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norma nº 363/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 363 / 1999
Date 1999-05-13
EmentaAbertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 708.000,00 (Setecentos e oito mil Reais).
native_id1739

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ESFADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 0363/99
Abertura de “Crédito Suplementar”
na importância de R$708.000,00
(Setecentos e oito mil Reais).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -'Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
iSuplementar na importância de R$708.000,00 (setecentos e oito mil reais),
7) nas dotações Orçamentárias constantes do anexo 1.
Art. 2º - Os recursos para atender o Artigo 1º serão provenientes de anulações na
importância de igual valor e nos Termos do Artigo 41, inciso 1 da Lei Federal
n.º 4.320 de 17 de março de 1964, em conformidade com anexo 1.
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1
Art.3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de maio de 1999.
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ALCEBÍADES SABINO.DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
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ANEXO IDA LEIN.º 0363/99
CÓDIGO DO PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA ANULAÇÃO
02 — PREFEITURA MUNICIPAL
13070212:036-Manutenção da Unidade SEMUSA 3120 60.000,00
130702 12.036-Manutenção da Unidade SEMUSA
13754281.007-Reequip.das Unidades de Saúde:
130.000,00
13754281.006-Ampliação e Constr.das Unid. Saúde 4110
15814871.018-Construção da Casa de Passagem 4110
15814874.001-Subvenção Social aoGrupo Renascer 3231 15.000,00
15814874 004-Subvenção a Liga de Desportos RO 3231 85.000,00
15814874.007-Subvenção Social a APAD 3231 35.000,00
15814874.009-Subvenção Social ao Lions €. RO 3231 30.000.00
15814874.010-Subvenção Social Rotary Clube 3231 35.000,00
13070212.054-Manutenção do Convênio PAB 3120 45.000,00
13070212.054-Manutenção do Convênio PAB 3132
[13070212 .05>-Manutenção do Convênio SUS
13070212.053-Manutenção do Convênio SUS
35.000,00
13070211.050-Reequip. da SEMUSA Rec. SUS
30.000,00
04070212.040-Manutenção da Unidade SEAPEM
08070212.038-Manutenção Assessoria Esp. Lazer
300.000,00
50.000,00
[080702 12.038-Manutenção Assessoria Esp. Lazer 3120 17.000,00
0807021 1.035-Recquip. da Ass. Esporte e Lazer 4120 5.000,00
0807021 1.045-Constr. de Campos Fut. e Quadras . 4110 116.000,00
TOTAL GERAL
Lo
708.000,00 708.000,00 |
Rio das Ostras, 13 de maio de 1999.
) SE
ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
Mi
à SR

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