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← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 384/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 384 / 1999
Date 1999-09-09
EmentaFica Concedido o título de Utilidade Pública Municipal a Federação das Associações de Moradores de Rio das Ostras - FAMORO, com sede á Rua Bento Costa, nº 225, Centro - Rio das Ostras.
native_id1760

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNÍCÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0384/99
EMENTA: Concessão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado
do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
Art. 1º- Fica concedido o título de Utilidade Pública Municipal a Federação das
Associações de Moradores de Rio das Ostras - FAMORO, com sede à rua
Bento Costa, 225, Centro Rio das Ostras — RJ.
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 09 de setembro de 1999.
—>--— —
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
Publicado no
JORRAL :
Na Data... dO. 24. AÍ SS...
k xa página dO 1
Sidnei Mattos
CHEFE DE GASINETE

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