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← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 361/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 361 / 1999
Date 1999-05-13
EmentaIntroduz modificações na Lei Municipal nº 0263/97, alterando o organograma(reforma) geral da PMRO, cria e extingue vagas, cria cargos e dá outras providências. Lei 426/00 introduz modificação - Alterou na Lei nº 501/00 - Alterou na Lei nº 562/01 - Alterou na Lei 677/ 02 – Lei 700/02 introduz modificação – Lei 738/02 introduz modificação
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEIN.º 0361/99
Introduz modificações na Lei Municipal
nº0263/97, alterando o organograma geral da
: PMRO, cria e extingue vagas, cria cargos e dá
outras providências.
10) PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, consoante os termos dos incisos IV e
O VII, do ar. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
" ele sancionou a seguinte Lei.
Artigo 1º- O Departamento de Informática — DINF — da estrutura da Secretaria
Municipal de Administração passa a integrar a Secretaria Municipal de
Planejamento, sem prejuízo das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16
da Lei Municipal nº 0263/97] bem como o seu Quadro de Pessoal de Carreira e de
Cargo Comissionado, confórme os anexos IX e X, da presente Lei.
Artigo 2º - O Departamento Orçamentário e Financeiro — DEOF — da estrutura da
Secretaria Municipal de Fazenda, passa a integrar a Secretaria Municipal de
Planejamento, bem como o seu Quadro de Pessoal de Carreiras e de Cargo
Comissionado, conforme os anexos IX e X, da presente Lei.
pn
Artigo 3º - Ao Departamento Orçamentário e Financeiro, da Secretaria Municipal de
O Planejamento, competirá:
I- | elaborar o Orçamento Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano
Plurianual em parceria com as demais Secretarias;
H- recomendar linhas gerais para contenção de despesas baseado na entrada da
receita;
W- acompanhar a execução orçamentária enviando ao Prefeito e Secretários
informações mensais;
IV- acompanhar o processo de votação das seguintes Leis:
a) Lei de Diretrizes Orçamentárias;
b) Plano Plurianual;
c) Lei Orçamentária Anual;
*V- analisar o fluxo da Arrecadação para sugerir mecanismos para melhoria do
desempenho;
. PA MO, Qhta .
. . É > —.
2
VI- obedecer os prazos determinados pela Lei Orgânica Municipal para entrega
das Leis de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Lei Orçamentária
Anual;
VII- acompanhar a prestação de contas dos convênios e projetos;
VIll-manter contato com o Departamento de Contabilidade para melhor
desempenho e fluxo dos processos € atividades dos setores
IX- elaborar material para informar a comunidade nas reuniões do Orçamento
Participativo;
Artigo 4º - Fica criado o Departamento de Tesouraria, bem como o seu Quadro de Pessoal
de Carreiras e de Cargo Comissionado, conforme o anexo VIII, desta Lei,
subordinado à Secretaria Municipal de Fazenda.
Artigo 5º - Ao Departamento de Tesouraria competirá:
I- administrar as disponibilidades financeiras, controlando os valores dos fundos
especiais;
H- escriturar o movimento de entrada e saída de valores;
NI - efetuar mediante prévia autorização, o pagamento dos débitos da Prefeitura;
IV- preencher os cheques para pagamento, encaminhando-os para a aposição das
assinaturas devidas;
V- efetuar pagamentos de despesas, de acordo com disponibilidades de numerários,
observados ainda os fluxos e instruções do Secretário Municipal de Fazenda;
VI- receber as importância devidas à Prefeitura;
VI - propor fluxo de pagamento dos compromissos, e apresentar diariamente ao
Departamento de Contabilidade os registros de caixa, com os respectivos
comprovantes;
VHI- guardar e conservar os valores da Prefeitura ou à mesma caucionados por
terceiros, devolvendo-os quando devidamente autorizados;
IX- requisitar talões de cheques junto aos bancos;
X- levantar e publicar diariamente o movimento do caixa do dia anterior;
XI - manter sobre registro os titulos e valores sob sua guarda e as procurações aceitas;
XI - fazer o recolhimento das contribuições devidas, inclusive as de caráter
previdenciário;
XIII -manter em dia a escrituração do movimento de arrecadação e pagamento;
XIV -encaminhar à Auditoria de Controle Interno, na forma de suas resoluções, toda a
documentação relativa à administração financeira;
XV - colaborar com a Secretaria Municipal de Planejamento na elaboração Lei de
Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual e o Plano Plurianual.
Artigo 6º - Fica atribuída Guarda Municipal de acordo com a termos da Lei Federal nº
9503 de 23 de setembro de 1997, e com suas alterações posteriores, as funções
ali especificadas, no controle do trânsito no Município.
Artigo 7º - À Guarda Municipal, através de Guardas designados pela Chefia, caberá proteger
e fiscalizar o meio ambiente e o equilíbrio ecológico, competindo-lhe:
1 — fazer cumprir a legislação federal, estadual e ou municipal sobre meio
ambiente;
3
I — promover a fiscalização das atividades de exploração de florestas, flora,
fauna silvestre e recursos hídricos, visando a conservação e
desenvolvimento, bem como a proteção e melhoria da qualidade de vida e
do meio ambiente;
HI — aplicar as penalidades definidas em lei aos infratores da legislação federal,
estadual e ou municipal;
IV — promover a educação ambiental para formação de uma consciência coletiva
conservacionista e de valorização da natureza e da qualidade de vida;
V — usar do poder de polícia para o controle do meio ambiente, nos termos da
legislação;
VI — fiscalizar as áreas de proteção ambiental, os mangues, restingas, praias,
lagoas, matas e florestas.
Artigo 8º - Fica criada a Função Gratificada, simbolo FG-2 de Chefe de Equipe de Plantão
do Pronto Socorro Municipal, na SEMUSA, em número de 07 (sete), com as
seguintes atribuições:
1) 1 - zelar pela eficiência do atendimento ao paciente, urbanidade no trato entre
funcionários, sendo o único autorizado a expedir Atestado Médico
H- preencher o Livro de Ocorrências Médicas, relatando a presença da equipe ,
transferência de pacientes, ou recusa dos hospitais contactados,
anormalidades na rotina da Unidade de Saúde .
II- responder pelas informações aos diversos segmentos da sociedade, que
procurem informação médica sobre pacientes atendidos e verificação de
- Óbitos
IV- autorizar a liberação de ambulâncias nas situações emergenciais .
Parágrafo Único - O Chefe de Plantão é o representante do Diretor do Pronto Socorro em
seus impedimentos durante o período do plantão, segundo os princípios
enunciados no Código de Ética Médica e Estatuto do Funcionário Público,
buscando estreita cooperação com a Chefia de Enfermagem e Administração do
Pronto Socorro.
0 Artigo 9º - Fica criada a Função Gratificada, símbolo FG-1 de Coordenador de Programa
de Saúde Oral, em número de '01 (uma), na SEMUSA, com as seguintes
atribuições:
1- Coordenar, orientar e supervisionar o desenvolvimento das atividades
inerentes à Odontologia nas Unidades de Saúde, distribuindo tarefas,
dirimindo dúvidas e acompanhando a execução das mesmas;
T1- Coordenar a atuação da equipe de odontologia para que atenda as
necessidades preventivas e curativas das comunidades atendidas, traçando
metas para o período;
NI - Implementar e executar programas de educação em saúde oral para escolares
e comunidade;
IV - Promover e recuperar a saúde oral das comunidades, através dé atendimento
nas unidades de saúde, para que possa o paciente ser reintegrado no meio
ambiente em que vive e que se torne apto a executar funções profissionais e
sociais; .
wo
“eo
O) Artigo 1
4
V - Orientar o setor de recursos humanos para as necessidades da capacitação de
profissionais de saúde oral;
VI - Coordenar a atuação dos profissionais de saúde oral;
VII -Executar melhorias nas unidades odontológicas para que possam adequar e
atender as necessidades de higiene e bem estar dos profissionais e pacientes
atendidos;
VIII -Coordenar as unidades para que possam atender a demanda de pacientes;
IX -Administrar o almoxarifado da odontologia , controlando e fiscalizando o
estoque;
X- Fiscalizar todo material odontológico utilizado;
XI - Verificar se o material recebido está de acordo com a especificação do
material solicitado;
XII - Supervisionar a manutenção e o conserto dos materiais e equipamentos
odontológicos;
XII - Contactar a chefia imediata, objetivando mantê-la informada sobre às
atividades e ocorrências do serviço, bem como repassar aos subordinados
informações inerentes à sua área de atuação;
XIV - Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superiorr imediato.
Artigo 10 - Ao Departamento de Saneamento, da Secretaria Municipal de Saúde, instituído
através do artigo 60, da Lei Municipal nº 0263/97, ficam acrescidas as seguintes
atribuições:
X- proteger os mananciais de água;
XI- manter cadastro atualizado dos imóveis residenciais, empresariais e municipais,
com a finalidade de atuar, dentro de suas competências junto aos mesmos através
da Fiscalização Sanitária;
XII- realizar, em todo o Município, a análise da água servida à população, tomando as
providências caso necessário, à sua melhoria, junto aos Orgãos Competentes;
1 - Ficam alterados os Organogramas das Secretarias Municipais de Administração,
Fazenda e Planejamento, nos termos desta Lei, conforme anexos XVI, XVII e
XVOL
Artigo 12 - Ficam alterados o Quadro Geral de Pessoal, os Quadros de Cargos
Comissionados e das Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal, previstos na
Lei Municipal nº 0263/97, bem como as tabelas de Vencimentos e Gratificações
previstos nos Anexos Ia XIV, que fazem parte integrante da presente Lei.
Artigo 13 - As atribuições dos Cargos de Carreira constantes dos Quadros de Pessoal da
Prefeitura Municipal, serão definidas pelo Chefe do Executivo, através de Decreto.
Artigo 14 -- As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da dotação
orçamentária própria.
re sato é aa o Rr Pra
sArtigo 15 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
“o
Êo. Gabinete do Prefeito, 29 de abril de 1999.
ALCEBÍADES SEBINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
0:
PUBELICAÇÃ
Publicado no £2. Bi; as
JORNAL. fumo fito, + ulilôo
na Dats gobyk. - obbijea
na Págir 1&
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Paim mer SIDNEI MA MATTOS
Cheio de Gabinete
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Orde
[01 [Prefeito | PRO |
Vice-Prefeito
| 06 |ChefedaGuarda Municipal cci
| 08 |ChefedaAssessoriadeEsportccLazer | cel |
=| Chefe da Auditoria e Controlador Intemo
Assistente 1
7) 13 Diretor de Departamento Ccs
ANEXO IDA LEI N.º 0361/99
QUADRO GERAL DE PESSOAL DOS CARGOS COMISSIONADOS
E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Simbologia
oi
ccs
15 CC6
FG1
17 FGI
Coordenador de Programa de Saúde Oral FG]
Chefe de Equipe de Enfermagem FG1
20 Chefe de Divisão FG2
21 Chefe de Equipe dc Plantão FG2
22 Coordenador de Segmento FG2
23 Encarregado
Diretor de 501 alunos em diante
De de 201 a 500 alunos DE2
Escola
EM
DE3
Diretor de Creche DCI
TOTAL
miniojio
jaja jm
PUBLICAÇÃO.
Publicado no É. Jb AnotlF
JORNAL fm fode, s elilico
na Dats g0/okk. oblob)s3 .
na Página. Lldema Bunel
LES
= .SIDNEI.MATTOS --
Chete de Gabinete
EA
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RO
[| 09 |
01
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Lo 0 |
[po o
RR
[| o
[Lo Jo |
ANEXO II DA LEI Nº 0361/99
ESPE
Nºd
Ordem Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
Secretário Municipal
Procurador Geral do Município
Chefe de Gabinete
TABELA VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES
Cargos
Comissionados
| PRI |
| PR]
DASI
E
| ca
S
CCI
Assistente I
) Assistente II
Diretor de Pronto Socorro
ccz
Cc3
Diretor de Departamento
| 14 Iseretária
Chefe da Auditoria e Controlador Inteno
Cc4
Funções
Gratificadas
| 15 | Administrador Distrital 500,00 | 0
FG1 2 | 00
FGI [E
Chefe de Equipe de Plantão
Coordenador de Segmento
FG] [O
FG] [> RR
F62 [153 |)
FG [07/01]
pro [068 [| |
FG3
pu [oo
06
até 200 alunos
500,00
400,00
350,00
de 501 alunos em diante
Diretor de Creche
E] TOTAL
Vl: : a
E
r
ÇÃO
Publicado no 4. 6 notf
JORNAL fuma todo, » Holício
na Date solohta oblós)s9 .
6
[pe [ou]
Ea
350,00
Loo Ss
ANEXO IIE DA LEI N.º 0361/99
Prefeitura - PRE
Cargos Comissionados / Funções Gratificadas
Prefeito
Vice-Prefeito PR2 01
Procurador Geral do Município DAS1 01
Chefe de Gabinete DAS1 01
Chefe da Guarda Municipal
Chefe da Assessoria de Comunicação Social cc1 01
Chefe da Auditoria e Controle Interno
Chefe da Assessoria de Esporte e Lazer
Assistente |
Secretária
Administrador Distrital cco [03
Inspetor de Segurança E
TOTAL
=—
ese
2
ÇÃO
b
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Jota obh
30)
COSSIDNEI MATTOS”.
Chnate da Getinvia
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—
A
ID
O.
3
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B
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JORNAL. Pro
na Data
é ANEXO IV DA LEIN.º 0361/99
a QUADRO DE PESSOAL DE CARGOS DE CARREIRA
, GABINETE DO PREFEITO
| — aa nm E
El [o 01 [= o
EE aa
[0 3. | Auxiliar Administrativo [| - jo Jo jo(-=Hl o ||
[4 |Fotôg E RC E
Guarda Munic L-1 o 1I]-lool-=/ 9 |
03
E Procurador Municipal E
| 8 —|Professor de Educação Física po o Tl lio[f 114 Io
Bacharel em Comunicação Social
Técnico em Contabilidade
PUBLICA É
Publicado no &. 3Jb facão
JORNAL furo filão e mliituio
na Dats Sal a obotjos
ANEXO V DA LEI N.º 0361/99
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
orei | nico | DesG | DAS em
Lo [-(joal
po |
SUBUNIDADES
CARGOS / FUNÇÕES
Administrador
Agente Administrativo
Auxiliar Administrativo
Fiscal de Transporte
Motorista
Auxiliar de Serviços Gerais
Telefonista
Técnico em Contabilidade
Total
Departamento de Recursos Humanos
.. Departamento de Transportes e Fiscalização
. Departamento de Licitação e Contratos
' Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais
.. Divisão de Protocolo e Arquivo Geral , ; b
... Departamento de Material e Almoxarifado OR g E .
Divisão de Almoxarifado is ta
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OR E! Anal
-— e Si Aê
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30 so E!
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ANEXO VIDA LELN.º 0361/99
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
Secretário Municipal
Assistente |
| Assistente |I
Diretor de Departamento
Chefe de Divisão
JE E
Os BS hs
= Ns E
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e-— = A 8
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- 3584
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| ESOM]
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12
ANEXO VII DALEI N.º 0361/99
QUADRO DE PESSOAL DE CARGOS DE CARREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
ea EE
Contador
Técnico em Contabilidade
DCAR -
DTFIS -
a DETE -
O vo
q
0
Fiscal de Tributos
TOTAL
Departamento de Cadastro e Arrecadação
Departamento de Tributos e Fiscalização
Departamento de Tesouraria 1
Departamento de Contabilidade
“PUBLICAÇÃO
Publicado no ZA. JJb Ant
JORMAL!
E Mufado, eetibiio
na Data Jg
fot io. cHlosjos
— Ledareo
ANEX: =
Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ
Observação
02 Encarregados ficarão à disposição do Deptº de Cadastro e Arrecadação
02 Encarregados ficarão à disposição do Dept* de Tributos e Fiscalização
| E |
pá BIS IÊ
[Os SS SE:
LTS Ed:
Ps fito SF)
1
DEL
ANEXO IX DA LEI N. 0361/99
Secretaria Municipal de Planejamento - SECPLAN
| >
o Fio
Õ
Cargos Comissionados e Funções
Oy 3
DIAS REA
o dd; 11 G
ANEXO X DA LEINº
QUADRO DE PESSOAL DE CARGOS DE CARREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DDECR - Departamento de Desenvolvimento Econômico e Captação de Recursos
DICON -
Departamento de Projetos e Dados Estatísticos
CIDAM -
DEOF -
DINF -
ANEXO XI DA LEI N.º 0361/99
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
= Pre nao,
|
TOTAL
02 Encarregados ficarão no Departamento de Infra-Estrutura 8 FER,
Nº
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
SUBUNIDADES DES jDÃES CRE ESC [E E DDED TORA |
CARGOSIFUNÇÕES
- Matemática |- | -
Ag ente Administrativo —
O ES SA GRM DES - =
Bibliotecário [- 101 -
Merendeira o
Motorista - 110 —
Professor Il - Português - -
eps !
era
Educação Artística
Educação Física - = 106] —
[Professori o -l-=,-=]J8]%
Peda” ogo ERR a |- |j02| - [04/02]
Técnico em Contabilidade -|01]-[-[-|
TOTAL lo6l17| -- 106/56153
ANEXO XIII DA LEIN." 0361/99
Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA
j
a) As 05 (cinco) vagas de Coordenadores de Unidades de Saúde ficam assim distribuidas: 8. ENE
01 - vaga para o Pronto Socorro Municipal k | |
01 - vaga para o Centro de Reabilitação | |
01 - vaga para o Centro de Saúde
01 - vaga para a Policlínica
01 - vaga para os Postos de Saúde
b) As 02 (duas) vagas de Encarregado ficam assim distribuídas:
01 - vaga fica destinado ao Pronto Socorro Municipal
01 - vaga fica destinada a Divisão de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental
c) 01 (uma) vaga de Chefe de Divisão fica destinado ao Laboratório
Chelae de Gabi
ANEXO XIV D
Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA
———— e— ——
BENEpsGERE[PessEeReEREE E E E]
PEqcoanpsS BosoooaDadda
espeto tt ppp ppppp
SpLESbanponsDooocoaaaaaa
SpoESSSoooosaoaDoDaLaada
q EDS DOSES SD DoDSDoDaGaDDAAa
pppdsesfeeppppepppepppoppf (o
DODESSEpoDRoDODOonadaaa
epeeeepprrpppprppppp
GOGoDodaaa
Ex
—
ES
[04]
Ea
[62]
ES
[—
—
Es
[02]
EM
[—
Aten. De Consultório Dentário
Auxiliar Serviços Gerais
Auxiliar de Fisioterapi
Auxiliar Visa
[Cozinheiro 4
Enfermeiro
armacêutico
onoaudiólogo
Cozinheiro
“brtia | to lale-lo o-l- — eq =Io Io
O |O joj0/jojo |—- lojolo o|o N O O|- OI
a]
(9)
gista | -- |
Ginecologista - Obstetra
Otorrinolaringologista
Patologista
Endocrinologista
Pediatra
Gastroenteorolo:
Geriátrico
Pneumologista
Oftalmologista
Psiquiatra
de Família
Dermatologista
Do Trabalho
Homeopata
Infectologista
Neurologista
Ortopedista
Radiologista
Sanitárista
Socorrista
Urologista
Veterinário
TT SUBUNIDADES :
CARGOS / FUNÇÕES:
e
m
”
m
=
m
Nutricionista
Odontólogo
[== .:; CSUBUNIDADES |.
CARGOS FUNÇÕES ||.
Psicólogo
Técnico em Radiologia
Téc. De Enfermagem
Técnico Visa
Téc. De Laboratório
Terapêuta Ocupacional
“665 D/jo o HopE Exec; eu
rp E Sr a] VINHON
me INT" OU Opestang
Ovôviitana.,
SO
ANEXO XV DA LEI N.º 0361/99
QUADRO GERAL DE PESSOAL DE CARREIRAS
ALTERADO PELA LEI Nº 313/98
UNIDADES ORGANIZACIONAIS
TOTAL] SITUAÇÃO
EFUNÇÕES A a Si
Rdiniarador EI Ra E
Agente Ramiro [3/08 [04/08/04] 58 [22 [02 [146/19 [07 [1261
Fgentede Saneamento |-[=[=|=[-[-[-[-- [05[--[05/-[-- [05]
patio EEE Ea Eta
ut EHEHE
SE ESSE
ES 12 [12/03] - | 09 |
Auxiiar Administrativo 107/06]--[04/02/06/02] -- [16 /02/45/06/01/ 38'|
Auxiliar de Enfermagem SEEC is! 19]
Auxiliar de Fisioterapia [=] =]=[="[-[- |--| -- J02/ -- [02]
Ea
por vesara Gens (omni) J02/26/-- [= [1[55/-N09/ 31 (02 l2is 02 [or [tro
Ruiiar Visa [=== =T= === t=t=t=]
Bacharel em Cominicação Social 01 EECEReE ea
EEE [01] E
EIS
Atendente de Consultório Dentário
e Ee sete
e aan a
12] - [fa]
Enfermeiro Santarista ERES
ngenheiro Agrônomo
ngenheiro Civil
Engenheiro Sanitarista
armacêutico
E [= [=-1[--|
Fiscal de Obras e Posturas EEE
Fiscal de Transportes |-|-|03
|-(03]
iscal de Tributos
Fest SEDE
E [=|
||
jotf-[-[ = [|
ES
|=|=|--|--[--| -- [10[--[no/0s|--[ 02]
EEEEEERER a 22] -- [52
j-|=[=[=[=|=[=[-[ol-joj-[-[o
E-l=[=[=-[=|-[o[-[Jo[-[-[or|
Angiologista EEE [-l=[=[-=-[Jo[-[fo[-l|
ardiologista
22
s vrotogista [= [=[=[=[=[=-[-Jol-T[oJ-[-[01]
Moss — f=j50[=[=[=|=[=[50/=-[=jo0[1a[=[046 |
preradorde Magias [=[=[=[=J02[02/=[- [=] -[08[01/=[05 |
Pessgoso = i=[=[=|=-|-[=[i5[=[om/i6[-[=[ 06]
prorteria —— [om=[|=[=[=[=[=[=[=[=[of=[=[01
procusdorMuncpal ——— — Jos[=[-=[=[=|=[=[=[=[=[03/=[=[08]
professor Educação Finca [02]=-[-|=|=[=[-[08[=[=[i0[02[=[08]
Português - |-[-|-|-|i5[-|-[isjos[.- [|
qm jap = === Et
Pingo === p= feet
encore ==] ===
êcnico de Enfermagem =[=|=[=|-|-|-|-Jor]-lo7|--|-- [07]
Tenkoce tigre den [= [== [== [== 1 ===
EEE SEE
FécrcsemGortabiade—— Jonfoz[onjm(=[=[=[ori= [= [is for
écrico em Edificações |-|-l-fos)-|-[-|-jos[-[.. [os]
Écnico em Radiologia |-[=[=[-|-|-[o2/-- [o2/-- | -- [2 |
écnico em Turismo |-|-|--Jo2f-]|- | - [02]. |--|02|
écnico Visa =|=|j=[=[|-[--[-Jor[-jor[-[|-- [07
elefonista | -- [05 | EE |--[os/-|--[05|
erapêuta Ocupacional -[--] aaa [-|oil-[-7o
porógrato O I=|=l=l=i-looj=[=]-=[=Joz/--|-TJo2
[Lo toa O fmimjn[ol=imio[es[2[10 [1m[20/0 | 106]
OBSERVAÇÃO:
Unidades Organizacionais
PRE Prefeitura
SEMAD Secretaria Municipal de Administração
SEMFAZ Secretaria Municipal de Fazenda
SECPLAN Secretaria Municipal de Planejamento
) SEAPEM Secretaria Municipal de Agricultura Pesca e Meio Ambiente
"* SEMUOSP Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
SEMTIC Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comércio
SEMED Secretaria Municipal de Educação
SEMUSA Secretaria Municipal de Saúde
ISS
PUBLICAÇÃO
Publicado no 4º. 4b AstZ
JORNAS Preco fado o nídics
na Data 30/04 = oglós /59
na Página Lda Gb
mem SIDNEI MATTOS 5
Chete de Gahineie
ANEXO XVI DA LEI N.º 0361/99
Sec. Mun. de
Administração
SEMAD
, Comissão Interna de |
Prevenção de Acidentes
!
r Comissão Municipal |
| de Emprego
!
|
!
|
|
“Comissão Permanente
e de Licitação
Lo CPE. |
Deptº de Recursos Dept” de.
Transportes e
Deptº de Licitação
e Contratos
DLCO
Deptº de
Patrimônio e
Serviços Gerais
ca DSG O
Humanos
DRHU
Material e
Almoxarifado
= DEMA
Fiscalização
cam DIFE
[Div. de Protocolo e;
| Arquivo Geral
DIPAG
Divisão de
Almoxarifado
DIA
BEEN
FL Ur
va a
ANEXO XVII DA LEI N.º 0361/99
Sec. Mun. de Fazenda
SEMFAZ
Dept
De Tesouraria
DET
Deptº de
Contabilidade
Deptº de Cadastro é
| Arrecadação
DCAR
23
Cons. Muncipal de
Desenvolvimento Sócio
Econômico
Depé”
Orçamentário e
Financeiro
Dept?
DINF
Informática
ANEXO XVIII DA LEI N.º 0361/99
Secretaria Municipal de
Planejamento
Deptº de
Desenvolvimento
Econômico e Captação de
Recursos
END
Cons. Muncipal do Orçamento
Participativo
cMoP
Deptº de Projetos e.
Dados Estatísticos
Co epritA
Municip
l
03 I di
Observação
02 Encarregados ficarão à disposição do Dept” de Cadastro e Arrecadação
02 Encarregados ficarão à disposição do Deptº de Tributos e Fiscalização
Gabinete do Prefeito, 13 de maio de 1999
a
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
Ordem
| 01 “| Secretário Municipal en
TT O O <i RA
LIM EE ia ea)
| 04 | Diretorde Departamento =
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Publicado no Li. J48 Ava
JORNAL Preco fadéo 24
na Data J4a/ 29/05/95
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