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norma nº 2122/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2122 / 2018
Date 2018-08-10
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Art. 1º. - Ficam extintos os seguintes cargos na estrutura do Gabinete do Prefeito: I – 01 (um) cargo de Coordenador, simbologia DAS3; II – 04 (quatro) cargos de Assistente I, simbologia CC2; III – 04 (quatro) cargos de Assistente IV, simbologia CC7; Art. 2°. - Ficam criados os seguintes cargos na estrutura do Gabinete do Prefeito: I – 03 (três) cargos de Assessor Executivo II, simbologia DAS2; Art. 3º. - A criação e extinção de cargos não trará qualquer impacto financeiro ao Poder Executivo. Art. 4°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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4 Rio das Ostras - Edição Nº 970 - 10 de Agosto de 2018
ATOS do EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2122/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte:
L E I:
Art. 1º. - Ficam extintos os seguintes cargos na estrutura do Gabinete do Prefeito:
I – 01 (um) cargo de Coordenador, simbologia DAS3;
II – 04 (quatro) cargos de Assistente I, simbologia CC2;
III – 04 (quatro) cargos de Assistente IV, simbologia CC7;
Art. 2°. - Ficam criados os seguintes cargos na estrutura do Gabinete do Prefeito:
I – 03 (três) cargos de Assessor Executivo II, simbologia DAS2;
Art. 3º. - A criação e extinção de cargos não trará qualquer impacto financeiro ao Poder Executivo.
Art. 4°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 10 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 1932/2018
DELEGA COMPETÊNCIA DO ORDENADOR DE DESPESA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a competência do Prefeito para, mediante Decreto, delegar atribuição objetivando a
desconcentração e descentralização administrativa;
Considerando que o Prefeito deve concentrar-se nas atividades estratégicas do Governo, cabendo aos auxiliares
diretos o exercício das atribuições operacionais;
Considerando que a concentração e centralização de atribuições são prejudiciais ao funcionamento e à
organização do Governo, além de ser contrária à tendência verificada nas atuais organizações públicas.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica delegado ao Servidor FABIANO RAMOS RODRIGUES COSTA, Assessor Técnico I, matrícula
nº 11239-9, a competência de ordenar as despesas do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FMIA,
observados os limites dos créditos orçamentarios.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial o Decreto nº 1621/2017.
Gabinete do Prefeito, 10 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA Nº 0939/2018
DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e considerando o Processo Administrativo nº 28885/2018,
R E S O L V E :
Art. 1º - DISPENSAR as servidoras ELIANA MACHADO INÁCIO DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula
nº 3682-0 e FABIANA DE JESUS ALVES, Agente Administrativo, matrícula nº 8714-9, da Função de Agente
Patrimonial, da SEMOP.
Art. 2º - DESIGNAR os servidores RUBENS CAVALCANTE DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº
7523-0 e JOSÉ DOS SANTOS CALLADO FILHO, Auxiliar administrativo, matrícula nº 3839-3, para a Função
de Agente Patrimonial, da SEMOP.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA Nº 0940/2018
CESSA EFEITOS DE PORTARIA E DEVOLVE SERVIDOR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
e considerando o Processo Administrativo nº 29188/2018,
R E S O L V E :
Art. 1º - CESSAR, a pedido, a contar de 10/08/2018, os efeitos da Portaria nº 0206/2013, que recebeu à servidora GILCIMARA
SAMPAIO GOMES DE SOUZA, Professor C, matrícula nº 2767, oriunda do Município de Casimiro de Abreu.
Art. 2º - DEVOLVER à servidora GILCIMARA SAMPAIO GOMES DE SOUZA, Professor C, matrícula nº 2767,
ao Município de Casimiro de Abreu.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA Nº 0941/2018
EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e considerando o Memorando nº 0350/2018-GAB,
R E S O L V E :
Art. 1º - EXONERAR o servidor WALTER MARTINI LEITE, matrícula 13646-8, do cargo EM Comissão de
Assistente Executivo, simbologia CC6, da SEMAD, à disposição do Gabinete.
Art. 2º - NOMEAR o cidadão WALTER MARTINI LEITE, CPF 096.336.047-70, para o cargo em Comissão
de Secretário Executivo, símbolo CC5, do Gabinete.
Art. 3º - O Servidor referido no Art. 1º, deverá realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez)
dias úteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor – DESAS,
situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras, Agendamentos pelos telefones
(22) 2771-1441 e (22) 2771-1355.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE DE CARGO EM COMISSÃO
. ASO - Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das Ostras -
Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441 e (22) 2771-1355.
. Foto 3x4 atual
. PIS/PASEP/NIS
. CPF/CPF Dependentes
. CTPS
. Carteira de Identidade
. Carteira do Conselho ou OAB
. Carteira Nacional de Habilitação
. Título de Eleitor
. Certidão de Quitação Eleitoral ( http://www.tse.jus.br )
. Certidão de Nascimento/Casamento
. Certificado de Reservista (homens)
. Comprovante de Residência Atualizado
. Comprovante de Escolaridade
. Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br)
. Consulta INSS – e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br)
. Declaração de Imposto de Renda Completo
. Comprovante Bancário Itaú
. Certidão de Dependentes
. Carteira de Vacinação Atualizada (dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos)
PORTARIA Nº 0942/2018
DERROGAÇÃO DE PORTARIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º - DERROGAR as Portarias referidas no Anexo Único desta, delas excluindo os respectivos Servidores.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0942/2018
(DERROGAÇÃO)
Derrogação da Portaria n.º 714/2017, de 21/06/2017, dela excluindo:
Daniele Ribeiro Martins – Assistente Executivo, SEMEDE à disposição da SEMFAZ
Derrogação da Portaria n.º 448/2018, de 18/04/2018, dela excluindo:
Rodrigo Oliveira dos Santos – Gerente de Programas Especiais, SEGEP à disposição da SEMOP
Derrogação da Portaria n.º 603/2018, de 25/05/2018, dela excluindo:
Diego Marcondes Deleon Genro – Assistente IV, SEMBES
Derrogação da Portaria n.º 862/2018, Anexo I (exoneração CC) de 27/07/2018, dela excluindo:
Rodrigo de Oliveira – Assistente III, matrícula n.º 13208-0, SEMBES
Derrogação da Portaria n.º 838/2018, Anexo I (dispensa FG), de 25/07/2018, dela excluindo:
Marcos Paulo Lopes Cozendei Pereira – Assessor Técnico I, matrícula n.º 2166-0, SEMEDE
PORTARIA Nº 0943/2018
Aposenta servidor
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 40, § 1º, III, “b”, da Constituição Federal de 1988, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 041/2003 - regra permanente, c/c o art. 13 da Lei Municipal nº 957/2005,
Aposentadoria Voluntária por Idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a contar da data
desta publicação, à servidora MARIA APARECIDA COUTINHO RUFINO, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais, matrícula nº 3.805-9, lotada na SEMAD, conforme Processo Administrativo n° 06238/2018.
Art. 2º - Os proventos da servidora serão fixados pelo OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, através de ato próprio.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras.
PORTARIA Nº 0944/2018
DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e considerando o Memorando nº 0356/2018,

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