br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 397/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 397 / 1999
Date 1999-10-20
EmentaNomina logradouro público existente no Bairro São Cristóvão, passa a denominar-se de “Praça Riva Pinto Dias”.
native_id1773

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0397/99
EMENTA: Nomina logradouro público.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio
| de Janeiro, nó uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal
| SANCIONA à seguinte,
. Art. 1º- O lógradouro público existente no bairro São Cristóvão, passa a denominar-se de
“PRAÇA RIVA PINTO DIAS”.
"Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de outubro de 1999.
AS
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PUBLICAÇÃO
Publicado no, EA. J4l
SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PRESIDÊNCIA
|
OFICIO Nº 89) /2001 PRES-DETRAN/RJ
RIO, 15/ 05/200]
Exmo Senhor:
Po | Em atenção ao Ofício nº 1109/99 enviado por V.Exº, informo que o
Qw Orgão Especial do Tribunal de Justiça, deste Estado, concedeu medida
Jiminar na Representação por Inconstitucionalidade nº 60/99, suspendendo a
eficácia da Lei nº 398, de 20/10/1999, deste Município, a qual revoga as
multas aplicadas antes da integração do Município com o CONTRAN.
Atenciosamente, a
j í
4 / :
/ i
/
j O)
EDUARDO CHUAHY-—
PRESIDENTE DO DETRANI/R]
r—
4
E]
Exmo Sr.
Alcebíades Sabino dos Santos
Prefeito Municipal de Rio das Ostras
Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, s/n — Extensão do Bosque
Rio das Ostras — RJ
CEP: 28890-000
Qnauuna mA
a .
Lu um refunimea
SE BEBER, NÃO DIRIJA. SE DIRIGIR, NÃO BEBA !
EM DEFESA DA VIDA! ant
rofeitura Municipal
de Rio das Ostras
E Rosineide Azeredo dos Santos
seo E DESEMBARGADOR HUMBERTO DE MENDONÇA MANES ,
PRESIDENTE
|
AO EXMP SR. |
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
|
I
I
|
7535.651.0253

open original →