| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 383 / 1999 |
| Date | 1999-09-09 |
| Ementa | Denomina Logradouro Público. A alameda que, margeando a RJ 106- Rod. Amaral Peixoto, no sentido ao Rio de Janeiro, inicia-se na Rua 9, no Bairro Nova Aliança,passando em frente ao Fórum da Comarca de Rio das Ostras,e se estendendo até a Patrulha Rodoviária, onde se encontra com a ROS 002, limite dos Município de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, passa a denominar-se Desembargador Ellis Hermidyo Figueira. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNÍCÍPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0383/99 Denomina Logradouro Público. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- !À alameda que, margeando a RJ 106 - Rodovia Amaral Peixoto, no sentido ao Rio de Janeiro, inicia-se na Rua 9, no Bairro Nova Aliança, passando em frente ao Fórum da Comarca de Rio das Ostras, e se estendendo até a Patrulha Rodoviária, onde se encontra com a ROS 002, limite dos Municípios de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, passa a denominar-se I DESEMBARGADOR ELLIS HERMIDYO FIGUEIRA. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 09 de setembro de 1999. = TT ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras PÚBLIC AC Boi | | Putiicado no, > SA JORNAL. | Na Data. d0. A SCBUII. = à Na Página Gai