| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 364 / 1999 |
| Date | 1999-05-13 |
| Ementa | Nomina a Casa de Cultura, de “Casa de Cultura Hugo Paulo”. Lei 806/03 revoga |
| native_id | 1740 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0364/99 Nomina a Casa de Cultura, de “CASA DE CULTURA HUGO PAULO”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Casa de Cultura do Município, passa a denominar-se de “CASA DE CULTURA HUGO PAULO”. A 1 e rt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 13 de maio de 1999. , E — ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras “PO BL AS EO NE fab 4 Loro falõo » ral dy na Pets te solosjsa no na Piwcp SS - 1 mortais .8I DEI MATTOS