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norma nº 502/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 502 / 2000
Date 2000-11-23
EmentaAprova a estrutura básica e dá outras providências
native_id1708

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há
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0502/2000
Aprova a estrutura básica e dá outras providências.
. “O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a
Cámara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica aprovada a estrutura básica do Poder Executivo do Município de Rio das Ostras, na
forma dos organogramas anexos.
Art.2º- O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, com auxilio dos Secretários
Municipais.
Parágrafo Único: São as seguintes as Secretarias Municipais, agrupadas de acordo com
sua missão institucional:
2] I- Órgãos da Chefia do Poder Executivo.
1.a- Gabinete do Prefeito;
1.b- Procuradoria Geral do Municipio;
1.c- Secretaria Municipal de Planejamento;
1.d- Secretaria Municipal de Administração;
1.e- Secretaria Municipal de Fazenda;
2.4 Assessoria de Cominicação
2.b- Assessoria de Controle Interno
2.e- Assessoria de Esporte e Lazer
2.d- Assessoria de Informática
II - Órgãos de Ação Setorial de Governo.
a Secretoria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente;
b- Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos;
c- Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio;
d- Secretaria Municipal de Educação;
e- Secretaria Municipal de Saúde;
f Secretaria Municipal de Bem Estar Social.
Art. 3º - As entidades da administração indireta vinculo-se-ão à Secretaria Municipal, pertinente,
conforme definição em regulamento próprio, inclusive para a finalidade do exercício do
poder de tutela.
e Parágrafo único - São entidades da administração indireta do Poder Executivo a
Fundação Rio das Ostras de Cultura e o Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores de Rio das Ostras, regendo-se pelos
respectivos lei de criação e estatutos.
Art.4º- O Poder Executivo estabelecerá, por Decreto, o Regimento Intemno da Prefeitura
Municipal de Rio das Ostras e respectivos Manual de Organização e Código de
Procedimentos Administrativos, no prazo máximo de trinta dias, a contar da publicação
desta Lei.
0 Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro, revogadas as disposições em contrário.
Rio das Ostras, 23 de novembro de 2000.
TS.
ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
[O RUBLICAÇÃO,
Pubticado ng ta. 19& PralZ
JORNAL L 2”,
Na Pagina
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attos
ABINETÉ
ANEXO I DA LEI Nº 0502/2000
Fundação Rio das Ostras
Instituto de Previdênciae Assistência) PREFEITO
Social dos Servidores de Rio das
Ostras - IPASRO
VICE-PREEEITO
SECPLAN Chefia de Gabinete Procuradoria Geral do SEMFAZ SEMAD
Plancjamento GAB Municipio Fazenda Administração
PROGEM
Assessoria de Assessoria de Comunicação Auditoria e Controle Assessoria de Esporte Guarda Municipal |. [Administração Distrita
Informática - ASSIN Social - ACS Intemo Lazer - AEL GM AD
de Cultura
FRC
SEAPEM SEMUOSP SEMTIC SEMED SEMUSA SEMBES
Agricultura Obras Turismo Educação Saúde Bem Estar Social
PUBLICAÇÃO
A
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| Publicado n . 19% Aro
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Sidnei M S
iei CHEFE DE GARNETE
ANEXO II DA LEI Nº 0502/2000
Secretaria Municipal de Planejamento - SECPLAN
Secretaria Municipal de
Cons. Muncipal de > - Cons. Muncipal de Orçamento e
Desenvolvimento Sócio ! lanej amento Planejamento Participativo
Econômico SECPLAN COMOPAR
MDSE
Dept? Dept” de Desenvolvimento Deprº de Projeios e
Orçamentário e Econômico e Captação de Dados Estatísticos
Financeiro Recursos DPDES
DEOF DDECR
CHEFE OE GAMNETE
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PUBLICAÇÃO
Publicado n É. 19& ANA
JORNAL fisco Eolido epôliuoo
Na Data... 4% 30, fágoo.
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Sidnei Matros
ANEXO III DA LEI Nº 502/2000
Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ
Sec. Mun. de Fazenda
SEMFAZ
Dept” de Cadastro e
Arrecadação
DCAR
Deptºde Tnibutose
Fiscalização
DTFIS
Dept”
De Tesouraria
DETE
Deptº de
Contabilidade
DCON
ANEXO III DALEI Nº 0502/2000
Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente - SEAPEM
Secretaria Municipal de Agricultura
Pescae Meio Ambiente
SEAPEM
Conselho Municipal do Meio Ambiente
CMMA
Deptº de Meio Deptº de Deptº de
Ambiente, Pescae Agropecuária Conservação e Limpeza Parque Municipal
Fiscalização DAGRO Urbana
DMAPE DECOL PMU
ANEXO IV DA LEI Nº 0502/2000
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Comissão Interna de Sec. Mun. de
Prevenção de Acidentes A dm inistração
CIPA de
SEMAD
Comissão Permanente de,
Licitação
CPL
Deptº de Recursos
Humanos
DRHU
Div. de Assistência
ao Servidor
DIAS
Deptº de
Transportes e
Fiscalização
DTFI
Deptº de
Patrimônio e
Serviços Gerais
Deptº de Licitação e|
Contratos
DLCO
Deptº de
Material e
Almoxarifado
DEMA
Divisão de
Almoxarifado
DIA
“Divisão de
Licitação
DIL
Divisão de
Transportes
DIT
Arquivo Geral
DIPAG
e e
ANEXO V DA LEI Nº 0502/2000
Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos - SEMUOSP
Secretaria Municipal de
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
SEMUOSP
Deptº de
Planejamento
Urbmo Regional
DPUR
Deptº de Serviços
Públicos
DESP
Div.de Manut. de
Próprios Municipais,
DIMAN
Div. de Supervisão
e Serviços Públicos
DISUP
ANEXO VI DA LEI Nº 0502/2000
Secretaria Municipal de Turismo - SEMTIC
Sec. Mun. de Turismo,
Industria e Comércio
SEMTIC
Dept? de Industria e
Comércio
DIC
Dept” de Turismo
DETUR
Divisão de
Eventos
DIVE
ANEXO VII DA LEI Nº 0502/2000
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Sec. Mun. de Educação
SEMED
Conselho Municipal de Educação - CME
Conselho de Alimentação Escolar - CAE T]
onselho Municipal de Controle Social do Fundo de Valorização e
Manutenção do Magistério - CMCSFVM
Deptº de Infra- Deptº de Dept de
Estrutura Administração Desenvolvimento
Escolar Educacional
DIES
DAES DDED
10
o dd
ANEXO VIII DA LEI Nº 0502/2000
Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA
Sec. Mun. de Saúde
SEMUSA
Conselho Municipal de Saúde -
Hospital |
Deptº de Serviços
de Saúde
DSS
Deptº de Saúde Deptº de Adm. Deptº de
Coletiva da Saúde Saneamento
DSC DAS DSA
Pronto Socorro
Municipal
PSM
Centro de
Reab|
Di. de Vigilância! Div. de Vig. Div. Pro. Div. Recursos ilitaç]
Epldemiológica s Santária o al De Saúde Humanos
aut ten!
DVE DVSA DPS DRH Centro de
Saúde
S
Policlínica
Postos de
Saúde
Es, !
ANEXO IX DA LEI Nº 0502/2000
Secretaria Municipal de Bem Estar Social - SEMBES
— Conselho Mun. de Assistência Social - CMAS
Sec. Mun. de
Bem Estar Social
SEMBES
Conselho Mun. da Criança e do Adolescente -
Conselho Mim. de Def. das Direitos da Pessoa Deficiente - CMDDPD |
Conselho Mun. do Idoso - Fo
Conselho Tutelar - cr ]
—— a omissão Municipal de Emprego CME
Deptº de Promoção Deptº de Programas
e Assistência Social Sociais
DPAS DPSO
12
ANEXO X DA LEI Nº 0502/2000
Guarda Municipal - GM
Gabinete da Guarda Municipal
— o a JARI
Departamento de Trânsito
DEPTRAN Departamento de Segurança
Patrimonial e Pessoal
DESPP
Setor de Engenhoria de Setor de Educação de
Tráfego Trânsito
SETR SEDT
Setor de Fiscalização Setor de Controle e Grupo de Segurança
de Trânsito Análise de Estatistica Patrimonial
SEFT SECAE GRSP
Grupo de Segurança
Pessoal
Grupo de Trânsito Grupo GRSPS
Rodoviário Maritimo Batalhão
GRTR GRM Verde
BV
13

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