| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 396 / 1999 |
| Date | 1999-10-20 |
| Ementa | Nomina a atual estrada Fazenda da Praia, no bairro Mar do Norte, de “Rua Albano Branco Guimarães” |
| native_id | 1772 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0396/99 EMENTA: Nomina a atual estrada Fazenda da Praia, no bairro Mar do Norte, de rua “ALBANO BRANCO GUIMARÃES”. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte LEI: Art.1º- A ãtual estrada Fazenda da Praia no bairro Mar do Norte, passa a denominar-se de rua “ALBANO BRANCO GUIMARÃES”. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 20 de outubro de 1999. ) ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras PUBL CAÇÃO Publicado n 344 fraib + JORNAL | Na Data... dB - Na Página 3 tos cre erastem arise Ede CAGMETE