| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 497 / 2000 |
| Date | 2000-10-26 |
| Ementa | Abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 5.907.000,00 |
| native_id | 1703 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4
Art. 1º - ) Art. 2º - Art. 3º - o PUB Publicado JO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEINº 0497/2000 Abertura de “Crédito Suplementar” na importância de R$ 5.907.000,00 (Cinco milhões novecentos e sete mil reais). Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar na Importância de R$ 5.907.000,00 (Cinco milhões novecentos e sete mil reais), nas dotações Orçamentárias constantes no anexo 1. Os recursos para atender o Artigo 1º serão provenientes de anulações na importância de igual valor e nos Termos do Artigo 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, em conformidade com anexo 1. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. a Gabinete do Prefeito, 26 de outubro de 2000. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras “7 fede] idos tt o LEI Nº 0497/2000 ANEXO ha CÓDIGOS PROGRAMA DE TRABALHO 01 CAMARA MUNICIPAL 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.01-0307 020 2.027 Manutenção da Unidade — Gabinete 02.01-0307 020 2.027 Manutenção da Unidade — Gabinete 02.01-0848 247 2.003 Transferência a Fundação Rio das Ostras de Cultura 02.02-0307 020 2.028 Manutenção da Unidade - PROGEM 02.05-0807 021 1.035 Reequip. da Assessoria de Esporte e Lazer 02.05-0807 021 2.038 Manutenção da Unidade — A.E.L. 02.05-0807 021 2.038 . Manutenção da Unidade — A.E.L. 02.05-0807 021 2.038 Manutenção da Unidade — A.E.L. 02.06-0630 179 2.039 Manutenção da Unidade — GUARDA MUNICIPAL 01.01- 0101 001 2.081 Transferência de Recursos a Câmara Municipal 02.08-0308 020 2.030 Manutenção da Unidade —- SEMFAZ 02.09-03.07.020.1.039 Desenvolvimento do Plano Diretor -SECPLAN 0.2.09-03.07.020.2.037 Manutenção Unidade -SECPLAN 02.09-03.10.057.2.048 Cursos de Cap. Aperfeiçoamento Servidores 02.09-03.10.057.2.050 Cooperação Científica e Tecnológica Inst. Privadas 02.09-03.07.020.1.033 Equipamento da Secretaria Municipal de Planejamento 02.10-0407 021 1.030 Reequip. da Secretaria Municipal de Agricultura 02.10-0407 021 2.043 Manutenção da Unidade — SEAPEM 02.10-0407 021 2.043 Manutenção da Unidade —- SEAPEM 02.10-0407 021 2.043 Manutenção da Unidade — SEAPEM 02.10-0460 325 2.071 Manutenção de Aterro Sanitário 02.10-0460 325 2.070 Programa de Coleta de Lixo 02.11-1007 021 2.034 Manutenção da Unidade — SEMUOS'P 02.11-1007 021 2.034 Manutenção da Unidade - SEMUOS'P 02.11-1060 327 1.010 Ampliação da Rede de Iluminação Pública 02.11-1060 327 2.045 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 02.11-1376 448 1.012 Construção de Galerias de Águas Pluviais 02.11-1376 448 1.046 Rede de Esgotamento Sanitário 02.11-1691 575 1.013 Pavimentação com Meio Fio nas Vias Urbanas 02.11-1376 448 1.047 Rede de Abastecimento de Água 02.12-1165 363 2.018 Desenvolvimento de Atividades Turísticas - SEMTIC DESPESA 3111-012 3132-015 3211-018 3111-021 4120 — 036 3M1-037 40.000,00 3120 - 038 25.000,00 3132-040 7.000,00 3111-043 300.000,00 3211-059 200.000,00 3111-061 145.000,00 3131-070 10.000,00 3111-071 15.000,00 3132-076 5.000,00 3231-077 10.000,00 4120-069 4120 - 078 50.000,00 3111-079 10.000,00 3120 —- 080 100.000,00 3132-082 60.000,00 3132 - 086 240.000,00 3132-087 230.000,00 3111-090 170.000,00 3120 - 091 150.000,00 4110-098 600.000,00 3132-099 50.000,00 4110-102 100.000,00 4110-103 800.000,00 4110-105 4110-106 1.100.000,00 3132-114 TOTAL À TRANSPORTAR 3.702.000,00 % LELNº 0497/2000 AN EX O-JII1 -| PROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO REFORÇO 01 CAMARA MUNICIPAL 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 2.397.000,00 3.702.000,00 02.13-0308 031 2.031 Transferência ao Fundo Estadual Ensino 3224-116 113.000,00 02.13-0807 021 1.024 Reequipamento da Secretaria Municipal Educação 4120-117 135.000,00 02.13-0807 021 1.012 Manutenção da Unidade —- SEMED 3111-118 170.000,00 02.13-0841 185 2.036 Manutenção de Creches - SEMED 3120-132 30.000,00 02.13-0841 190 1.032 Reequipamento Pré-Escolar 4120 - 136 25.000,00 02.13-0841 190 1.034 Construção e Ampliação de Pré Escolares 4010-137 130.000,00 02.13-0841 190 2.021 Manutenção do Pré Escolar 3111-138 270.000,00 02-13-0841 190 2.021 Manutenção do Pré Escolar 3113-139 24.000,00 0) 02-13-0841 190 2.021 Manutenção do Pré Escolar 3120-140 250.000,00 02.13-0842 188 1.003 Construção e Ampliação de Unidades Escolares 4110-146 300.000,00 02.13-0842 188 1.004 Equip. de Unidades Escolares E. Fund. Rec. Prop 4120-148 75.000,00 02.13-0842 188 2.011 Manut. Ensino Fundamental — Recurso Próprio 3111-150 02.13-0842 188 2.011 Manut. Ensino Fundamental — Recurso Próprio 3113-151 02.13-0842 188 2.011 Manut. Ensino Fundamental — Recurso Próprio 3120-152 800.000,00 02.13-0842 188 2.015 Manut. Ensino Fundamental - Recurso do Fundo 3111-156 02.13-0842 188 2.015 Manut. Ensino Fundamental — Recurso do Fundo 3113-157 02.13-0842 188 2.016 Manut. Ens. Fund. - Recurso do Fundo Pessoal Apoio 3111-158 02.13-0842 188 2.016 Manut. Ens. Fund. - Recurso do Fundo Pessoal Apoio 3113-159 02.13-1375 427 1.002 O Equipamento Setor Distribuição Meranda escolar 4120-171 20.000,00 02.14-1307 021 2.036 Manutenção da Unidade — SEMUSA 3111-173 1.503.000,00 02.14-1307 021 2.036 Manutenção da Unidade — SEMUSA 3132-177 150.000,00 02.14-1375 428 1.006 Ampliação e Construção de Unidades de Saúde 4110-187 48.000,00 02.15-1581 021 1.023 Equipamento da Sec. Municipal de Bem Estar Social 4120-192 60.000,00 02.15-1581 021 2.004 Manutenção da Unidade - SEMBES 3120-194 02.15-1581 487 2.017 Desenvolvimento de Programas Comunitários 3120-197 02.15-1581 487 2.017 Desenvolvimento de Programas Comunitários 3132 — 198 [DOT Tm ssormod| 5.907.000,00 Gabinete do Prefeito, 26 de outubro de 2000. egos cera (PUBL = Pubs tendo us a ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS x OENAL ; ame 2d Prefeito do Município de Rio das Ostras o a) 02/44] icms [hidem a a Chato ce Gabira ) RE MARCAR AGA FRA SA AAA