| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 295 / 1998 |
| Date | 1998-01-08 |
| Ementa | Nomina conjunto habitacional dos servidores municipais, de "Prefeito Claudio Ribeiro" |
| native_id | 1801 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEINº 0295/98 “EMENTA: Nomina o conjunto Habitacional dos Servidores Municipais. (6) PREFEITO DO, MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, faço saber que Câmara Municipal deliberou 7) » “e eu sanciono a seguinte Lei: ' “Artigo 1º. O Conjunto Habitacional, situado no Loteamento Praia Âncora, passa a denominat-se , de Conjunto Habitacional “ PREFEITO CLAUDIO RIBEIRO”. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições £ em contrário. Gabinete do Prefeito, 08 de janeiro de 1998. Ts 4 ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras PUBLICAÇ blicado no bo. 550 O DAL UE + dnlham na Datada dg 0141 92. na Página.