| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 366 / 1999 |
| Date | 1999-05-13 |
| Ementa | Institui o “Dia do Pastor Evangélico”a ser comemorado sempre no segundo Domingo do mês de junho de cada ano. |
| native_id | 1742 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0366/99 Institui o Dia do Pastor Evangélico. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º = Fica instituído no Município de Rio das Ostras o “Dia do Pastor | Evangélico”, a ser comemorado sempre no segundo Domingo do mês de junho de cada ano. Art. 2º - Fica o:Poder Executivo autorizado a incluir no Calendário de Eventos do 'Município a data comemorativa criada por esta Lei. Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 13 de maio de 1999. SS ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras "PUBLICAÇÃ Publicado no dl. 33 re % JORNAL foro fatos e nólizi- na Data yo ologhso. 1 SIDNEI, negros 1 e Gorneio : ;