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norma nº 392/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 392 / 1999
Date 1999-09-30
EmentaNomina a Rua Projetada que margeia a Rod. Amaral Peixoto (RJ-106),na quadra comercial no Mar do Norte que se inicia no KM 159(Bar de Marinho) com termino no KM 160(Bar de Renato)passa a denominar-se de Rua “Elcio Ribeiro”.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0392/99
EMENTA: Nomina a rua Projetada no Mar do
Norte de rua “ELCIO RIBEIRO”
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio
de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal
SANCIONA a seguinte
EI:
Art. 1º- A rua Projetada que margeia a Rodovia RJ-106 (Amaral Peixoto), na quadra comercial
do bairro Mar do Norte que se inicia no KM 159 (Bar de Marinho) com término no KM
160 (Bar de Renato) passa a denominar-se de rua “ELCIO RIBEIRO”
Art.2º- Estã Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 1999.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
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