| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 361 / 1999 |
| Date | 1999-05-13 |
| Ementa | Introduz modificações na Lei Municipal nº 0263/97, alterando o organograma(reforma) geral da PMRO, cria e extingue vagas, cria cargos e dá outras providências. Lei 426/00 introduz modificação - Alterou na Lei nº 501/00 - Alterou na Lei nº 562/01 - Alterou na Lei 677/ 02 – Lei 700/02 introduz modificação – Lei 738/02 introduz modificação |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEIN.º 0361/99 Introduz modificações na Lei Municipal nº0263/97, alterando o organograma geral da : PMRO, cria e extingue vagas, cria cargos e dá outras providências. 10) PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, consoante os termos dos incisos IV e O VII, do ar. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e " ele sancionou a seguinte Lei. Artigo 1º- O Departamento de Informática — DINF — da estrutura da Secretaria Municipal de Administração passa a integrar a Secretaria Municipal de Planejamento, sem prejuízo das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16 da Lei Municipal nº 0263/97] bem como o seu Quadro de Pessoal de Carreira e de Cargo Comissionado, confórme os anexos IX e X, da presente Lei. Artigo 2º - O Departamento Orçamentário e Financeiro — DEOF — da estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda, passa a integrar a Secretaria Municipal de Planejamento, bem como o seu Quadro de Pessoal de Carreiras e de Cargo Comissionado, conforme os anexos IX e X, da presente Lei. pn Artigo 3º - Ao Departamento Orçamentário e Financeiro, da Secretaria Municipal de O Planejamento, competirá: I- | elaborar o Orçamento Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual em parceria com as demais Secretarias; H- recomendar linhas gerais para contenção de despesas baseado na entrada da receita; W- acompanhar a execução orçamentária enviando ao Prefeito e Secretários informações mensais; IV- acompanhar o processo de votação das seguintes Leis: a) Lei de Diretrizes Orçamentárias; b) Plano Plurianual; c) Lei Orçamentária Anual; *V- analisar o fluxo da Arrecadação para sugerir mecanismos para melhoria do desempenho; . PA MO, Qhta . . . É > —. 2 VI- obedecer os prazos determinados pela Lei Orgânica Municipal para entrega das Leis de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual; VII- acompanhar a prestação de contas dos convênios e projetos; VIll-manter contato com o Departamento de Contabilidade para melhor desempenho e fluxo dos processos € atividades dos setores IX- elaborar material para informar a comunidade nas reuniões do Orçamento Participativo; Artigo 4º - Fica criado o Departamento de Tesouraria, bem como o seu Quadro de Pessoal de Carreiras e de Cargo Comissionado, conforme o anexo VIII, desta Lei, subordinado à Secretaria Municipal de Fazenda. Artigo 5º - Ao Departamento de Tesouraria competirá: I- administrar as disponibilidades financeiras, controlando os valores dos fundos especiais; H- escriturar o movimento de entrada e saída de valores; NI - efetuar mediante prévia autorização, o pagamento dos débitos da Prefeitura; IV- preencher os cheques para pagamento, encaminhando-os para a aposição das assinaturas devidas; V- efetuar pagamentos de despesas, de acordo com disponibilidades de numerários, observados ainda os fluxos e instruções do Secretário Municipal de Fazenda; VI- receber as importância devidas à Prefeitura; VI - propor fluxo de pagamento dos compromissos, e apresentar diariamente ao Departamento de Contabilidade os registros de caixa, com os respectivos comprovantes; VHI- guardar e conservar os valores da Prefeitura ou à mesma caucionados por terceiros, devolvendo-os quando devidamente autorizados; IX- requisitar talões de cheques junto aos bancos; X- levantar e publicar diariamente o movimento do caixa do dia anterior; XI - manter sobre registro os titulos e valores sob sua guarda e as procurações aceitas; XI - fazer o recolhimento das contribuições devidas, inclusive as de caráter previdenciário; XIII -manter em dia a escrituração do movimento de arrecadação e pagamento; XIV -encaminhar à Auditoria de Controle Interno, na forma de suas resoluções, toda a documentação relativa à administração financeira; XV - colaborar com a Secretaria Municipal de Planejamento na elaboração Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual e o Plano Plurianual. Artigo 6º - Fica atribuída Guarda Municipal de acordo com a termos da Lei Federal nº 9503 de 23 de setembro de 1997, e com suas alterações posteriores, as funções ali especificadas, no controle do trânsito no Município. Artigo 7º - À Guarda Municipal, através de Guardas designados pela Chefia, caberá proteger e fiscalizar o meio ambiente e o equilíbrio ecológico, competindo-lhe: 1 — fazer cumprir a legislação federal, estadual e ou municipal sobre meio ambiente; 3 I — promover a fiscalização das atividades de exploração de florestas, flora, fauna silvestre e recursos hídricos, visando a conservação e desenvolvimento, bem como a proteção e melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente; HI — aplicar as penalidades definidas em lei aos infratores da legislação federal, estadual e ou municipal; IV — promover a educação ambiental para formação de uma consciência coletiva conservacionista e de valorização da natureza e da qualidade de vida; V — usar do poder de polícia para o controle do meio ambiente, nos termos da legislação; VI — fiscalizar as áreas de proteção ambiental, os mangues, restingas, praias, lagoas, matas e florestas. Artigo 8º - Fica criada a Função Gratificada, simbolo FG-2 de Chefe de Equipe de Plantão do Pronto Socorro Municipal, na SEMUSA, em número de 07 (sete), com as seguintes atribuições: 1) 1 - zelar pela eficiência do atendimento ao paciente, urbanidade no trato entre funcionários, sendo o único autorizado a expedir Atestado Médico H- preencher o Livro de Ocorrências Médicas, relatando a presença da equipe , transferência de pacientes, ou recusa dos hospitais contactados, anormalidades na rotina da Unidade de Saúde . II- responder pelas informações aos diversos segmentos da sociedade, que procurem informação médica sobre pacientes atendidos e verificação de - Óbitos IV- autorizar a liberação de ambulâncias nas situações emergenciais . Parágrafo Único - O Chefe de Plantão é o representante do Diretor do Pronto Socorro em seus impedimentos durante o período do plantão, segundo os princípios enunciados no Código de Ética Médica e Estatuto do Funcionário Público, buscando estreita cooperação com a Chefia de Enfermagem e Administração do Pronto Socorro. 0 Artigo 9º - Fica criada a Função Gratificada, símbolo FG-1 de Coordenador de Programa de Saúde Oral, em número de '01 (uma), na SEMUSA, com as seguintes atribuições: 1- Coordenar, orientar e supervisionar o desenvolvimento das atividades inerentes à Odontologia nas Unidades de Saúde, distribuindo tarefas, dirimindo dúvidas e acompanhando a execução das mesmas; T1- Coordenar a atuação da equipe de odontologia para que atenda as necessidades preventivas e curativas das comunidades atendidas, traçando metas para o período; NI - Implementar e executar programas de educação em saúde oral para escolares e comunidade; IV - Promover e recuperar a saúde oral das comunidades, através dé atendimento nas unidades de saúde, para que possa o paciente ser reintegrado no meio ambiente em que vive e que se torne apto a executar funções profissionais e sociais; . wo “eo O) Artigo 1 4 V - Orientar o setor de recursos humanos para as necessidades da capacitação de profissionais de saúde oral; VI - Coordenar a atuação dos profissionais de saúde oral; VII -Executar melhorias nas unidades odontológicas para que possam adequar e atender as necessidades de higiene e bem estar dos profissionais e pacientes atendidos; VIII -Coordenar as unidades para que possam atender a demanda de pacientes; IX -Administrar o almoxarifado da odontologia , controlando e fiscalizando o estoque; X- Fiscalizar todo material odontológico utilizado; XI - Verificar se o material recebido está de acordo com a especificação do material solicitado; XII - Supervisionar a manutenção e o conserto dos materiais e equipamentos odontológicos; XII - Contactar a chefia imediata, objetivando mantê-la informada sobre às atividades e ocorrências do serviço, bem como repassar aos subordinados informações inerentes à sua área de atuação; XIV - Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superiorr imediato. Artigo 10 - Ao Departamento de Saneamento, da Secretaria Municipal de Saúde, instituído através do artigo 60, da Lei Municipal nº 0263/97, ficam acrescidas as seguintes atribuições: X- proteger os mananciais de água; XI- manter cadastro atualizado dos imóveis residenciais, empresariais e municipais, com a finalidade de atuar, dentro de suas competências junto aos mesmos através da Fiscalização Sanitária; XII- realizar, em todo o Município, a análise da água servida à população, tomando as providências caso necessário, à sua melhoria, junto aos Orgãos Competentes; 1 - Ficam alterados os Organogramas das Secretarias Municipais de Administração, Fazenda e Planejamento, nos termos desta Lei, conforme anexos XVI, XVII e XVOL Artigo 12 - Ficam alterados o Quadro Geral de Pessoal, os Quadros de Cargos Comissionados e das Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal, previstos na Lei Municipal nº 0263/97, bem como as tabelas de Vencimentos e Gratificações previstos nos Anexos Ia XIV, que fazem parte integrante da presente Lei. Artigo 13 - As atribuições dos Cargos de Carreira constantes dos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal, serão definidas pelo Chefe do Executivo, através de Decreto. Artigo 14 -- As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da dotação orçamentária própria. re sato é aa o Rr Pra sArtigo 15 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. “o Êo. Gabinete do Prefeito, 29 de abril de 1999. ALCEBÍADES SEBINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras 0: PUBELICAÇÃ Publicado no £2. Bi; as JORNAL. fumo fito, + ulilôo na Dats gobyk. - obbijea na Págir 1& <l [e eee Paim mer SIDNEI MA MATTOS Cheio de Gabinete ear Orde [01 [Prefeito | PRO | Vice-Prefeito | 06 |ChefedaGuarda Municipal cci | 08 |ChefedaAssessoriadeEsportccLazer | cel | =| Chefe da Auditoria e Controlador Intemo Assistente 1 7) 13 Diretor de Departamento Ccs ANEXO IDA LEI N.º 0361/99 QUADRO GERAL DE PESSOAL DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Simbologia oi ccs 15 CC6 FG1 17 FGI Coordenador de Programa de Saúde Oral FG] Chefe de Equipe de Enfermagem FG1 20 Chefe de Divisão FG2 21 Chefe de Equipe dc Plantão FG2 22 Coordenador de Segmento FG2 23 Encarregado Diretor de 501 alunos em diante De de 201 a 500 alunos DE2 Escola EM DE3 Diretor de Creche DCI TOTAL miniojio jaja jm PUBLICAÇÃO. Publicado no É. Jb AnotlF JORNAL fm fode, s elilico na Dats g0/okk. oblob)s3 . na Página. Lldema Bunel LES = .SIDNEI.MATTOS -- Chete de Gabinete EA | oq il RO [| 09 | 01 Oi po o |] Lo 0 | [po o RR [| o [Lo Jo | ANEXO II DA LEI Nº 0361/99 ESPE Nºd Ordem Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Secretário Municipal Procurador Geral do Município Chefe de Gabinete TABELA VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES Cargos Comissionados | PRI | | PR] DASI E | ca S CCI Assistente I ) Assistente II Diretor de Pronto Socorro ccz Cc3 Diretor de Departamento | 14 Iseretária Chefe da Auditoria e Controlador Inteno Cc4 Funções Gratificadas | 15 | Administrador Distrital 500,00 | 0 FG1 2 | 00 FGI [E Chefe de Equipe de Plantão Coordenador de Segmento FG] [O FG] [> RR F62 [153 |) FG [07/01] pro [068 [| | FG3 pu [oo 06 até 200 alunos 500,00 400,00 350,00 de 501 alunos em diante Diretor de Creche E] TOTAL Vl: : a E r ÇÃO Publicado no 4. 6 notf JORNAL fuma todo, » Holício na Date solohta oblós)s9 . 6 [pe [ou] Ea 350,00 Loo Ss ANEXO IIE DA LEI N.º 0361/99 Prefeitura - PRE Cargos Comissionados / Funções Gratificadas Prefeito Vice-Prefeito PR2 01 Procurador Geral do Município DAS1 01 Chefe de Gabinete DAS1 01 Chefe da Guarda Municipal Chefe da Assessoria de Comunicação Social cc1 01 Chefe da Auditoria e Controle Interno Chefe da Assessoria de Esporte e Lazer Assistente | Secretária Administrador Distrital cco [03 Inspetor de Segurança E TOTAL =— ese 2 ÇÃO b fo Jota obh 30) COSSIDNEI MATTOS”. Chnate da Getinvia s o — A ID O. 3 2 o E e a B =) 3 a. JORNAL. Pro na Data é ANEXO IV DA LEIN.º 0361/99 a QUADRO DE PESSOAL DE CARGOS DE CARREIRA , GABINETE DO PREFEITO | — aa nm E El [o 01 [= o EE aa [0 3. | Auxiliar Administrativo [| - jo Jo jo(-=Hl o || [4 |Fotôg E RC E Guarda Munic L-1 o 1I]-lool-=/ 9 | 03 E Procurador Municipal E | 8 —|Professor de Educação Física po o Tl lio[f 114 Io Bacharel em Comunicação Social Técnico em Contabilidade PUBLICA É Publicado no &. 3Jb facão JORNAL furo filão e mliituio na Dats Sal a obotjos ANEXO V DA LEI N.º 0361/99 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD orei | nico | DesG | DAS em Lo [-(joal po | SUBUNIDADES CARGOS / FUNÇÕES Administrador Agente Administrativo Auxiliar Administrativo Fiscal de Transporte Motorista Auxiliar de Serviços Gerais Telefonista Técnico em Contabilidade Total Departamento de Recursos Humanos .. Departamento de Transportes e Fiscalização . Departamento de Licitação e Contratos ' Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais .. Divisão de Protocolo e Arquivo Geral , ; b ... Departamento de Material e Almoxarifado OR g E . Divisão de Almoxarifado is ta <& aê É ) H OR E! Anal -— e Si Aê + ES SNS o. a [sau | / 30 so E! ace tu? Tesa 0 e ANEXO VIDA LELN.º 0361/99 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Secretário Municipal Assistente | | Assistente |I Diretor de Departamento Chefe de Divisão JE E Os BS hs = Ns E <343 [ué e-— = A 8 es D inc: =) É | Se ng Re q) it e , ».. 45 Ss o DB é - 3584 a Sxaa | ESOM] [a ae DR cs e 12 ANEXO VII DALEI N.º 0361/99 QUADRO DE PESSOAL DE CARGOS DE CARREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ea EE Contador Técnico em Contabilidade DCAR - DTFIS - a DETE - O vo q 0 Fiscal de Tributos TOTAL Departamento de Cadastro e Arrecadação Departamento de Tributos e Fiscalização Departamento de Tesouraria 1 Departamento de Contabilidade “PUBLICAÇÃO Publicado no ZA. JJb Ant JORMAL! E Mufado, eetibiio na Data Jg fot io. cHlosjos — Ledareo ANEX: = Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Observação 02 Encarregados ficarão à disposição do Deptº de Cadastro e Arrecadação 02 Encarregados ficarão à disposição do Dept* de Tributos e Fiscalização | E | pá BIS IÊ [Os SS SE: LTS Ed: Ps fito SF) 1 DEL ANEXO IX DA LEI N. 0361/99 Secretaria Municipal de Planejamento - SECPLAN | > o Fio Õ Cargos Comissionados e Funções Oy 3 DIAS REA o dd; 11 G ANEXO X DA LEINº QUADRO DE PESSOAL DE CARGOS DE CARREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DDECR - Departamento de Desenvolvimento Econômico e Captação de Recursos DICON - Departamento de Projetos e Dados Estatísticos CIDAM - DEOF - DINF - ANEXO XI DA LEI N.º 0361/99 Secretaria Municipal de Educação - SEMED = Pre nao, | TOTAL 02 Encarregados ficarão no Departamento de Infra-Estrutura 8 FER, Nº Secretaria Municipal de Educação - SEMED SUBUNIDADES DES jDÃES CRE ESC [E E DDED TORA | CARGOSIFUNÇÕES - Matemática |- | - Ag ente Administrativo — O ES SA GRM DES - = Bibliotecário [- 101 - Merendeira o Motorista - 110 — Professor Il - Português - - eps ! era Educação Artística Educação Física - = 106] — [Professori o -l-=,-=]J8]% Peda” ogo ERR a |- |j02| - [04/02] Técnico em Contabilidade -|01]-[-[-| TOTAL lo6l17| -- 106/56153 ANEXO XIII DA LEIN." 0361/99 Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA j a) As 05 (cinco) vagas de Coordenadores de Unidades de Saúde ficam assim distribuidas: 8. ENE 01 - vaga para o Pronto Socorro Municipal k | | 01 - vaga para o Centro de Reabilitação | | 01 - vaga para o Centro de Saúde 01 - vaga para a Policlínica 01 - vaga para os Postos de Saúde b) As 02 (duas) vagas de Encarregado ficam assim distribuídas: 01 - vaga fica destinado ao Pronto Socorro Municipal 01 - vaga fica destinada a Divisão de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental c) 01 (uma) vaga de Chefe de Divisão fica destinado ao Laboratório Chelae de Gabi ANEXO XIV D Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA ———— e— —— BENEpsGERE[PessEeReEREE E E E] PEqcoanpsS BosoooaDadda espeto tt ppp ppppp SpLESbanponsDooocoaaaaaa SpoESSSoooosaoaDoDaLaada q EDS DOSES SD DoDSDoDaGaDDAAa pppdsesfeeppppepppepppoppf (o DODESSEpoDRoDODOonadaaa epeeeepprrpppprppppp GOGoDodaaa Ex — ES [04] Ea [62] ES [— — Es [02] EM [— Aten. De Consultório Dentário Auxiliar Serviços Gerais Auxiliar de Fisioterapi Auxiliar Visa [Cozinheiro 4 Enfermeiro armacêutico onoaudiólogo Cozinheiro “brtia | to lale-lo o-l- — eq =Io Io O |O joj0/jojo |—- lojolo o|o N O O|- OI a] (9) gista | -- | Ginecologista - Obstetra Otorrinolaringologista Patologista Endocrinologista Pediatra Gastroenteorolo: Geriátrico Pneumologista Oftalmologista Psiquiatra de Família Dermatologista Do Trabalho Homeopata Infectologista Neurologista Ortopedista Radiologista Sanitárista Socorrista Urologista Veterinário TT SUBUNIDADES : CARGOS / FUNÇÕES: e m ” m = m Nutricionista Odontólogo [== .:; CSUBUNIDADES |. CARGOS FUNÇÕES ||. Psicólogo Técnico em Radiologia Téc. De Enfermagem Técnico Visa Téc. De Laboratório Terapêuta Ocupacional “665 D/jo o HopE Exec; eu rp E Sr a] VINHON me INT" OU Opestang Ovôviitana., SO ANEXO XV DA LEI N.º 0361/99 QUADRO GERAL DE PESSOAL DE CARREIRAS ALTERADO PELA LEI Nº 313/98 UNIDADES ORGANIZACIONAIS TOTAL] SITUAÇÃO EFUNÇÕES A a Si Rdiniarador EI Ra E Agente Ramiro [3/08 [04/08/04] 58 [22 [02 [146/19 [07 [1261 Fgentede Saneamento |-[=[=|=[-[-[-[-- [05[--[05/-[-- [05] patio EEE Ea Eta ut EHEHE SE ESSE ES 12 [12/03] - | 09 | Auxiiar Administrativo 107/06]--[04/02/06/02] -- [16 /02/45/06/01/ 38'| Auxiliar de Enfermagem SEEC is! 19] Auxiliar de Fisioterapia [=] =]=[="[-[- |--| -- J02/ -- [02] Ea por vesara Gens (omni) J02/26/-- [= [1[55/-N09/ 31 (02 l2is 02 [or [tro Ruiiar Visa [=== =T= === t=t=t=] Bacharel em Cominicação Social 01 EECEReE ea EEE [01] E EIS Atendente de Consultório Dentário e Ee sete e aan a 12] - [fa] Enfermeiro Santarista ERES ngenheiro Agrônomo ngenheiro Civil Engenheiro Sanitarista armacêutico E [= [=-1[--| Fiscal de Obras e Posturas EEE Fiscal de Transportes |-|-|03 |-(03] iscal de Tributos Fest SEDE E [=| || jotf-[-[ = [| ES |=|=|--|--[--| -- [10[--[no/0s|--[ 02] EEEEEERER a 22] -- [52 j-|=[=[=[=|=[=[-[ol-joj-[-[o E-l=[=[=-[=|-[o[-[Jo[-[-[or| Angiologista EEE [-l=[=[-=-[Jo[-[fo[-l| ardiologista 22 s vrotogista [= [=[=[=[=[=-[-Jol-T[oJ-[-[01] Moss — f=j50[=[=[=|=[=[50/=-[=jo0[1a[=[046 | preradorde Magias [=[=[=[=J02[02/=[- [=] -[08[01/=[05 | Pessgoso = i=[=[=|=-|-[=[i5[=[om/i6[-[=[ 06] prorteria —— [om=[|=[=[=[=[=[=[=[=[of=[=[01 procusdorMuncpal ——— — Jos[=[-=[=[=|=[=[=[=[=[03/=[=[08] professor Educação Finca [02]=-[-|=|=[=[-[08[=[=[i0[02[=[08] Português - |-[-|-|-|i5[-|-[isjos[.- [| qm jap = === Et Pingo === p= feet encore ==] === êcnico de Enfermagem =[=|=[=|-|-|-|-Jor]-lo7|--|-- [07] Tenkoce tigre den [= [== [== [== 1 === EEE SEE FécrcsemGortabiade—— Jonfoz[onjm(=[=[=[ori= [= [is for écrico em Edificações |-|-l-fos)-|-[-|-jos[-[.. [os] Écnico em Radiologia |-[=[=[-|-|-[o2/-- [o2/-- | -- [2 | écnico em Turismo |-|-|--Jo2f-]|- | - [02]. |--|02| écnico Visa =|=|j=[=[|-[--[-Jor[-jor[-[|-- [07 elefonista | -- [05 | EE |--[os/-|--[05| erapêuta Ocupacional -[--] aaa [-|oil-[-7o porógrato O I=|=l=l=i-looj=[=]-=[=Joz/--|-TJo2 [Lo toa O fmimjn[ol=imio[es[2[10 [1m[20/0 | 106] OBSERVAÇÃO: Unidades Organizacionais PRE Prefeitura SEMAD Secretaria Municipal de Administração SEMFAZ Secretaria Municipal de Fazenda SECPLAN Secretaria Municipal de Planejamento ) SEAPEM Secretaria Municipal de Agricultura Pesca e Meio Ambiente "* SEMUOSP Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos SEMTIC Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comércio SEMED Secretaria Municipal de Educação SEMUSA Secretaria Municipal de Saúde ISS PUBLICAÇÃO Publicado no 4º. 4b AstZ JORNAS Preco fado o nídics na Data 30/04 = oglós /59 na Página Lda Gb mem SIDNEI MATTOS 5 Chete de Gahineie ANEXO XVI DA LEI N.º 0361/99 Sec. Mun. de Administração SEMAD , Comissão Interna de | Prevenção de Acidentes ! r Comissão Municipal | | de Emprego ! | ! | | “Comissão Permanente e de Licitação Lo CPE. | Deptº de Recursos Dept” de. Transportes e Deptº de Licitação e Contratos DLCO Deptº de Patrimônio e Serviços Gerais ca DSG O Humanos DRHU Material e Almoxarifado = DEMA Fiscalização cam DIFE [Div. de Protocolo e; | Arquivo Geral DIPAG Divisão de Almoxarifado DIA BEEN FL Ur va a ANEXO XVII DA LEI N.º 0361/99 Sec. Mun. de Fazenda SEMFAZ Dept De Tesouraria DET Deptº de Contabilidade Deptº de Cadastro é | Arrecadação DCAR 23 Cons. Muncipal de Desenvolvimento Sócio Econômico Depé” Orçamentário e Financeiro Dept? DINF Informática ANEXO XVIII DA LEI N.º 0361/99 Secretaria Municipal de Planejamento Deptº de Desenvolvimento Econômico e Captação de Recursos END Cons. Muncipal do Orçamento Participativo cMoP Deptº de Projetos e. Dados Estatísticos Co epritA Municip l 03 I di Observação 02 Encarregados ficarão à disposição do Dept” de Cadastro e Arrecadação 02 Encarregados ficarão à disposição do Deptº de Tributos e Fiscalização Gabinete do Prefeito, 13 de maio de 1999 a ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras Ordem | 01 “| Secretário Municipal en TT O O <i RA LIM EE ia ea) | 04 | Diretorde Departamento = sm Cm: o EEE SR AADEDEAÇ BOA E mc o O DS FEI SO e TR A mt "“PUBLICAÇÃ Publicado no Li. J48 Ava JORNAL Preco fadéo 24 na Data J4a/ 29/05/95 na Página. Je...