| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 376 / 1999 |
| Date | 1999-07-08 |
| Ementa | Altera a denominação da Avenida Guanabara, no bairro Jardim Mariléa, para Avenida Jane Maria Martins Figueira. |
| native_id | 1752 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEINº 376/99 Altera a denominação da Avenida Guanabara, no bairro Jardim Mariléia, para Avenida Jane Maria Martins Figueira. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: é Art. 1º- Modifica a denominação da Avenida Guanabara, no bairro Jardim Mariléia, para AVENIDA JANE MARIA MARTINS FIGUEIRA. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 08 de julho de 1999. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras qa PUBLICAÇÃO Publicado ng É. Ab Zroo Th | JORNAL ode» 2 ppbgu Na Data ru! 08. Na Página 05 1