.000,00
3120 - 091 150.000,00
4110-098 600.000,00
3132-099 50.000,00
4110-102 100.000,00
4110-103 800.000,00
4110-105
4110-106 1.100.000,00
3132-114
TOTAL À TRANSPORTAR
3.702.000,00

% LELNº 0497/2000
AN EX O-JII1
-| PROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO REFORÇO
01 CAMARA MUNICIPAL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
DE TRANSPORTE 2.397.000,00 3.702.000,00
02.13-0308 031 2.031
Transferência ao Fundo Estadual Ensino 3224-116 113.000,00
02.13-0807 021 1.024
Reequipamento da Secretaria Municipal Educação 4120-117 135.000,00
02.13-0807 021 1.012
Manutenção da Unidade —- SEMED 3111-118 170.000,00
02.13-0841 185 2.036
Manutenção de Creches - SEMED 3120-132 30.000,00
02.13-0841 190 1.032
Reequipamento Pré-Escolar 4120 - 136 25.000,00
02.13-0841 190 1.034
Construção e Ampliação de Pré Escolares 4010-137 130.000,00
02.13-0841 190 2.021
Manutenção do Pré Escolar 3111-138 270.000,00
02-13-0841 190 2.021
Manutenção do Pré Escolar 3113-139 24.000,00
0) 02-13-0841 190 2.021
Manutenção do Pré Escolar 3120-140 250.000,00
02.13-0842 188 1.003
Construção e Ampliação de Unidades Escolares 4110-146 300.000,00
02.13-0842 188 1.004
Equip. de Unidades Escolares E. Fund. Rec. Prop 4120-148 75.000,00
02.13-0842 188 2.011
Manut. Ensino Fundamental — Recurso Próprio 3111-150
02.13-0842 188 2.011
Manut. Ensino Fundamental — Recurso Próprio 3113-151
02.13-0842 188 2.011
Manut. Ensino Fundamental — Recurso Próprio 3120-152 800.000,00
02.13-0842 188 2.015
Manut. Ensino Fundamental - Recurso do Fundo 3111-156
02.13-0842 188 2.015
Manut. Ensino Fundamental — Recurso do Fundo 3113-157
02.13-0842 188 2.016
Manut. Ens. Fund. - Recurso do Fundo Pessoal Apoio 3111-158
02.13-0842 188 2.016
Manut. Ens. Fund. - Recurso do Fundo Pessoal Apoio 3113-159
02.13-1375 427 1.002
O Equipamento Setor Distribuição Meranda escolar 4120-171 20.000,00
02.14-1307 021 2.036
Manutenção da Unidade — SEMUSA 3111-173 1.503.000,00
02.14-1307 021 2.036
Manutenção da Unidade — SEMUSA 3132-177 150.000,00
02.14-1375 428 1.006
Ampliação e Construção de Unidades de Saúde 4110-187 48.000,00
02.15-1581 021 1.023
Equipamento da Sec. Municipal de Bem Estar Social 4120-192 60.000,00
02.15-1581 021 2.004
Manutenção da Unidade - SEMBES 3120-194
02.15-1581 487 2.017
Desenvolvimento de Programas Comunitários 3120-197
02.15-1581 487 2.017
Desenvolvimento de Programas Comunitários 3132 — 198
[DOT Tm ssormod| 5.907.000,00
Gabinete do Prefeito, 26 de outubro de 2000.
egos cera
(PUBL =
Pubs tendo us a ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
x OENAL ; ame 2d Prefeito do Município de Rio das Ostras
o a) 02/44] icms
[hidem a a
Chato ce Gabira )
RE MARCAR AGA FRA SA AAA

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