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norma nº 351/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 351 / 1999
Date 1999-02-18
EmentaAltera a Lei Municipal nº 0153/95(Fica a Biblioteca Pública Municipal, subordinada a Fundação Rio das Ostras de Cultura e cria uma sub-unidade da Biblioteca Publica Municipal, a ser instalada pela Fundação de Cultura, na localidade de Rocha Leão), e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0351/99
Altera a Lei Municipal nº 0153/95, e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou € eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -
Art. 2º -
Art.3º -
Art, 4º -
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JORNAL fio ff. ess Ned
na Página O nn
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Fica a Biblioteca Pública Municipal, criada pela Lei nº 0153/95, subordinada
à Fundação Rio das Ostras de Cultura, e por ela tecnicamente orientada e
administrada.
Fica criada uma subunidade da Biblioteca Pública Municipal, a ser instalada
pela Fundação Rio das Ostras de Cultura, na localidade de Rocha Leão.
As despesas decorrentes da instalação da subunidade da Biblioteca Pública
Municipal, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de fevereiro de 1999.
Es
———
ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
Se Aos

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