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norma nº 518/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 518 / 2000
Date 2000-12-20
EmentaAltera as Leis Municipais 275/97 e 299/98, no quantitativo de vagas, cria cargos e dá outras providências
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 0518/2000
Altera.as Leis Municipais 275/97 e 299/98,
no quantitativo de vagas, cria cargos e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado
do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, consoante os termos dos incisos IV e VIII,
do art. 69, da lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
LEI:
Art. 1º - O Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura fará jus a remuneração equivalente
a simbologia DAS 1, conforme o anexo 1 desta Lei;
Art. 2º - Ficam extintos os 03 (três) cargos de Diretores;
Art. 3º - Ficam criadas 03 (três) superintendências, de Captação de Recursos, de Eventos e de
Administração de Finanças, com a simbologia CC2 e 02 (dois) cargos de Assistente II, com a
simbologia CC 3:
Art. 4º - Ficam criadas 02 (duas) funções gratificadas, sendo 01 (uma) de Gerente de
Contabilidade e 01 (uma) de Gerente de Pessoal, com simbologia FG 1;
Art. 5º - Ficam criadas 02 (duas) Funções Gratificadas: 01 (uma) de Supervisor Geral de
Unidades, com simbologia FG 2 e 01 (uma) de Encarregado de Patrimônio, com a simbologia FG
3;
Art. 6º - Ficam acrescidas as vagas para os cargos de : Agente Administrativo em 02 (duas),
Auxiliar de Serviços Gerais em 03 (três), Auxiliar Administrativo em 04 (quatro) e Motorista em
01 (uma), conforme o anexo II desta Lei;
Art. 7º - As despesas decorrentes da presente lei correrão a conta da dotação orçamentária
própria;
,
Art. 8º - Esta lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2001, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 2000.
D .
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PUBLIC
puiticado PO ,
IGRNAL
ARDE: CAR
AÇÃ
402 AnoiZ
ANEXO IDA LEINº 0518/2000
Nº de Cargos e Funções Simbologia | Quantidade Cargos ” Funções
Ordem Comissionados | Gratificadas
01 Presidente DAS 1 01 4.500,00
02 Superintendente cc2 03 1.859,00
02 Assistente II Cc3 02 1.716,00
04 Gerente FG1 01 500,50
05 Supervisor Geral de | 429,00
Unidade FG 2 01
06 Encarregado FG3 | 01 286,00
TOTAL | 10
ANEXO II DA LEI Nº 0518/2000
[2 l Nº de Cargos Quantidade Salário Vagas a
Ordem
01 Bibliotecário 01 875,16
02 | | Comunicólogo 01 875,16
02 | Prof. De Música 02 717,92
04 Prof. De Educação Artística 01 717,92
875,16
05 Contador 01
06 Agente Administrativo 05 461,33
07 | Auxiliar Administrativo 07 335,62
08 | Auxiliar de Serviços Gerais 06 280,00
09 | Técnico em Marketing 01 497,15
[10 | |Produtor Cultural o1 425,48
[11 [Motorista 02 335,62
| TOTAL ms 28
Gabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 2000.
o TS
ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
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