| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 408 / 1999 |
| Date | 1999-11-25 |
| Ementa | Nomina a Rua 11, no loteamento Jardim Campomar, com frente a Boate TIKAL, como “Rua Jataia Ribeiro” |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0408/99 EMENTA: Nomina a rua 11], no loteamento Jardim Campomar, com frente a Boate TIKAL como “RUA JATAIA RIBEIRO”. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a ) seguinte, LEI: Art. 1º - A rua 11, localizada no loteamento Jardim Campomar, com frente a Boate TIKAL, passa a denominar-se de “RUA JATAIA RIBEIRO”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 25 de novembro de 1999. O) ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras PUBLICAÇÃO Publicado dub Pr JORNAL filo, pilóliciao