| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 351 / 1999 |
| Date | 1999-02-18 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 0153/95(Fica a Biblioteca Pública Municipal, subordinada a Fundação Rio das Ostras de Cultura e cria uma sub-unidade da Biblioteca Publica Municipal, a ser instalada pela Fundação de Cultura, na localidade de Rocha Leão), e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0351/99 Altera a Lei Municipal nº 0153/95, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou € eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Art. 2º - Art.3º - Art, 4º - “PUBLIC | Publicado no JORNAL fio ff. ess Ned na Página O nn die: MATTOS Chste ds S ovi Fica a Biblioteca Pública Municipal, criada pela Lei nº 0153/95, subordinada à Fundação Rio das Ostras de Cultura, e por ela tecnicamente orientada e administrada. Fica criada uma subunidade da Biblioteca Pública Municipal, a ser instalada pela Fundação Rio das Ostras de Cultura, na localidade de Rocha Leão. As despesas decorrentes da instalação da subunidade da Biblioteca Pública Municipal, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 18 de fevereiro de 1999. Es ——— ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras Se Aos