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← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 364/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 364 / 1999
Date 1999-05-13
EmentaNomina a Casa de Cultura, de “Casa de Cultura Hugo Paulo”. Lei 806/03 revoga
native_id1740

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0364/99
Nomina a Casa de Cultura, de
“CASA DE CULTURA HUGO
PAULO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Casa de Cultura do Município, passa a denominar-se de “CASA DE
CULTURA HUGO PAULO”.
A 1
e rt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de maio de 1999.
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ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
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