| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 410 / 1999 |
| Date | 1999-12-09 |
| Ementa | Institui o dia 02 de outubro, “Dia Municipal das Comunidades”. |
| native_id | 1786 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0410/99 Institui o dia 02 de outubro, “Dia Municipal das Comunidades”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o dia 02 de outubro, como “Dia Municipal das Comunidades”. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 09 de dezembro de 1999. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS PUBLICAÇÃO Publicado n É. s4& Anat hos s Hoi JORNAL CMEFE DE GANNETES Prefeito do Município de Rio das Ostras PR