| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 373 / 1999 |
| Date | 1999-07-01 |
| Ementa | Fica concedido o título de Utilidade Pública Municipal ao Bloco Ouriço de Rio das Ostras, com sede á Rua Luiza Viana, nº 334 - Centro de Rio das Ostras. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEINº 373/99 Concessão de Utilidade Pública. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou € eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- F ica concedido o título de Utilidade Pública Municipal ao BLOCO OURIÇO de Rio das Ostras, com sede à rua Luiza Viana, nº 334 — Centro — Rio das Ostras — RJ. e Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 1999. ; SS ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras PUBLI CAÇÃ Publicado no ÉL. JAS | JORNAL. Leo Na Datai..... 02. 2.. z Si dio: 1 Mattos To = CHEFE DE GABINETE |