| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 360 / 1999 |
| Date | 1999-04-22 |
| Ementa | Nomina o Centro de Reabilitação construído na Rua Henrique Sarzedas no Parque Zabulão de Centro de Reabilitação Laércio Lúcio de Carvalho. |
| native_id | 1736 |
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da Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. "PÚBLICA Publicado no 44. d) JORNAL fo fado sulco na Data 43=/25/0/09 na Página... ESTADO DO-RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - GABINETE DO PREFEITO LEI.Nº 0360/99 Nomina o Centro de Reabilitação construído na rua Henrique Sarzedas no Parque Zabulão de “Centro de Reabilitação Laércio Lúcio de Carvalho”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO.DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro; no-uso-de suas-atribuições-legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Denomina de “Centro de Reabilitação Laércio Lúcio de Carvalho”, o prédio municipal construído na rua Henrique Sarzedas no Parque Zabulão. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 22 de abril de. 1999. , == ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS Prefeito-do Município de Rio das Ostras .