| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 384 / 1999 |
| Date | 1999-09-09 |
| Ementa | Fica Concedido o título de Utilidade Pública Municipal a Federação das Associações de Moradores de Rio das Ostras - FAMORO, com sede á Rua Bento Costa, nº 225, Centro - Rio das Ostras. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNÍCÍPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0384/99 EMENTA: Concessão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, Art. 1º- Fica concedido o título de Utilidade Pública Municipal a Federação das Associações de Moradores de Rio das Ostras - FAMORO, com sede à rua Bento Costa, 225, Centro Rio das Ostras — RJ. Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 09 de setembro de 1999. —>--— — ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras Publicado no JORRAL : Na Data... dO. 24. AÍ SS... k xa página dO 1 Sidnei Mattos CHEFE DE GASINETE