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norma nº 504/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 504 / 2000
Date 2000-12-07
EmentaFica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 38.472,55 em favor da Câmara Municipal de Rio das Ostras
native_id1710

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0504/2000
Ementa: Suplementação de Verbas.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e o Exmo. Sr. Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na
importância de R$ 38.472,55 (Trinta e Oito Mil Quatrocentos e Setenta Dois Reais
Cinqiúenta Cinco Centavos) nas dotações da Câmara Municipal constantes do anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender o Artigo 1º, serão provenientes de anulação na importância de
igual valor e nos termos do artigo 41, inciso 1 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março
de 1964, em conformidade com anexo I.
Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 07 de dezembro de 2000.
É) 4
ALCEBÍADES SÁBINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PUBLICAÇÃO
Publicado n éot. Joo Aral
JORNAL frio Folio » deibéics
Na Data... OR 2x. 4/9) A908..
NaPágina. Je
ANEXO-I
LEI Nº 0504/2000
VALORES
DESPESAS ANULAÇÃO REFORÇO
PROGRAMA DE TRABALHO
01.07.021.2.002
Pessoal Civil
01.07.021.2.002
Material Consumo
01.07.021.2.002
Outros Serviços e Enc.
01.07.021.1.001
Equip. Material Perman.
15.82.492.2.060
Obrigações Patronais
38.472,55 38.472,55
Gabinete do Prefeito, 07 de dezembro de 2000.
y
, >
ALCEBIADES samno DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PUBLIÇAÇÃ |
Publicado . EPA De
sornaL fítco feitio e ulélíciro
Na Data. QE 24. Ju3)4000.
Ns Página A

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