| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 363 / 1999 |
| Date | 1999-05-13 |
| Ementa | Abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 708.000,00 (Setecentos e oito mil Reais). |
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ESFADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEINº 0363/99 Abertura de “Crédito Suplementar” na importância de R$708.000,00 (Setecentos e oito mil Reais). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º -'Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito iSuplementar na importância de R$708.000,00 (setecentos e oito mil reais), 7) nas dotações Orçamentárias constantes do anexo 1. Art. 2º - Os recursos para atender o Artigo 1º serão provenientes de anulações na importância de igual valor e nos Termos do Artigo 41, inciso 1 da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, em conformidade com anexo 1. i 1 Art.3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 13 de maio de 1999. <DSE=— ALCEBÍADES SABINO.DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras d iodl m Í F LICA GA tBugiicado ng bd. da&! DAE JORNAL Pro fado. enlelgo na Data dy eJsojosos na Pagina. dE “PUBLI CAÇA ER 7 to. E hos —— BLDNEI MATTOS. SA ANEXO IDA LEIN.º 0363/99 CÓDIGO DO PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA ANULAÇÃO 02 — PREFEITURA MUNICIPAL 13070212:036-Manutenção da Unidade SEMUSA 3120 60.000,00 130702 12.036-Manutenção da Unidade SEMUSA 13754281.007-Reequip.das Unidades de Saúde: 130.000,00 13754281.006-Ampliação e Constr.das Unid. Saúde 4110 15814871.018-Construção da Casa de Passagem 4110 15814874.001-Subvenção Social aoGrupo Renascer 3231 15.000,00 15814874 004-Subvenção a Liga de Desportos RO 3231 85.000,00 15814874.007-Subvenção Social a APAD 3231 35.000,00 15814874.009-Subvenção Social ao Lions €. RO 3231 30.000.00 15814874.010-Subvenção Social Rotary Clube 3231 35.000,00 13070212.054-Manutenção do Convênio PAB 3120 45.000,00 13070212.054-Manutenção do Convênio PAB 3132 [13070212 .05>-Manutenção do Convênio SUS 13070212.053-Manutenção do Convênio SUS 35.000,00 13070211.050-Reequip. da SEMUSA Rec. SUS 30.000,00 04070212.040-Manutenção da Unidade SEAPEM 08070212.038-Manutenção Assessoria Esp. Lazer 300.000,00 50.000,00 [080702 12.038-Manutenção Assessoria Esp. Lazer 3120 17.000,00 0807021 1.035-Recquip. da Ass. Esporte e Lazer 4120 5.000,00 0807021 1.045-Constr. de Campos Fut. e Quadras . 4110 116.000,00 TOTAL GERAL Lo 708.000,00 708.000,00 | Rio das Ostras, 13 de maio de 1999. ) SE ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras Mi à SR