| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 369 / 1999 |
| Date | 1999-06-17 |
| Ementa | Denomina Praça localizada no Loteamento Jardim Mariléa, anexa a Escola Municipal Acerbal Pinto Malheiros, denominar–se –a Jaime Rodrigues Villar. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEINº 369/99 Denomina Praça localizada no Loteamento Jardim Mariléa. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º- A Praça localizada no Loteamento Jardim Mariléa, anexa à Escola Municipal Acerbal Pinto Malheiros, denominar-se-á JAIME RODRIGUES VILLAR. Art. 2º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ghbinete do Prefeito, 17 de junho de 1999. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Municipio de Rio das Ostras Publicad -J23 ioRnÃo fue fifoo)a vJoticos Na Daia... J807.M/06 ns NaPágina dO ar.