| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 501 / 2000 |
| Date | 2000-11-23 |
| Ementa | Altera as Leis Municipais 263/97, 264/97, 265/97, 361/99 e 426/2000, no quantitativo de vagas, cria cargos de dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEINº 0501/2000 ” Altera as Leis Municipais 263/97, 264/97, 265/97, 361/99 e 426/2000, no quantitativo de vagas, cria cargos e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: : Art. 1º. - Ficam criados Aro Cargos em comissão com a simbologia DAS-2, sendo um de Subsecretário Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, um de Subsecretário Municipal de Saúde, um de Subsecretário Municipal de Educação e um de Subprocurador Geral. q Parágrafo Único - Aos ocupantes de Cargos em Comissão, poderá ser concedido através de ato do Executivo, até 50% (cinquenta por cento) sobre o seu vencimento, a título de gratificação de representação, desde que haja dedicação plena. Art. 2º. - Fica criada a Assessoria de Informática com a simbologia CC1, subordinado ao Gabinete - do Prefeito. Art. 3º. - O Departamento de Informática passa a se chamar Departamento de Processamento de Dados, subordinado a Assessoria de Informática, bem como seu Quadro de Cargos de Pessoal constante do Gabinete do Prefeito. Art. 4º - Ficam criados três cargos de Diretor de Unidade com a simbologia CC4 e três funções gratificadas com a simbologia FG3 de Coordenador de Segmento, na. Secretaria de Bem Estar Social. Art. 5º - Ficam criados dez cargos em Comissão de Secretário Executivo com a simbologia CCS 0) com suas respectivas lotações nas Secretarias municipais. Art. 6º - Ficam criados seis cargos em Comissão de Assistente I com a simbologia CC2 € dois cargos em Comissão de Assistente II com a simbologia CC3, com suas respectivas lotações nas Secretarias municipais. Art. 7º - Ficam criados onze Funções Gratificadas de Gerente de Unidade de Saúde, com a simbologia FG1 na Secretaria Municipal de Saúde. r . “im . ms ” Art. 8º - As atnibuições dos cargos ora criados serão regulamentadas por Decreto. E de oo “ás sa ) CC POBL CAÇà D—— ' Publizado na 4 E frord | JORNAL Apldlíico | na Página re Sidnei Mattos CHEFE DE GATINETE Art. 9º - Os servidores celetistas atualmente existentes na Prefeitura Municipal comporão um Quadro de Pessoal em Extinção, conforme constante no Anexo XXIV. Parágrafo Único — Aos servidores do Quadro de Pessoal em Extinção ficam mantidos todos os direitos assegurados pela Lei Municipal nº. 0265/97. Art. 10- Os cargos previstos no artigo 1º, serão subdivididos, com suas respectivas lotações, nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, conforme os respectivos anexos. Art. 11 - A PROGEM e a Chefia de Gabinete funcionarão à nível de Secretaria Municipal. Art. 12 - Ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Geral e Chefe de Gabinete, será atribuída remuneração a título de subsídio, através de Lei de iniciativa do Poder Legislativo. Art. 13 - As despesas decorrentes da implantação e aplicação da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias do Poder Executivo. Art. 14 - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2001, revogadas as disposições em ) contrário. N Gabinete do Prefeito, 23 de novembro de 2000. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras PUBLICAÇÃO É QuartO Publicado 39 JORNAL ANEXO | DA LEI Nº 501/2000 Tabela de Gratificações E RR RS [| 02 I|Vicerrefeo 0 To Tl eo ÕJI om tod | 03 | SecretároMunicipal O CCT] vas 1d 1 1 | 04 | Procurador GeraldoMunicípio 0 To Das | mM tools | 05 | ChefedeGabinte dba fa 140 1 A | 06 | sSubsecretárioMunicipal Ud MS To | 30000] /fã- HJ |. 07 | subprocuradorMunicipal = CA dA 1) 07] 300000) 4 | 08 | ChefedaGuardaMunicipal*— CT Tso Io] 21850] /—oÕ 4 [| 09 "| ChefedaAssessoriade Comunicação Social [| Cc TM |] 2150) Jl-ÃãÃhl | 10 | ChefedaAssessoriadeEspoteelazer TT ci TA Tl cias] 4 | 11 | ChefedaAssessoriadeinformátca [cm To To zoo] Oq | 12 "| ChefedaAuditoriaeControleinteno Tt Toa To 2100 ão 4 [13 | Oiretordehospitl o ta oc Tom | 214500] 4 | 14 | DiretordePromtoSocorro CCT [ca TA Tso 1 [1 15 TJaAsistentel CT cz T 2a 1] asso JH [| 16 JaAsistetel SS 1 Moto ane] 1.14400] [| 18 | DiretordeUnidade TU Toca To Tl sao] HO] Loo 4 Doo 21 Gerente de Unidade de Saúde, Do 500,50 | 22 Coordenador de Programa de Saúde Loo FM [o [oi Ti iH5050] | 23 | Coordenador de Programa deSaúdeOral CU If [Tod] 4 505| 24 Chefe de Equipe de Enfermagem FM [oe Too - 1 5005 25 Chefe de Equipe de Plantão pp DD [26 | Chefe de Divisão FG? E E PUBLICAÇÃO , [28 [eEnarregao TT | FO | 18 [| = | 28800] | Pitblicado A . Ea 29 Diretor [A [deSbiaimosemdane” | DE | 06 | — | — 7500] jornal Loiro feio + alii | 30 | De [ B [de207aSo0alunos | DEZ | ds] O | 5700] | Naneta. PY as I0/M A9000.. Escola [TC jaté2oalnos | De Tio! i'-T1I sos] Na Página Ladino Gageed [| 32 | DiretorAdiunto | A | de50falunosemdiante TT] DAM | 06 | — TT 500,50] o — | 33 [ DietordeCrecte O 1 cc Tal - | sos) TOTAL |22 [1 A Sidnei Mattos em o SHEEE DE GABINETE o ANEXO II DA LEI Nº 501/2000 GABINETE - GAB 02 Vice-Prefeito PR2 01 |. 04 *|ChefedeGabinte To DAM [| q | | 06 *[ChefedaGuardaMunicipal TJ ct | a | | 08 *|ChefedaAuditoriae Controlelntemo | cf | q | [99 | |Chefe da Assessoria de Esporte e Lazer Chefe da Assessoria de Informática CC1 01 | 13 *|Diretorde Departamento | ce | oq | Administrador Distrital TOTAL [2 | PUBLICAÇÃO. Publicado n - ASK Ano TZ JORNAL 2 Jeiro 1 ANEXO III DA LEI Nº 501/2000 QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL GABINETE DO PREFEITO GAB PROGEM | ACS | DEMARK | AEL ACI | ASSIN DPD GM o fAsimtde mem [po pera pe 03 op |-| — [Jo [o [o | -To/-| ES ES Contador Es = | 06 | |Fotógrafo p- f-[- [=| liso[| | 08 JPintorLerita [.[— [of [ff [o [fl | 09 |Procurador Municipal |. [03 [fo [un [nn [on | [fo | 10 |Programadr [o [fo [finjo To [fl | ti |TécnicoemContabilidade | | [fo [o To (| = | 12 [TécnicoemInformátca | |. [0 [fo [= [o [=] ES TOTAL 210 JORNAL. Clio 20h Na Data ... Ph Dy IO/JLÍ RODO. No Página l ANEXO IV DA LEI Nº 501/2000 Secretaria Municipal de Planejamento - SECPLAN Nº de Ordem | Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Quantidade 01 Secretário Municipal DAS1 [q | 02 Assistente | Ccc2 03 Assistente | Cc3 [03 | Diretor de Departamento 01 02 01 03 05 Secretário Executivo 06 Chefe de Divisão | 2º ói| TOTAL a ANEXO V DA LEI Nº 501/2000 QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO pa SUBUNIDADES Administrador Agente Administrativo Auxiliar Administrativo Economista Técnico em Contabilidade TOTAL DDECR - Departamento de Desenvolvimento Econômico e Captação de Recursos DICON - Divisão de Convênios DPDES - Departamento de Projetos e Dados Estatísticos CIDAM- Centro de Informações de Dados do Município DEOF - Departamento Financeiro e Orçamentário 1s ANEXO VI DA LEI Nº 501/2000 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Nº de Ordem Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Assistente | Secretário Executivo Encarregado TOTAL Simbologia Quantidade O|oO|o O BlajA [N) ANEXO VII DA LEI Nº 501/2000 QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA — SUBUNIDADES DCAR DTFIS DETE DCON E TOTAL Administrador 11 =| | = 01 Agente Administrativo = 10 06 Jd 03 03 | Auxiliar Administrativo 4 qn 03 01 01 [04 Contador = =—- uu 01 [05 Fiscal de Tributos - 10 = [0 — 06. Técnico em Contabilidade a 03 01 01 02 TOTAL 15 20 05 07 DCAR DTFIS DETE DCON Departamento de Cadastro e Arrecadação Departamento de Tributos e Fiscalização Departamento de Tesouraria Departamento de Contabilidade ANEXO VIII DA LEI Nº 501/2000 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Secretário Municipal DAS1 01. 02 Assistente | 05 06 [0 04 || Diretor de Departamento [| 05 | Secretário Executivo Chefe de Divisão TOTAL ANEXO IX DA LEI Nº 501/2000 QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL Secretaria Municipal de Administração - SEMAD SUBUNIDADES | º Auxiliar de Serviços Gerais Fiscal de Transporte Motorista Técnico em Contabilidade Telefonista DRHU Departamento de Recursos Humanos DIAS Divisão de Assistência ao Servidor DTFI Departamento de Transportes e Fiscalização DIT Divisão de Transporte DLCO Departamento de Licitação e Contratos DIL Divisão de Licitação DPSG Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais DIPAG Divisão de Protocolo e Arquivo Geral DEMA Departamento de Material e Almoxarifado DIA................. Divisão de Almoxarifado ANEXO X DA LEI Nº 501/2000 | Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente - SEAPEM Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Simbologia Assistente | Assistente |] cc3 Diretor de Departamento À cc4 [0 04 | Secretário Executivo [06 Encarregado To fra To il DM ANEXO XI DA LEI Nº 501/2000 QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente - SEAPEM SUBUNIDADES ORDEM CARGOS / FUNÇÕES DECOL PMU TOTAL 01 Agente Administrativo 02 08 02 Auxiliar Administrativo - 01 02 03 Auxiliar de Serviços Gerais - = 10 04 14 04 Biólogo 01 -— -— - 01 05 Engenheiro Agrônomo — 01 - - 01 06 Médico Veterinário -— 02 = - 02 07 Operador de Máquina = 03 - - 03 08 Técnico Agrícola -— 03 = - 03 Total 03 11 13 07 34 DMAPF .......... Departamento de Meio Ambiente, Pesca e Fiscalização DAGRO.......... Departamento de Agropecuária DECOL........... Departamento de Conservação e Limpeza Urbana Parque Municipal ANEXO XII DA LEI Nº 501/2000 Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos - SEMUOSP Diretor de Departamento e Cc4 [06 || | Secretário Executivo cc5 01 | 08 * JEncaregado Cd FS | oa ANEXO xXIll DA LEI Nº 501/2000 QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos - SEMUOSP SUBUNIDADES | DPUR | CARGOS / FUNÇÕES E Auxiliar Administrativo Auxiliar de Serviços Gerais Desenhista / Projetista Engenheiro Civil Fiscal de Obras e Posturas perador de Máquina Técnico em Edificações DPUR Departamento de Planejamento Urbano Regional DEFOP Departamento de Edificação e Fiscalização de Obras e Posturas DEOB Departamento de Obras DESP Departamento de Serviços Públicos DISUP Divisão de Supervisão de Serviços Públicos DIMAN Divisão de Manutenção de Próprios Municipais DEHAB Departamento de Habitação 15 ANEXO XIV DA LEI Nº 501/2000 Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comércio - SEMTIC Assistente || - CC3 01 [| 04 "| DiretordeDepatamento | ce To io ill! | 06 *|Crhefede Divisão TOTAL [0º | ANEXO XV DA LEI Nº 501/2000 QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio - SEMTIC NE DE DIVE DIC 02 | Auxiliar Administrativo 01 O [04 |BachareiemTurismo | 4 [= [= [O] 06 04 02 DETUR Departamento de Turismo DIVE Divisão de Eventos DIC Departamento de Industria e Comércio ANEXO XVI DA LEI Nº 501/2000 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Nº de Ordem Cargos Comissionados e Funções Gratificadas 02 Subsecretário Municipal Assistente | Assistente || Ê Secretário Executivo - Coordenador de Segmento Diretor de 501 alunos em diante de | 6 '*[de201a500alunos Escola Até 200 alunos Diretor Adjunto A de 501 alunos em diante Encarregado Diretor de Creche TOTAL 70 ANEXO XVII DA LE! Nº 501/2000 QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL Secretaria Municipal de Educação - SEMED ORDEM CARGOSIFUNÇÕES Nº DE MEIRA ES paes | ode EA TOTAL | 02 | Auxiliarde Serviços Gerais | — | | 03 |eBibliotecário [| Merendeira Motorista Professor | 16 Pedagogo | 17 Técnico em ara Conabiidade TOTAL 01 01 ES RE E RR ANEXO XVIII DA LEI Nº 501/2000 Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA | 04 ** |DiretordeProntoSocoro | T ca | oq |] [06 - lasisentel 0 4 cos 1 TE E | 08 "*| Secretário Executivo | 009 "*|ChefedeEquipedeEntermagem | À FG | TOTAL 20 28 Patologis Pediatra! Pneumol: Psiquiatr: Radiolog Sanitaris: Socorrist Urologist Veterinár Nutricion Nutricion Técnico! Técnico Técnico + ANEXO XIX DA LEI Nº 501/2000 - QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL Secretaria Municipal de de Saúde - SEMUSA CARGOS DVE |DVSA) DAS Administrador Agente Administrativo e asi [OSS [GR | 6s [po [es [PszeSSTrSA Total |Agente de Saneamento Ajudante de Cozinheiro IAlmoxarife Assistente Social jAten. De Cons. Dentário Auxiliar Serviços Gerais Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Fisioterapia Auxiliar Visa =. Bioquímico Copeira LI Cozinheiro Enfermeiro Enfermeiro 40 Horas Enfermeiro Sanitarista Engenheiro Sanitarista Farmacêutico Fiscal Sanitário + Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Guarda Sanitário Acupunturista nestesiologista - ngiologista LUI Cardiologista Cirurgia Geral Clínico - (de Família Dermatologista Do Trabalho . fEndocrinologista a Fisiatra Gastroenteorologista PH 21 ANEXO XX DA LEI Nº 501/2000 QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA (Continuação) CARGOS PsaT PS5 PST [PSMT HM Total Geriátrico — | — -[-|- 1 Ginec, Obstetra 313 1 213 27 Homeopata - | - I-=|j-1- 2 Infectologista - | - -— | — 2 Intensivista - [| — -— | 8 8 Neurologista — | - -14 2 Oftalmologista — | — - [2 2 Ortopedista - | — -13 4 Otorrinolaringologista -|[-[- [=| - 1 2 Patologista - | — - [1 1 Pediatra 4 4 7 2 44 Pneumologista — | — - [ — 2 Psiquiatra = | me | «o — 2 4 Radiologista e o 4 .. 1 -|-|- -[- 1 el=-|- 16|4 23 -=[-]- = [- 1 Nutricionista >] | - - 12 3 Nutricionista 40 Horas o o 1]- 1 Odontólogo 1 1 1 217 23 Psicólogo —- | - | o 7 Téc. De Ap. Gessado -|[- | — 6 | — 6 Téc. De Enfermagem = e o 6 110 25 Téc. De Laboratório - [= | = - [9 14 Técnico em Radiologia -[-[- - 17 9 | Técnico Visa na - | — -— | — 10] Técnico em Contabilidade -— -— — 1 1 Técnico em Higiene Dental HA [2| Telefonista -[-| Terapeuta Ocupacional [-[=-[-[-! TOTAL 27/25/18 | 115 [139] 677 22 Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA DSC.......... Departamento de Saúde Coletiva DVE.......... Divisão de Vigilância Epidemiológica DVSA ....... Departamento de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental DPS.......... Divisão de Programas de Saúde DAS.......... Departamento de Administração da Saúde DRH.......... Divisão de Recursos Humanos DSA.......... Departamento de Saneamento DSS......... Departamento de Serviços de Saúde CR.......... Centro de Reabilitação CS... Centro de Saúde POL.......... Policlínica PS........... Posto de Saúde PSM........ Pronto Socorro Municipal HM.......... Hospital Municipal ANEXO XXI DA LEI Nº 501/2000 Secretaria Municipal de Bem Estar Social - SEMBES Nº de Ordem | Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Simbologia Quantidade 01 Secretário Municipal DAS1 01 Assistente | Assistente Il [| 04 | | Diretor de Departamento Cc4 —— a O ++ É + — E FG3 03 TOTAL Do 3 o 24 ANEXO XXI DA LEI Nº 501/2000 QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL Secretaria Municipal de Bem Estar Social - SEMBES CARGOS | FUNÇÕES SUBUNIDADES Agente Administr ativo Assistente Social Auxiliar Administrativo DPAS DPSO CIC 1 Cic 2 Departamento de Promoção e Assistência Social Departamento de Programas Sociais Centro Integrado de Convivência 1 Centro Integrado de Convivência 2 25 -0 Publicado n JORNAL figo fodão Lo pdiglizo Na Data... AM x JOSS AI, Na Página ANEXO XXI DA LEI Nº 501/2000 QUADRO GERAL DE PESSOAL Cargos SEMFAZ SEAPEM SEMUOSP SEMBES CRIAÇÃO DE Administrador gente Administrativo Agente de Saneamento UR] P|otalBiBIin| SEMUSA Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Fisioterapia Auxiliar Visa Bacharel em Comunicação Social Bacharel em Turismo Bibliotecário Biólogo Bioquímico Contador Copeira Cozinheiro Desenhista Projetista Economista Enfermeiro Enfermeiro 40 Horas Enfermeiro Sanitarista Engenheiro Agrônomo Engenheiro Civil 280,00 497,75 Engenheiro Sanitarista Farmacêutico DR cd Fiscal de Obras e Posturas Fiscal de Transportes PR 429,00 Médico do Trabalho Médico Endocrinologista Fiscal de Tributos -=|-[-[-(-[ã 429,00 1 Fiscal Sanitário -|-|-|38|- 1/35 429,00 Fisioterapêuta -I-|-|5/-15 875,16 Fonoaudiólogo |-[-| - 7|-1|7 875,16 Fotografo - | — - -— | — 2 461,33 [Guarda Municipal -1=[- = [150 443,30 Guarda Sanitário -|- =4-|-|- - 1410 335,62 Merendeira - | 134 280,00 Médico Acupunturista - 875,16 Médico Anestesiologista — 875,16 Médico Angiologista - 875,16 Médico Cardiologista - 875,16 Médico Cirurgia Geral - 875,16 [Médico Clínico - Médico De Família = 2.805,00, Médico Dermatologista = 875,16 - 875,16 875,16 Médico Otorrinotaringotogista [Médico Patotogista "AÇÃO . 48& PUBL Sidnei Matto CHEFE DE GABINETE =jnojá jnjojojoiniS|=|nj= [oa jolnBojninjojno/I 3)! ] a [ho 4a [19 [19] 00 [13 [do [PS | na | po | a fra | do jo [or | PB] o jan ro) oo no Médico Gastroenterologista - Médico Gertátrico - 875,16 Médico Ginecologista Obstetra = 875,16 [Médico Hemeopata - 875,16 Médico Infectologista — 875,16 Médico Intensivista - 875,16 Médico Neurologista - 875,16, Médico Oftamologista - 875,16 [Médico Ortopedista - 875,16 875,16 875,16 QUADRO GERAL DE PESSOAL (Continuação) —, = < a a sjajgigle já | 4|z|loz Slgislalalala| o | és uy oo (68 | Élle? o Médico Pediatra - Ja) - jalia Médico Pneumologista 2 = Médico Psiquiatra 4 Médico Radiologista =|1 0 Médico Sanitarista A 0 Médico Socorrista 23 [o Médico Veterinário - 3 1 1 0 — E [) 4 o = o E EE 7 aqui 1 peer Es o ia ———E à Procurador Municipal ES 0 Professor | 33 Professor Il Ciências 9 Professor Il Ed. Artística [ Professor Il Ed. Física 11 Professor Il Geografia Lu Professor Il História. 0 Professor || inglês 0 [Professor itMatemátca *——— T-[-] 9 Eos ires ta 2 EE Psicólogo [=|| [O MécnicoAgricia CO -[- 2 Jan Eamon 6 10 écnico de Higiene Dental ESES E - | — 3 312 º 497,75 —|- 0 p= 2 497,75 écnico em Radiologia 1 497,75 0 3 0 o — 0 429 Unidades Organizacionais GAB Gabinete do Prefeito SEMAD Secretaria Municipal de Administração SEMFAZ Secretaria Municipal de Fazenda SECPLAN Secretaria Municipal de Planejamento SEAPEM Secretaria Municipal de Agricultura Pesca e Meio Ambiente SEMUOSP Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos SEMTIC Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comércio SEMED Secretaria Municipal de Educação SEMUSA Secretaria Municipal de Saúde SEMBES Secretaria Municipal de Bem Estar Social PUBLICAÇÃO Pubiicado no É 13R AnartZ JORNAL 2 lóbas h,%x, Sousa Lago, ir Sidnei Mattos ANEXO XXIV DA LEI Nº 501/2000 ANEXO XXXII QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO R$ 517,00 Agente Administrativo R$ 427,60 Doo a : Celetista 1 R$ 377,32 Celetista 2 R$ 280,00 Agente de Serviços Gerais ha Data... Na Página CHEFE DE GARNCTE PRE rd 28